27/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100651-34.2020.5.01.0051 1ª TurmaGabinete 37Relatora: MARIA HELENA MOTTARECORRENTE: SILVIA MOURA DE ALMEIDA DA SILVA, BANCO BRADESCO S.A.RECORRIDO: SILVIA MOURA DE ALMEIDA DA SILVA, BANCO BRADESCO S.A.

A C O R D A M os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial realizada em dezoito de junho de dois mil e vinte e quatro, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, com a representação do Ministério Público do Trabalho na pessoa do ilustre Procurador Dr.

Marcelo de Oliveira Ramos, a presença das Excelentíssimas Desembargadoras do Trabalho Maria Helena Motta, Relatora, e Marise Costa Rodrigues, resolveu a 1ª turma proferir a seguinte decisão: colhido o voto de vista regimental dos autos da Desembargadora Marise Costa Rodrigues, por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos para, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao da reclamante para condenar a reclamada a pagar (a) diferenças salariais decorrentes do salário substituição e reflexos; (b) horas extras e reflexos pertinentes ao período que se estende do marco prescricional até maio de 2018; (c) o PDE integral de 2019, equivalente a quatro salários da autora; e (d) a multa normativa no valor de R$ 38,07, nos termos da fundamentação da Desembargadora Relatora.

Custas fixadas em R$ 800,00, calculadas sobre R$ 40.000,00, novo valor arbitrado à condenação, pela reclamada.

Na apuração dos consectários legais, deverá ser observada a metodologia estipulada pelo STF, utilizando-se, como índice, o IPCA-E mais juros equivalentes à TR acumulada (Lei 8.177/91, art. 39) na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic, que já engloba os juros.

Contribuição previdenciária e imposto de renda na forma da lei, observado, quanto a esse último, o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713/88.

As parcelas deferidas possuem natureza salarial, com exceção das férias + 1/3, do FGTS + 40%, do aviso prévio e dos reflexos sobre eles.bb133ec RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIASDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
09/02/2024 13:06

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/02/2024 12:53

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 200,00)
09/02/2024 12:53

Comprovado o depósito recursal (R$ 10.000,00)
08/02/2024 17:06

Juntada a petição de Contrarrazões
08/02/2024 17:01

Juntada a petição de Contrarrazões
27/01/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2024
27/01/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/01/2024
27/01/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2024
27/01/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/01/2024
26/01/2024 14:56

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
26/01/2024 14:56

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA MOURA DE ALMEIDA DA SILVA
26/01/2024 14:55

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BANCO BRADESCO S.A. sem efeito suspensivo
26/01/2024 14:55

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SILVIA MOURA DE ALMEIDA DA SILVA sem efeito suspensivo
12/01/2024 14:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
12/01/2024 14:42

Encerrada a conclusão
15/12/2023 13:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
07/12/2023 15:17

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
04/12/2023 18:15

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (04/12/2023 09:50 CEJUSC-CAP-1.S8 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
16/11/2023 14:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/11/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 09:27

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA MOURA DE ALMEIDA DA SILVA
14/11/2023 09:27

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
14/11/2023 09:27

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA MOURA DE ALMEIDA DA SILVA
13/11/2023 16:42

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (04/12/2023 09:50 CEJUSC-CAP-1.S8 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
08/11/2023 15:26

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
07/11/2023 08:40

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 08:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
30/10/2023 08:24

Encerrada a conclusão
15/09/2023 10:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOANA DUHA GUERREIRO
13/09/2023 20:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/09/2023 15:28

Juntada a petição de Manifestação
31/08/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2023
31/08/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2023
31/08/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 13:49

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
30/08/2023 13:49

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA MOURA DE ALMEIDA DA SILVA
30/08/2023 13:48

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SILVIA MOURA DE ALMEIDA DA SILVA
04/08/2023 14:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
27/07/2023 16:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/07/2023 14:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/07/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2023
19/07/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2023
19/07/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 13:18

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
18/07/2023 13:18

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA MOURA DE ALMEIDA DA SILVA
18/07/2023 13:17

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
18/07/2023 13:17

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SILVIA MOURA DE ALMEIDA DA SILVA
18/07/2023 13:17

Concedida a assistência judiciária gratuita a SILVIA MOURA DE ALMEIDA DA SILVA
12/06/2023 15:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
12/06/2023 13:48

Audiência de instrução realizada (12/06/2023 11:30 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/06/2023 17:18

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 15:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
09/05/2023 17:20

Juntada a petição de Manifestação
03/05/2023 17:31

Juntada a petição de Manifestação
19/04/2023 15:52

Audiência de instrução designada (12/06/2023 11:30 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/04/2023 12:55

Audiência de instrução realizada (19/04/2023 11:00 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/02/2023 10:52

Juntada a petição de Manifestação
09/02/2023 10:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/02/2023 09:37

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2023 00:47

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/02/2023
07/02/2023 00:47

Decorrido o prazo de SILVIA MOURA DE ALMEIDA DA SILVA em 06/02/2023
05/02/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2023
05/02/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2023
05/02/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2023 09:53

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
03/02/2023 09:53

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA MOURA DE ALMEIDA DA SILVA
03/02/2023 09:52

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 08:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
01/02/2023 00:21

Decorrido o prazo de SILVIA MOURA DE ALMEIDA DA SILVA em 31/01/2023
26/01/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
26/01/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
26/01/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2023 14:03

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
25/01/2023 14:03

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA MOURA DE ALMEIDA DA SILVA
25/01/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 14:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
24/01/2023 14:46

Encerrada a conclusão
18/01/2023 14:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
27/12/2022 14:42

Juntada a petição de Manifestação
14/12/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2022
14/12/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2022
14/12/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022 11:08

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
13/12/2022 11:08

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA MOURA DE ALMEIDA DA SILVA
13/12/2022 11:07

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 16:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
19/11/2022 15:25

Juntada a petição de Manifestação
15/11/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2022
15/11/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2022 09:47

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
14/11/2022 09:46

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 15:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
11/11/2022 15:21

Encerrada a conclusão
10/11/2022 13:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
28/10/2022 14:53

Juntada a petição de Manifestação
27/07/2022 09:21

Audiência de instrução por videoconferência realizada (26/07/2022 13:00 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/07/2022 09:17

Audiência de instrução designada (19/04/2023 11:00 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/07/2022 09:17

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (26/07/2022 13:00 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/07/2022 17:28

Juntada a petição de Manifestação (Petição de juntada de substabelecimento e carta de preposição)
18/07/2022 16:05

Audiência de instrução por videoconferência realizada (18/07/2022 11:00 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/07/2022 12:04

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/07/2022 13:00 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/07/2022 12:04

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (18/07/2022 11:00 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/07/2022 14:37

Juntada a petição de Manifestação (Petição de juntada de substabelecimento e carta de preposição)
06/06/2022 14:30

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO SANTOS DE MATTOS
06/06/2022 14:30

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL COSTA DE BARROS
19/05/2022 17:11

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 12:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
13/05/2022 16:29

Juntada a petição de Manifestação (Rol de testemunhas)
10/05/2022 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2022
10/05/2022 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2022
10/05/2022 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2022 18:21

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA MOURA DE ALMEIDA DA SILVA
06/05/2022 18:21

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA MOURA DE ALMEIDA DA SILVA
06/05/2022 18:21

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
06/05/2022 18:21

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
06/05/2022 18:05

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/07/2022 11:00 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/05/2022 00:23

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/05/2022
04/05/2022 00:23

Decorrido o prazo de SILVIA MOURA DE ALMEIDA DA SILVA em 03/05/2022
03/05/2022 09:25

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 19:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
29/04/2022 11:48

Juntada a petição de Manifestação (Audiência telepresencial)
27/04/2022 14:59

Juntada a petição de Manifestação (audiencia telepresencial)
26/04/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2022
26/04/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2022
26/04/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2022 11:05

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
25/04/2022 11:05

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA MOURA DE ALMEIDA DA SILVA
25/04/2022 11:04

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
12/04/2022 00:06

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/04/2022
12/04/2022 00:06

Decorrido o prazo de SILVIA MOURA DE ALMEIDA DA SILVA em 11/04/2022
26/03/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2022
26/03/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2022
26/03/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 18:40

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
24/03/2022 18:40

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA MOURA DE ALMEIDA DA SILVA
15/03/2022 14:02

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 17:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
04/02/2022 17:18

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
04/02/2022 17:18

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
01/02/2022 16:25

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
05/08/2021 16:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
08/10/2020 18:40

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
07/10/2020 13:21

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 12:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
06/10/2020 15:31

Juntada a petição de Manifestação (Petição exclusão)
06/10/2020 00:07

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/10/2020
06/10/2020 00:07

Decorrido o prazo de SILVIA MOURA DE ALMEIDA DA SILVA em 05/10/2020
05/10/2020 15:02

Juntada a petição de Manifestação (Pet provas e não virtual)
01/10/2020 17:29

Juntada a petição de Manifestação (Petição Rte especificando provas e audiência presencial)
26/09/2020 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2020
26/09/2020 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2020 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2020
26/09/2020 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2020 17:08

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
24/09/2020 17:08

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA MOURA DE ALMEIDA DA SILVA
24/09/2020 17:07

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2020 00:05

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/09/2020
18/09/2020 00:05

Decorrido o prazo de SILVIA MOURA DE ALMEIDA DA SILVA em 17/09/2020
15/09/2020 13:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO
14/09/2020 16:48

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO SOBRE DEFESA E DOCUMENTOS)
09/09/2020 17:49

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
02/09/2020 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2020
02/09/2020 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2020 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2020
02/09/2020 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2020 10:12

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
01/09/2020 10:12

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA MOURA DE ALMEIDA DA SILVA
01/09/2020 10:11

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 15:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO
28/08/2020 15:31

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação não possibilidade Audiência Virtual)
28/08/2020 14:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação em processo)
25/08/2020 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2020
25/08/2020 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2020 01:16

Expedido(a) notificação a(o) ANDRE RODRIGUES CANO
23/08/2020 01:16

Expedido(a) notificação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
23/08/2020 01:16

Expedido(a) notificação a(o) SILVIA MOURA DE ALMEIDA DA SILVA
19/08/2020 16:53

Juntada a petição de Manifestação (Petição da autora juntando documentos)
19/08/2020 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2020

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo