24/04/2025 13:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/04/2025 13:05

Comprovado o depósito recursal (R$ 13.133,46)
24/04/2025 13:05

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 160,00)
14/04/2025 16:17

Juntada a petição de Contrarrazões
11/04/2025 17:23

Juntada a petição de Contrarrazões
08/04/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
02/04/2025 17:33

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2025 17:24

Juntada a petição de Razões Finais
01/04/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c63316b proferida nos autos.

DECISÃO PJe Em cumprimento ao art.22 do Provimento 01/2014 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região em conjunto com Recomendação nº 3/GCGJT/2019, verifico os pressupostos, intrínsecos e extrínsecos, de admissibilidade dos Recursos Ordinários interposto pela partes: 1) O recurso da parte Autora, de 21/3/2025, ID cfe0ac0, é cabível, uma vez que está previsto em lei, havendo interesse recursal, pois é necessário e adequado, tendo em vista que a sentença julgou a presente ação parcialmente procedente e é o recurso hábil para que possibilite a revisão da sentença a quo, e, neste sentido, está presente a legitimidade recursal, considerando que houve sucumbência, mesmo que parcial, à parte recorrente; e, além disso, o recurso é tempestivo, uma vez que a ciência da decisão foi em 18/3/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme instrumento de mandato de ID b6f714b. 2) O recurso da Reclamada, em 28/3/2025, ID 857abbc, é cabível, uma vez que está previsto em lei, havendo interesse recursal, pois é necessário e adequado, tendo em vista que a sentença julgou a presente ação parcialmente procedente e é o recurso hábil para que possibilite a revisão da sentença a quo, e, neste sentido, está presente a legitimidade recursal, considerando que houve sucumbência, mesmo que parcial, à parte recorrente; e, além disso, o recurso é tempestivo, uma vez que a ciência da decisão foi em 18/3/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme instrumento de mandato de ID 2fcda09, estando a comprovação do depósito recursal e das custas nos ID 1d569b5 e ID e75171d (R$13.133,46 e R$160,00, de 27/3/2025). Assim, por presentes os requisitos, recebo os recursos ordinários das partes.

Aos recorridos.

Decorrido o prazo de contrarrazões, ao E.TRT.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 31 de março de 2025.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BRUNA MARIA SOUZA SERRA
31/03/2025 14:16

Expedido(a) intimação a(o) A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA
31/03/2025 14:16

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA MARIA SOUZA SERRA
31/03/2025 14:15

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BRUNA MARIA SOUZA SERRA sem efeito suspensivo
31/03/2025 14:15

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA sem efeito suspensivo
31/03/2025 11:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
28/03/2025 17:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/03/2025 11:04

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/03/2025 09:18

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
18/03/2025 09:18

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b0b9a43 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Isto posto, conheço e ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração para, sanando as omissões apontadas, esclarecer os critérios de correção monetária e juros de mora.

Rejeito os embargos nos demais tópicos. Tudo de acordo com a fundamentação.

REBECA CRUZ QUEIROZ Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BRUNA MARIA SOUZA SERRA
16/03/2025 19:26

Expedido(a) intimação a(o) A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA
16/03/2025 19:26

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA MARIA SOUZA SERRA
16/03/2025 19:25

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA
26/02/2025 11:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a REBECA CRUZ QUEIROZ
25/02/2025 10:30

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 08:53

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID de6d561 proferido nos autos. Defiro à parte Reclamante o prazo de 5 dias para contestar embargos de declaração.

Decorridos, façam conclusos para sentença de embargos de declaração da Dra.

REBECA CRUZ QUEIROZ.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BRUNA MARIA SOUZA SERRA
14/02/2025 09:21

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA MARIA SOUZA SERRA
14/02/2025 09:20

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 21:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA
13/02/2025 21:33

Encerrada a conclusão
11/02/2025 12:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
07/02/2025 00:26

Decorrido o prazo de BRUNA MARIA SOUZA SERRA em 06/02/2025
30/01/2025 18:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/01/2025 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
20/01/2025 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/01/2025
20/01/2025 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
20/01/2025 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 703daa8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, decido julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por BRUNA MARIA SOUZA SERRA em face de A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA, para declarar a nulidade do pedido de demissão, reconhecendo a injusta dispensa e condenar a ré a pagar à autora o que restar apurado a título de: - aviso prévio indenizado de 30 dias; - diferença de 13º salário proporcional (1/12), considerando a projeção do aviso prévio; - diferença de férias proporcionais + 1/3 (1/12), considerando a projeção do aviso prévio; - valor de R$ 1.572,47, descontados a título de aviso prévio, conforme TRCT de id. 7a1a131; - depósitos de FGTS sobre as verbas de natureza salarial acima deferidas + multa de 40% sobre a totalidade dos depósitos. - multa do art. 477, § 8º, da CLT; - indenização por danos morais em R$ 2.000,00.

Os valores deferidos serão apurados em liquidação, observados os parâmetros da fundamentação, parte integrante deste decisum.

Autorizo a dedução dos valores pagos a idênticos títulos para evitar o enriquecimento ilícito.

Juros e correção monetária na forma da lei e da fundamentação.

Finda a liquidação, a ré deverá comprovar nos autos o recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais, incidentes sobre as parcelas de natureza salarial acima deferidas, conforme a fundamentação, sob pena de execução direta.

Para fins do artigo 832, § 3º CLT, declaro a natureza indenizatória das verbas elencadas no art. 28 da lei 8.212/91 e art. 214, § 9º do Decreto 3048/99.

Honorários sucumbenciais nos termos da fundamentação.

Custas de R$ 160,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$8.000,00, arbitrado provisoriamente à condenação, na forma do artigo 789, § 2º CLT.

Intimem-se as partes.

Nada mais. REBECA CRUZ QUEIROZ Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA
17/01/2025 01:28

Expedido(a) intimação a(o) A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA
17/01/2025 01:28

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA MARIA SOUZA SERRA
17/01/2025 01:27

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 160,00
17/01/2025 01:27

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de BRUNA MARIA SOUZA SERRA
17/01/2025 01:27

Concedida a gratuidade da justiça a BRUNA MARIA SOUZA SERRA
05/07/2024 13:27

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2024 15:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a REBECA CRUZ QUEIROZ
20/05/2024 12:58

Juntada a petição de Razões Finais
08/05/2024 22:41

Juntada a petição de Razões Finais
29/04/2024 19:19

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2024 15:38

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (24/04/2024 09:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/04/2024 18:20

Juntada a petição de Contestação
03/04/2024 16:29

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2023 18:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/07/2023 00:12

Decorrido o prazo de A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA em 12/07/2023
12/07/2023 00:15

Decorrido o prazo de BRUNA MARIA SOUZA SERRA em 11/07/2023
04/07/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2023
04/07/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 17:03

Expedido(a) intimação a(o) A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA
03/07/2023 12:34

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA MARIA SOUZA SERRA
03/07/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 12:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
03/07/2023 12:25

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (24/04/2024 09:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/06/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

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