15/05/2025 12:42

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/05/2025
14/05/2025 10:15

Juntada a petição de Contraminuta
30/04/2025 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a9bdca6 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
29/04/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
29/04/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
29/04/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 09:48

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/04/2025
01/04/2025 15:17

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/03/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 915e919 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): 1. BANCO BRADESCO S.A. 2. SILVIA MOURA DE ALMEIDA DA SILVA Recorrido(a)(s): 1. SILVIA MOURA DE ALMEIDA DA SILVA 2. BANCO BRADESCO S.A. Recurso de: BANCO BRADESCO S.A.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada / Natureza Jurídica da Parcela / Repercussão Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada / Intervalo 15 Minutos Mulher Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71, §4º; artigo 384; artigo 912; Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (antiga LICC), artigo 6º. - divergência jurisprudencial .

Considerando a tese jurídica definida pelo TST (Tema 23): "A Lei nº 13.467/2017 possui aplicação imediata aos contratos de trabalho em curso, passando a regular os direitos decorrentes de lei cujos fatos geradores tenham se efetivado a partir de sua vigência", verifico que a parte recorrente logrou evidenciar que a decisão hostilizada foi proferida com aparente violação do artigo 6º, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (antiga LICC).

Diante deste contexto e ante os termos do artigo 896, "c", da CLT, dou seguimento ao apelo.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista.

Recurso de: SILVIA MOURA DE ALMEIDA DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial / Salário por Equiparação/Isonomia Alegação(ões): - violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 5º, caput, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818, inciso II; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; artigo 373, inciso II. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao TST. /palz/55371/2697 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SILVIA MOURA DE ALMEIDA DA SILVA - BANCO BRADESCO S.A.
19/03/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
19/03/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA MOURA DE ALMEIDA DA SILVA
19/03/2025 15:40

Admitido o Recurso de Revista de BANCO BRADESCO S.A.
19/03/2025 15:40

Não admitido o Recurso de Revista de SILVIA MOURA DE ALMEIDA DA SILVA
18/03/2025 09:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
18/03/2025 09:47

Encerrada a conclusão
12/03/2025 22:41

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/03/2025 22:41

Encerrada a conclusão
29/01/2025 10:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 10:49

Encerrada a conclusão
14/11/2024 12:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/11/2024 09:52

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 0defd58) para Recurso de Revista
14/11/2024 07:51

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/11/2024
13/11/2024 17:51

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/11/2024 14:06

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 16:07

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
28/10/2024 16:07

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA MOURA DE ALMEIDA DA SILVA
17/10/2024 11:16

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SILVIA MOURA DE ALMEIDA DA SILVA - CPF: *80.***.*85-28
20/09/2024 14:34

Incluído em pauta o processo para 15/10/2024 10:00 Sala 5 em mesa 15-10-2024 ()
20/09/2024 10:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/09/2024 10:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA HELENA MOTTA
19/07/2024 09:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/07/2024 09:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA HELENA MOTTA
10/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/07/2024
09/07/2024 17:36

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2024 12:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/07/2024 12:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/06/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2024
27/06/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2024
27/06/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100651-34.2020.5.01.0051 1ª TurmaGabinete 37Relatora: MARIA HELENA MOTTARECORRENTE: SILVIA MOURA DE ALMEIDA DA SILVA, BANCO BRADESCO S.A.RECORRIDO: SILVIA MOURA DE ALMEIDA DA SILVA, BANCO BRADESCO S.A.

A C O R D A M os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial realizada em dezoito de junho de dois mil e vinte e quatro, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, com a representação do Ministério Público do Trabalho na pessoa do ilustre Procurador Dr.

Marcelo de Oliveira Ramos, a presença das Excelentíssimas Desembargadoras do Trabalho Maria Helena Motta, Relatora, e Marise Costa Rodrigues, resolveu a 1ª turma proferir a seguinte decisão: colhido o voto de vista regimental dos autos da Desembargadora Marise Costa Rodrigues, por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos para, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao da reclamante para condenar a reclamada a pagar (a) diferenças salariais decorrentes do salário substituição e reflexos; (b) horas extras e reflexos pertinentes ao período que se estende do marco prescricional até maio de 2018; (c) o PDE integral de 2019, equivalente a quatro salários da autora; e (d) a multa normativa no valor de R$ 38,07, nos termos da fundamentação da Desembargadora Relatora.

Custas fixadas em R$ 800,00, calculadas sobre R$ 40.000,00, novo valor arbitrado à condenação, pela reclamada.

Na apuração dos consectários legais, deverá ser observada a metodologia estipulada pelo STF, utilizando-se, como índice, o IPCA-E mais juros equivalentes à TR acumulada (Lei 8.177/91, art. 39) na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic, que já engloba os juros.

Contribuição previdenciária e imposto de renda na forma da lei, observado, quanto a esse último, o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713/88.

As parcelas deferidas possuem natureza salarial, com exceção das férias + 1/3, do FGTS + 40%, do aviso prévio e dos reflexos sobre eles.bb133ec RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIASDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
26/06/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA MOURA DE ALMEIDA DA SILVA
20/06/2024 12:47

Conhecido o recurso de SILVIA MOURA DE ALMEIDA DA SILVA - CPF: *80.***.*85-28 e provido em parte
20/06/2024 12:47

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 e não provido
06/06/2024 10:24

Incluído em pauta o processo para 18/06/2024 10:00 Sala 7 adiados 18-06-2024 ()
05/06/2024 16:50

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
16/05/2024 16:02

Incluído em pauta o processo para 04/06/2024 10:00 Sala 2 Des. Maria Helena 04-06-2024 ()
02/05/2024 13:00

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
26/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/03/2024
25/03/2024 16:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/03/2024 16:26

Incluído em pauta o processo para 25/04/2024 10:00 Sala 1 Des. Maria Helena 25-04-2024 ()
18/03/2024 01:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/03/2024 15:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
09/02/2024 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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