22/07/2025 14:39

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (19/08/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)
22/07/2025 14:38

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/07/2025
22/07/2025 14:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/07/2025 16:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/06/2025 17:56

Juntada a petição de Contraminuta
13/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA em 12/06/2025
05/06/2025 03:46

Publicado(a) o(a) edital em 06/06/2025
05/06/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 10:48

Expedido(a) edital a(o) BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA
03/06/2025 10:23

Juntada a petição de Agravo
21/05/2025 03:53

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 22/05/2025
21/05/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 03:53

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 22/05/2025
21/05/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
20/05/2025 08:11

Expedido(a) intimação a(o) BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA
20/05/2025 08:11

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO BELIZARIO DOS SANTOS
16/05/2025 17:24

Conhecido o recurso de JOSE ANTONIO BELIZARIO DOS SANTOS e não provido
12/05/2025 11:41

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
30/04/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 07:55

Redistribuído por sorteio
24/02/2025 07:55

Distribuído por sorteio
05/02/2025 17:50

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (paradigma) • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo