18/11/2024 17:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/11/2024 09:45

Juntada a petição de Contraminuta
13/11/2024 09:44

Juntada a petição de Contrarrazões
04/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 09:21

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA FUENTEFRIA BESTEIRO
30/10/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 15:00

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
23/10/2024 18:35

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3c97b52 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):MRT 2 SPE S/ARecorrido(a)(s):ANDREA FUENTEFRIA BESTEIROPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 11/09/2024 - Id. ea497e0; recurso interposto em 19/09/2024 - Id. f6648cd).

Regular a representação processual (Id. 5d5f5c1).

Custas pagas (Id. 1307885) e isenta do depósito conforme art. 899, §10 da CLT (Id. 032ebb8).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 467; artigo 477; Lei nº 11101/2005, artigo 6º, §2º; artigo 47; artigo 172.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /msd/2212 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MRT 2 SPE S/A
11/10/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) MRT 2 SPE S/A
11/10/2024 10:04

Não admitido o Recurso de Revista de MRT 2 SPE S/A
24/09/2024 15:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
24/09/2024 11:59

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
24/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de ANDREA FUENTEFRIA BESTEIRO em 23/09/2024
19/09/2024 12:02

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/09/2024 02:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/09/2024
10/09/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 02:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/09/2024
10/09/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA FUENTEFRIA BESTEIRO
09/09/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) MRT 2 SPE S/A
09/09/2024 09:37

Conhecido o recurso de MRT 2 SPE S/A - CNPJ: 20.***.***/0001-79 e não provido
16/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/08/2024
15/08/2024 11:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/08/2024 11:17

Incluído em pauta o processo para 02/09/2024 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
07/08/2024 22:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/08/2024 22:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
09/04/2024 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo