18/11/2024 14:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/11/2024 11:53

Juntada a petição de Contrarrazões
06/11/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO RIBEIRO OLIVEIRA
05/11/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 09:48

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
24/10/2024 09:33

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 547dca4 proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s): CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA Recorrido(a)(s): CARLOS ALBERTO RIBEIRO OLIVEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 29/08/2024 - Id. 2b2ff8f; recurso interposto em 07/09/2024 - Id. c303a6a).

Regular a representação processual (Id. 6344e7b ).

Satisfeito o preparo (Id. 6ac6257).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Contrato Individual de Trabalho / Unicidade Contratual Alegação(ões): - divergência jurisprudencial . Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. mgbcg/2537 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA
11/10/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA
11/10/2024 10:04

Não admitido o Recurso de Revista de CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA
30/09/2024 10:53

Juntada a petição de Contrarrazões
11/09/2024 14:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/09/2024 13:42

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO RIBEIRO OLIVEIRA em 10/09/2024
07/09/2024 17:10

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/08/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/08/2024
28/08/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/08/2024
28/08/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 18:08

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO RIBEIRO OLIVEIRA
27/08/2024 18:08

Expedido(a) intimação a(o) CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA
13/08/2024 14:41

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-05
18/07/2024 12:19

Incluído em pauta o processo para 02/08/2024 08:00 02/08/24 sessão virtual - MESA - Des. DALVA ()
25/06/2024 19:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/06/2024 17:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALVA MACEDO
17/06/2024 17:48

Juntada a petição de Impugnação
12/06/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
10/06/2024 18:45

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO RIBEIRO OLIVEIRA
10/06/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 16:58

Conclusos os autos para despacho a DALVA MACEDO
18/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO RIBEIRO OLIVEIRA em 17/05/2024
08/05/2024 17:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/04/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/04/2024
30/04/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
30/04/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/04/2024
30/04/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
29/04/2024 13:02

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO RIBEIRO OLIVEIRA
29/04/2024 13:02

Expedido(a) intimação a(o) CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA
11/04/2024 12:04

Conhecido o recurso de CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-05 e não provido
26/03/2024 15:17

Incluído em pauta o processo para 10/04/2024 10:00 10/04/24 - SESSÃO PRESENCIAL Des. DALVA ()
04/03/2024 13:24

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
12/12/2023 12:45

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
15/11/2023 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/11/2023
14/11/2023 16:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 16:05

Incluído em pauta o processo para 04/12/2023 08:00 04/12/23 - SESSÃO VIRTUAL - Des. DALVA ()
23/10/2023 09:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/10/2023 16:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
21/08/2023 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo