05/12/2024 19:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/11/2024 16:08

Juntada a petição de Contraminuta
27/11/2024 16:07

Juntada a petição de Contrarrazões
21/11/2024 20:12

Juntada a petição de Contraminuta
21/11/2024 19:56

Juntada a petição de Contrarrazões
08/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 08:12

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA
07/11/2024 08:12

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
07/11/2024 08:12

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
07/11/2024 08:12

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA
07/11/2024 08:11

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 16:09

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
25/10/2024 18:38

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/10/2024 17:08

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5615cdd proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):1. HOSPITAL DE CLÍNICAS DE JACAREPAGUÁ LTDA 2. SINDICATO DOS MÉDICOS DO RIO DE JANEIRO Recorrido(a)(s):1. SINDICATO DOS MÉDICOS DO RIO DE JANEIRO 2. HOSPITAL DE CLÍNICAS DE JACAREPAGUÁ LTDA Recurso de: HOSPITAL DE CLÍNICAS DE JACAREPAGUÁ LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 23/05/2024 - Id. 2a4f453 ; recurso interposto em 05/06/2024 - Id. 8250db8 ).

Regular a representação processual (Id. 316157c).

Satisfeito o preparo (Id. 99bb0bd e Id. 70dff5e).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / CERCEAMENTO DE DEFESA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / CERCEAMENTO DE DEFESA / INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 422, item III do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; artigo 899; Código de Processo Civil, artigo 489, inciso II; artigo 489, §1º, inciso IV; artigo 1010, inciso III.

Inicialmente, a análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.

No que tange ao cerceamento de defesa e à ausência de prova pericial, a E.

Turma não conheceu dos temas por ausência de dialeticidade recursal.

Atraída, nesse ponto, a incidência da Súmula 297, do TST.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS ("deduções/valores pagos sob o mesmo título") DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS ("dialeticidade") Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 80 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818, inciso I; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso II; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 189; artigo 190; artigo 196; Código Civil, artigo 884. - divergência jurisprudencial . - violação à Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15).

Registra-se, inicialmente, que eventual contrariedade à Norma Regulamentadora do MTE não se encontra entre as hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho.

No mais, o Regional não conheceu do recurso quanto ao tema "deduções. valores pagos sob o mesmo título" por ausência de dialeticidade.

Prejudicado, portanto, o exame da matéria.

Por outro lado, nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Acrescenta-se que, do quanto se observa do julgado, o contorno do tema "adicional de insalubridade" passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

Por fim, os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: SINDICATO DOS MÉDICOS DO RIO DE JANEIRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 23/05/2024 - Id. 2a4f453 ; recurso interposto em 05/06/2024 - Id. 321c897 ).

Regular a representação processual (Id. bf00094).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ("marco temporal") Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso XXII; artigo 7º, inciso XXIII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 189; artigo 194. - divergência jurisprudencial .

Ante as considerações feitas pela Turma, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que, do quanto se observa do julgado, o contorno do tema passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

No mais, o aresto trazido revela-se inservível para o desejado confronto de teses porque não adequado ao entendimento consagrado na Súmula 337, IV, "c", do TST, quando deixa de indicar a data da respectiva publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /alvrc/55243/1666 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
11/10/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
11/10/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA
11/10/2024 10:04

Não admitido o Recurso de Revista de SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
11/10/2024 10:04

Não admitido o Recurso de Revista de HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA
07/06/2024 12:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/06/2024 10:34

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/06/2024 18:02

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/06/2024 17:09

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/05/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2024
23/05/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
23/05/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2024
23/05/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
22/05/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
22/05/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA
07/05/2024 11:08

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-03
15/04/2024 11:22

Incluído em pauta o processo para 24/04/2024 09:00 EM MESA GZFB ()
27/03/2024 17:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/02/2024 12:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
08/02/2024 14:56

Juntada a petição de Manifestação
02/02/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
01/02/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
01/02/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 11:36

Conclusos os autos para despacho a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
01/02/2024 00:44

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO em 31/01/2024
26/01/2024 19:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/12/2023 09:52

Conhecido o recurso de HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-03 e provido em parte
19/12/2023 09:52

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 33.***.***/0001-51 e provido em parte
19/12/2023 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2023
19/12/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
19/12/2023 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2023
19/12/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
18/12/2023 09:25

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
18/12/2023 09:25

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA
11/12/2023 10:29

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
05/12/2023 16:24

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
27/11/2023 13:22

Incluído em pauta o processo para 13/12/2023 09:00 PRESENCIAL ()
15/11/2023 08:00

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
14/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/10/2023
12/10/2023 13:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 13:59

Incluído em pauta o processo para 08/11/2023 10:00 VIRTUAL ()
27/08/2023 23:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/07/2023 23:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/05/2023 21:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
02/05/2023 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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