15/07/2025 10:12

Transitado em julgado em 25/06/2025
26/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de JUIZO DA 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO em 25/06/2025
11/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de ANA PAULA DA SILVA CRUZ em 10/06/2025
27/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de RBS COMERCIO VAREJISTA DE ANIMAIS VIVOS LTDA em 26/05/2025
26/05/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0115326-19.2024.5.01.0000 SEDI-2 Gabinete 54 Relatora: NELIE OLIVEIRA PERBEILS IMPETRANTE: RBS COMERCIO VAREJISTA DE ANIMAIS VIVOS LTDA AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO DESTINATÁRIO(S): ANA PAULA DA SILVA CRUZ Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da decisão de Id 77311bb.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje "O trabalho infantil perpetua a miséria e a pobreza" RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de maio de 2025.

MARCUS VINICIUS LIMA CRUZ AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA DA SILVA CRUZ
23/05/2025 12:19

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA DA SILVA CRUZ
23/05/2025 12:19

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 4A VARA DO TRABALHO DE SAO GONCALO
12/05/2025 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 77311bb proferida nos autos. SEDI-2 Gabinete 54 Relatora: NELIE OLIVEIRA PERBEILS IMPETRANTE: RBS COMERCIO VAREJISTA DE ANIMAIS VIVOS LTDA AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO DECISÃO MONOCRÁTICA MANDADO DE SEGURANÇA.

PERDA DE OBJETO. A superveniência de sentença homologatória de acordo firmado entre as partes na Reclamação Trabalhista, leva a perda do objeto da Ação de Mandado de Segurança e, em consequência, a extinção do processo sem resolução do mérito, a teor do art. 6º, § 5º, da Lei 12016/2009 c/c art. 485, VI, do CPC.

Inteligência da Súmula 414, III, do TST. RELATÓRIO Trata-se de Mandado de Segurança, impetrado por RBS COMÉRCIO VAREJISTA DE ANIMAIS VIVOS LTDA., reclamada nos autos da RTOrd nº 0100067-02-2023.5.01.0264, meio pelo qual busca atacar decisão proferida pelo Juízo da 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo nos autos da ATOrd nº 0100067-02-2023.5.01.0264, figurando como terceira interessa a Sra ANA PAULA DA SILVA CRUZ. Parecer do Ministério Público do Trabalho - Id 5fe2661, pela extinção do processo sem resolução do mérito, por perda de objeto. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO DECISÃO MONOCRÁTICA, com fulcro no artigo 932, do CPC.

PRELIMINAR, ARGUIDA DE OFÍCIO, DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - PERDA DE OBJETO - SUPERVENIENCIA DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Acolho O regular exercício do direito de ação pressupõe a concorrência da legitimidade das partes, do interesse processual e da possibilidade jurídica do pedido. O interesse processual reside na exigência de que a tutela jurisdicional pretendida pela parte deve ser necessária e adequada. A superveniência de sentença homologatória de acordo firmado entre as partes na Reclamação Trabalhista, leva a perda do objeto da ação de Mandado de Segurança e, em consequência, a extinção do processo sem resolução do mérito. Impõe-se reconhecer, no caso, a perda de objeto do mandamus. DISPOSITIVO Configurada a carência de ação julgo extinto o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, VI, do CPC c/c artigo 6º, §5º da Lei 12.016/09, na forma da fundamentação supra. Custas processuais pela Impetrante, no importe de R$ 180,00 (quatrocentos reais), calculada sobre R$ 9.000,00 (nove mil reais), valor atribuído à causa. Dê-se ciência ao Impetrante, à Autoridade Coatora e a Terceiro Interessada. Cobrem-se as custas e arquive-se. NELIE OLIVEIRA PERBEILS Desembargadora do Trabalho Adc RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

NELIE OLIVEIRA PERBEILS Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RBS COMERCIO VAREJISTA DE ANIMAIS VIVOS LTDA
08/05/2025 23:03

Expedido(a) intimação a(o) RBS COMERCIO VAREJISTA DE ANIMAIS VIVOS LTDA
08/05/2025 23:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/05/2025 23:02

Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual
06/04/2025 12:15

Conclusos os autos para decisão (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
01/03/2025 07:26

Juntada a petição de Acordo
01/03/2025 07:22

Juntada a petição de Acordo
27/02/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
27/02/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 16:49

Conclusos os autos para despacho a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
26/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de JUIZO DA 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO em 25/02/2025
11/02/2025 00:23

Decorrido o prazo de ANA PAULA DA SILVA CRUZ em 10/02/2025
11/02/2025 00:23

Decorrido o prazo de RBS COMERCIO VAREJISTA DE ANIMAIS VIVOS LTDA em 10/02/2025
28/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO MSCiv 0115326-19.2024.5.01.0000 SEDI-2 Gabinete 54 Relatora: NELIE OLIVEIRA PERBEILS IMPETRANTE: RBS COMERCIO VAREJISTA DE ANIMAIS VIVOS LTDA AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO DESTINATÁRIO(S): RBS COMERCIO VAREJISTA DE ANIMAIS VIVOS LTDA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da decisão de Id e9ff5db.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje "O trabalho infantil perpetua a miséria e a pobreza" RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de janeiro de 2025.

MARCUS VINICIUS LIMA CRUZ AssessorIntimado(s) / Citado(s) - RBS COMERCIO VAREJISTA DE ANIMAIS VIVOS LTDA
27/01/2025 12:31

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 4A VARA DO TRABALHO DE SAO GONCALO
27/01/2025 12:31

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA DA SILVA CRUZ
27/01/2025 12:31

Expedido(a) intimação a(o) RBS COMERCIO VAREJISTA DE ANIMAIS VIVOS LTDA
23/12/2024 10:26

Não Concedida a Medida Liminar a RBS COMERCIO VAREJISTA DE ANIMAIS VIVOS LTDA
12/12/2024 10:35

Conclusos os autos para decisão (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
12/12/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0115326-19.2024.5.01.0000 distribuído para SEDI-2 - Gabinete 54 na data 10/12/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24121100300149600000113579018?instancia=2
10/12/2024 19:46

Remetidos os autos para Gabinete do relator para prosseguir
10/12/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 18:56

Conclusos os autos para despacho a DALVA MACEDO
10/12/2024 17:05

Remetidos os autos para Juízo plantonista para apreciar medida urgente
10/12/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo