25/02/2025 17:18

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: dec8d7d) para Impugnação
21/11/2024 13:46

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/11/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
18/11/2024 10:50

Juntada a petição de Manifestação
18/11/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) CARLA PIRES MENDES
18/11/2024 10:37

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA sem efeito suspensivo
16/11/2024 11:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
15/11/2024 00:13

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 14/11/2024
14/11/2024 21:30

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de CARLA PIRES MENDES em 12/11/2024
28/10/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
26/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 25/10/2024
25/10/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
25/10/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 15:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
25/10/2024 15:45

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2024 15:44

Juntada a petição de Contraminuta
25/10/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) CARLA PIRES MENDES
25/10/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 10:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
25/10/2024 10:02

Juntada a petição de Agravo de Petição
24/10/2024 03:16

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 23/10/2024
14/10/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fc76f45 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ opõe embargos à execução pelos e fundamentos (ID 61de404), anexando cálculos (ID 8b7a906).

Garantia do juízo por meio da Apólice de Seguro Garantia (ID 865eede).

Contestação da embargada (ID 35c4d85). É o relatório.

A medida é tempestiva, motivo pelo qual merece ser recebida.

Tudo visto e examinado, decido: DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO 1 - Da atualização monetária: Não assiste razão à embargante, e isso porque o Colendo TST, em interpretação ao Acórdão proferido na ADC 58, já pacificou o entendimento de que os débitos trabalhistas devem ser atualizados pelo IPCA-E + juros TRD (caput do art. 39 da Lei nº 8.177/91), na fase pré-judicial e pela taxa SELIC (Receita Federal), a partir do ajuizamento.

Rejeito. DO EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos pela ré, na forma da fundamentação supra, que esse decisum passa a integrar. Custas de R$ 44,26, pela embargante, calculadas na forma do art. 789-A da CLT, já incluídas no valor homologado. Intimem-se as partes, no prazo de 08 dias. Decorrido, in albis, intime-se a ré ao pagamento do crédito exequendo, no prazo de 05 dias, sob pena de ser notificada/oficiada a Seguradora ao depósito da valor segurado, no mesmo prazo. GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLA PIRES MENDES
11/10/2024 10:01

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
11/10/2024 10:01

Expedido(a) intimação a(o) CARLA PIRES MENDES
11/10/2024 10:00

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
11/10/2024 08:40

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
10/10/2024 16:39

Juntada a petição de Impugnação
09/10/2024 05:09

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 05:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) CARLA PIRES MENDES
08/10/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 06:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
07/10/2024 16:54

Juntada a petição de Embargos à Execução
27/09/2024 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
26/09/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) CARLA PIRES MENDES
26/09/2024 09:43

Iniciada a execução
26/09/2024 00:18

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 25/09/2024
25/09/2024 14:22

Homologada a liquidação
25/09/2024 11:39

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
25/09/2024 11:39

Encerrada a conclusão
25/09/2024 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
25/09/2024 10:49

Juntada a petição de Impugnação
24/09/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 13:24

Expedido(a) intimação a(o) CARLA PIRES MENDES
23/09/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 12:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
23/09/2024 12:20

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
11/09/2024 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
10/09/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 09:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
10/09/2024 09:36

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
27/08/2024 18:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/08/2024 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 08:48

Expedido(a) intimação a(o) CARLA PIRES MENDES
26/08/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 06:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
26/08/2024 06:27

Iniciada a liquidação
26/08/2024 06:27

Transitado em julgado em 21/08/2024
26/08/2024 05:50

Recebidos os autos para prosseguir
10/06/2020 09:55

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/06/2020 11:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CARLA PIRES MENDES sem efeito suspensivo
09/06/2020 11:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA sem efeito suspensivo
09/06/2020 11:07

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
08/06/2020 12:57

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
04/06/2020 00:10

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 03/06/2020
04/06/2020 00:10

Decorrido o prazo de CARLA PIRES MENDES em 03/06/2020
03/06/2020 13:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/06/2020
03/06/2020 13:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2020 09:21

Expedido(a) intimação a(o) CARLA PIRES MENDES
02/06/2020 09:20

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020 23:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
01/06/2020 12:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
01/06/2020 11:57

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
24/05/2020 00:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
24/05/2020 00:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2020 13:39

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
21/05/2020 13:38

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2020 12:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
20/05/2020 10:02

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
12/05/2020 21:59

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/05/2020
12/05/2020 21:59

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2020 21:59

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/05/2020
12/05/2020 21:59

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2020 10:26

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
11/05/2020 10:26

Expedido(a) intimação a(o) CARLA PIRES MENDES
06/05/2020 09:32

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
06/05/2020 09:32

Acolhidos os Embargos de Declaração de CARLA PIRES MENDES
05/05/2020 09:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
04/05/2020 11:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
04/05/2020 11:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação SESES)
08/04/2020 14:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
08/04/2020 14:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
24/03/2020 00:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/03/2020
24/03/2020 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2020 00:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/03/2020
24/03/2020 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2020 06:48

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
23/03/2020 06:48

Expedido(a) intimação a(o) CARLA PIRES MENDES
16/03/2020 18:50

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 8000.00
16/03/2020 18:50

Não concedida a assistência judiciária gratuita a CARLA PIRES MENDES
16/03/2020 18:50

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de CARLA PIRES MENDES
04/02/2020 10:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
03/02/2020 14:38

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
23/01/2020 12:33

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais da reclamante)
17/12/2019 00:38

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 12/12/2019
17/12/2019 00:38

Decorrido o prazo de CARLA PIRES MENDES em 12/12/2019
16/12/2019 18:00

Audiência instrução realizada (16/12/2019 10:25 - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/12/2019 00:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/12/2019
16/12/2019 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2019 09:21

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2019 14:04

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2019 10:24

Conclusos os autos para despacho a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
05/12/2019 15:30

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de Adiamento)
16/10/2019 11:28

Audiência de instrução designada (16/12/2019 10:25:00 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/10/2019 16:38

Audiência instrução realizada (15/10/2019 10:25 - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/09/2019 15:33

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
19/08/2019 19:51

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da Reclamante)
08/08/2019 12:45

Audiência de instrução designada (15/10/2019 10:25:00 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/08/2019 08:49

Audiência una realizada (07/08/2019 10:05 - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/08/2019 14:36

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
06/08/2019 14:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
03/06/2019 10:00

Expedido(a) Notificação a(o) réu
20/05/2019 17:05

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2019 15:59

Audiência una designada (07/08/2019 10:05 - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/05/2019 15:56

Conclusos os autos para decisão Geral a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
20/05/2019 15:55

Encerrada a conclusão
20/05/2019 15:38

Conclusos os autos para decisão Geral a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
20/05/2019 15:38

Encerrada a conclusão
20/05/2019 15:34

Conclusos os autos para decisão Geral a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
20/05/2019 15:34

Encerrada a conclusão
20/05/2019 15:34

Conclusos os autos para decisão Geral a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
16/05/2019 17:06

Redistribuído por dependência por ter sido declarada a incompetência
16/05/2019 17:06

Declarada a incompetência
15/05/2019 17:51

Conclusos os autos para decisão Geral a MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
08/05/2019 16:33

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2019

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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