06/07/2025 20:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/06/2025 10:24

Juntada a petição de Manifestação
23/06/2025 19:53

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de SIND. TRAB. COM. NOVA IGUACU, NILOPOLIS, ITAGUAI, PARACAMBI, BELFORD ROXO, QUEIMADOS, JAPERI, SEROPEDICA E MESQUITA sem efeito suspensivo
23/06/2025 12:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
11/06/2025 13:22

Juntada a petição de Contraminuta
09/06/2025 11:01

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (17/07/2025 11:20 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
04/06/2025 09:18

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 09:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
02/06/2025 22:44

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DE OLIVEIRA
02/06/2025 22:43

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2025 20:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
28/05/2025 12:38

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2025 00:38

Decorrido o prazo de MARCELO DE OLIVEIRA em 26/05/2025
20/05/2025 10:20

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
16/05/2025 00:37

Decorrido o prazo de MARCELO DE OLIVEIRA em 15/05/2025
15/05/2025 00:28

Decorrido o prazo de MARCELO DE OLIVEIRA em 13/05/2025
14/05/2025 05:27

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
13/05/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7803f5b proferida nos autos.

DECISÃO PJE A parte ré ingressou com o Agravo de Instrumento contra o despacho de id f2a8260.

Entretanto, o agravo de instrumento na Justiça do Trabalho (CLT) é um recurso utilizado para destrancar outro recurso a que foi negado seguimento pela instância inferior, conforme termos do art 897, b, da CLT.

Ele é cabível quando uma decisão impede que um recurso, como o recurso ordinário ou o recurso de revista, seja analisado por uma instância superior.

Em resumo, o agravo de instrumento serve para "liberar" o recurso que foi impedido de prosseguir.

Além disso, um despacho judicial não é passível de recurso ( art. 1001, do CPC), pois se trata de mero impulso processual sem qualquer conteúdo decisório.

Pelo exposto, conforme fundamentação supra, rejeito o Agravo de Instrumento.

Quanto à manifestação de id bcba0b3, o réu requer a suspensão do processo, com base no Tema 2 de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas do TST (Processo paradigma: IRDR-1000154-39.2024.5.00.0000), o qual tem por finalidade apreciar a questão exclusivamente de direito que trata sobre o modo, o momento e o lugar apropriado para o empregado não sindicalizado exercer seu direito de oposição ao pagamento da contribuição assistencial. No entanto, o caso em questão não se amolda ao leading case. Isto porque não se discute o modo, momento e lugar para o exercício do seu direito de oposição, os quais estão discriminados na cláusula trigésima quarta da CLT, mas na existência de conduta antissindical da parte autora na formulação do seu pedido, conforme os termos da contestação. Portanto, não há que se falar em suspensão do processo.

Intimem-se as partes.

Aguarde-se a audiência já designada.

NOVA IGUACU/RJ, 12 de maio de 2025.

MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SIND.

TRAB.

COM.

NOVA IGUACU, NILOPOLIS, ITAGUAI, PARACAMBI, BELFORD ROXO, QUEIMADOS, JAPERI, SEROPEDICA E MESQUITA
12/05/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) SIND. TRAB. COM. NOVA IGUACU, NILOPOLIS, ITAGUAI, PARACAMBI, BELFORD ROXO, QUEIMADOS, JAPERI, SEROPEDICA E MESQUITA
12/05/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DE OLIVEIRA
12/05/2025 13:58

Não recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de SIND. TRAB. COM. NOVA IGUACU, NILOPOLIS, ITAGUAI, PARACAMBI, BELFORD ROXO, QUEIMADOS, JAPERI, SEROPEDICA E MESQUITA
12/05/2025 12:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
11/05/2025 13:58

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
06/05/2025 18:40

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
06/05/2025 18:40

Expedido(a) intimação a(o) SIND. TRAB. COM. NOVA IGUACU, NILOPOLIS, ITAGUAI, PARACAMBI, BELFORD ROXO, QUEIMADOS, JAPERI, SEROPEDICA E MESQUITA
06/05/2025 18:40

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DE OLIVEIRA
06/05/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 15:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
06/05/2025 15:01

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/07/2025 11:20 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
30/04/2025 01:51

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
29/04/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8d38c0d proferida nos autos.

DECISÃO PJE A parte ré ingressou com o Agravo de Instrumento contra o despacho de id 1a4f10e.

Entretanto, o agravo de instrumento na Justiça do Trabalho (CLT) é um recurso utilizado para destrancar outro recurso que foi negado seguimento pela instância inferior, conforme termos do art 897, b, da CLT, servindo para "liberar" o recurso que foi impedido de prosseguir.

Além disso, um despacho judicial não é passível de recurso ( art. 1001, do CPC), pois se trata de mero impulso processual sem qualquer conteúdo decisório.

Pelo exposto, conforme fundamentação supra, rejeito o Agravo de Instrumento.

Ato contínuo, tendo em vista que já houve a manifestação do MPT ( id #id:635ccaa), e havendo pedido de produção de prova oral pela reclamada (id 068ca3a), inclua-se o feito em pauta de instrução.

Intimem-se as partes.

NOVA IGUACU/RJ, 28 de abril de 2025.

MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SIND.

TRAB.

COM.

NOVA IGUACU, NILOPOLIS, ITAGUAI, PARACAMBI, BELFORD ROXO, QUEIMADOS, JAPERI, SEROPEDICA E MESQUITA
28/04/2025 22:11

Expedido(a) intimação a(o) SIND. TRAB. COM. NOVA IGUACU, NILOPOLIS, ITAGUAI, PARACAMBI, BELFORD ROXO, QUEIMADOS, JAPERI, SEROPEDICA E MESQUITA
28/04/2025 22:11

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DE OLIVEIRA
28/04/2025 22:10

Não recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de SIND. TRAB. COM. NOVA IGUACU, NILOPOLIS, ITAGUAI, PARACAMBI, BELFORD ROXO, QUEIMADOS, JAPERI, SEROPEDICA E MESQUITA
28/04/2025 10:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
28/04/2025 10:32

Encerrada a conclusão
15/04/2025 09:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
11/04/2025 16:24

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
08/04/2025 15:58

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 14:52

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
02/04/2025 18:43

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2025 18:39

Juntada a petição de Manifestação
29/03/2025 11:12

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 08:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a4f10e proferido nos autos.

DESPACHO PJE Considerando que se trata de matéria somente de direito e já houve contestação da reclamada, retire-se o feito de pauta. Vistas à parte autora para manifestação sobre a contestação e documentos, bem como o MPT pelo prazo de 15 dias. Cumprido, intimem-se as partes para que apresentem razões finais, no prazo comum de 05 dias, ocasião em que também poderão se manifestaracerca da possibilidade de acordo. Vindo as razões finais ou transcorrido os prazo in albis, voltem conclusos para prolação da sentença. Intimem-se as partes.

NOVA IGUACU/RJ, 25 de março de 2025.

MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO DE OLIVEIRA
25/03/2025 22:14

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
25/03/2025 22:14

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DE OLIVEIRA
25/03/2025 22:13

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 17:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
25/03/2025 17:09

Audiência una por videoconferência cancelada (01/04/2025 10:10 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
19/02/2025 18:26

Juntada a petição de Contestação
12/02/2025 08:00

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:00

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8208255 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc. 1- Pleiteia o réu a remessa dos autos ao MM.

Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, sob alegação de prevenção em relação ao processo: 0100030-36.2025.5.01.0221.

Por não se vislumbrar fundamento para a prevenção daquele Juízo, indefere-se. 2- Aguarde-se a audiência já designada.

NOVA IGUACU/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO DE OLIVEIRA
11/02/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) SIND. TRAB. COM. NOVA IGUACU, NILOPOLIS, ITAGUAI, PARACAMBI, BELFORD ROXO, QUEIMADOS, JAPERI, SEROPEDICA E MESQUITA
11/02/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DE OLIVEIRA
11/02/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
10/02/2025 20:54

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2025 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
05/02/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
05/02/2025 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
05/02/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 18:36

Expedido(a) intimação a(o) SIND. TRAB. COM. NOVA IGUACU, NILOPOLIS, ITAGUAI, PARACAMBI, BELFORD ROXO, QUEIMADOS, JAPERI, SEROPEDICA E MESQUITA
03/02/2025 18:36

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DE OLIVEIRA
03/02/2025 18:35

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MARCELO DE OLIVEIRA
03/02/2025 11:06

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a VANESSA SUAVE FONSECA
03/02/2025 11:06

Encerrada a conclusão
03/02/2025 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA SUAVE FONSECA
03/02/2025 10:38

Juntada a petição de Manifestação
01/02/2025 15:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/01/2025 09:54

Juntada a petição de Manifestação
21/01/2025 11:43

Expedido(a) intimação a(o) SIND. TRAB. COM. NOVA IGUACU, NILOPOLIS, ITAGUAI, PARACAMBI, BELFORD ROXO, QUEIMADOS, JAPERI, SEROPEDICA E MESQUITA
20/01/2025 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
20/01/2025 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100030-18.2025.5.01.0227 distribuído para 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu na data 16/01/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25011700300806600000218525165?instancia=1
17/01/2025 22:26

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DE OLIVEIRA
17/01/2025 22:25

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 13:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
16/01/2025 20:54

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
16/01/2025 20:54

Audiência una por videoconferência designada (01/04/2025 10:10 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
16/01/2025 20:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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