05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cb72c1d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

Diante do adimplemento integral da obrigação pelo devedor, julgo extinta a execução, o que faço com fundamento no art. 924, II, CPC.

Intimem-se as partes.

Paralelamente, expeçam-se os competentes alvarás.

Decorrido o prazo recursal, proceda a Secretaria aos devidos registros no sistema, excluindo-se o(s) nome(s) do(s) devedor(es) do BNDT e Renajud e à verificação quanto à inexistência de valores em contas vinculadas a este processo.

Encontrado saldo igual ou inferior a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), intime-se o depositante, pessoalmente e na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 05 dias, manifeste interesse no levantamento do montante e informe dados bancários para efetivação da transferência, ciente de que, no silêncio, será liberado alvará em favor da União, mediante recolhimento de DARF, no código 3981 - produtos de depósitos abandonados.

Efetivada a transferência ou anexado o DARF, certifique a Secretaria a inexistência de saldo no processo e arquive-se definitivamente.

Encontrado saldo superior a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), proceda a Secretaria pesquisa no BNDT quanto à execuções que tramitem em face deste mesmo devedor, anexando a certidão aos autos.

Não havendo inscrição ou existindo com garantia do débito, expeça-se alvará ao executado, com prazo de 120 (cento e vinte) dias para saque, sob pena de cancelamento, ou ofício de transferência, devendo constar do documento que o pagamento deverá ser feito considerando outros alvarás e/ou ofícios de transferência, devidamente identificados, pelo valor atualizado até a data do pagamento e com obrigação de encerramento da conta.

Após, certifique a Secretaria a inexistência de saldo no processo e arquive-se definitivamente. Ultrapassado o prazo de 120 (cento e vinte dias) e cancelado o alvará, a Vara do Trabalho determinará a utilização dos sistemas de pesquisa disponíveis no TRT para identificar o domicílio atual do referido titular do depósito, a existência de conta bancária ativa ou, ainda, de conta ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, a fim de proceder ao depósito do numerário.

Não localizadas contas aptas ao recebimento do saldo encontrado ou na hipótese de inscrição sem garantia do débito, expeça-se e-mail para [email protected] informando saldo do depósito, nome e CPF/CNPJ do depositante.

Ciente este Juízo de processo autuado pela Corregedoria, expeça-se ofício ao banco depositário determinando a transferência do saldo existente para conta vinculada àquele processo, devendo constar do documento que o pagamento deverá ser feito considerando outros alvarás e/ou ofícios de transferência, devidamente identificados, pelo valor atualizado até a data do pagamento e com obrigação de encerramento da conta, dando ciência à Corregedoria da emissão da ordem, e certifique a Secretaria a inexistência de saldo neste feito, arquivando-o definitivamente.

CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A
08/05/2023 12:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
02/05/2023 22:03

Recebidos os autos para prosseguir
13/12/2022 00:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/11/2022 00:07

Decorrido o prazo de VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A em 17/11/2022
18/11/2022 00:07

Decorrido o prazo de VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A em 17/11/2022
16/11/2022 19:09

Juntada a petição de Contrarrazões
16/11/2022 19:07

Juntada a petição de Contraminuta
04/11/2022 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2022
04/11/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2022
04/11/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2022 16:50

Expedido(a) intimação a(o) VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A
28/10/2022 16:50

Expedido(a) intimação a(o) JOAO LUIZ DOS SANTOS DIAS
28/10/2022 16:50

Expedido(a) intimação a(o) VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A
28/10/2022 16:50

Expedido(a) intimação a(o) JOAO LUIZ DOS SANTOS DIAS
28/10/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 11:37

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
14/10/2022 00:06

Decorrido o prazo de VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A em 13/10/2022
13/10/2022 21:12

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
30/09/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2022
30/09/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 10:26

Expedido(a) intimação a(o) VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A
25/09/2022 18:22

Não admitido o Recurso de Revista de VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A
12/07/2022 13:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
01/07/2022 00:02

Decorrido o prazo de VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A em 30/06/2022
01/07/2022 00:02

Decorrido o prazo de JOAO LUIZ DOS SANTOS DIAS em 30/06/2022
29/06/2022 20:48

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
16/06/2022 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/06/2022
16/06/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2022 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/06/2022
16/06/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2022 09:08

Expedido(a) intimação a(o) VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A
15/06/2022 09:08

Expedido(a) intimação a(o) JOAO LUIZ DOS SANTOS DIAS
13/06/2022 09:07

Conhecido o recurso de JOAO LUIZ DOS SANTOS DIAS - CPF: *13.***.*93-91 e provido
13/06/2022 09:07

Conhecido o recurso de VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A - CNPJ: 42.***.***/0001-87 e não provido
26/05/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/05/2022
25/05/2022 08:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2022 08:42

Incluído em pauta o processo para 08/06/2022 13:00 Presencial 2 13h ()
12/05/2022 13:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/05/2022 14:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
10/05/2022 14:15

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
28/04/2022 16:39

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 09:07

Conclusos os autos para despacho a ROSANE RIBEIRO CATRIB
25/04/2022 19:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
18/04/2022 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2022

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo