26/11/2024 15:03

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de GALILEO GESTORA DE RECEBIVEIS SPE S/A em 25/11/2024
26/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A - FALIDO em 25/11/2024
26/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO em 25/11/2024
07/11/2024 15:51

Juntada a petição de Contraminuta
07/11/2024 15:50

Juntada a petição de Contrarrazões
06/11/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) GALILEO GESTORA DE RECEBIVEIS SPE S/A
05/11/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A - FALIDO
05/11/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO
05/11/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DO AMPARO CARVALHO DE OLIVEIRA
05/11/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 09:56

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
24/10/2024 10:02

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 40d46ee proferida nos autos. Recurso de RevistaRecorrente(s): FIT PARTICIPAÇÕES S.A (atual denominação de MAGROPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A Recorrido(a)(s): MARIA DO AMPARO CARVALHO DE OLIVEIRA e outros A E.

Turma, assim decidiu: "....Pugna pelo prosseguimento da execução para possibilitar o recebimento do crédito, salientando que, no caso dos autos, não houve o transcurso do prazo prescricional de 2 anos, previsto no art. 11-A da CLT, introduzido pela Lei 13.467/2017.....CONHEÇO do agravo de petição e, no mérito, DOU-LHE PROVIMENTO para afastar a prescrição intercorrente e determinar o prosseguimento da execução, nos termos da fundamentação supra.

ACORDAM os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para afastar a prescrição intercorrente e determinar o prosseguimento da execução....." Nestes termos, determinou o retorno dos autos à MM.

Vara do Trabalho.

Ainda que se considere a nova redação atribuída à Súmula 214 do TST (Resolução 127/2005, do TST), cuidando-se de decisão interlocutória, não passível de recorribilidade imediata, por meio de recurso de revista, inviável o seguimento do apelo, a teor do § 1º, do art. 893, da CLT.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. lcms/ RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FIT PARTICIPACOES S.A.
11/10/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) FIT PARTICIPACOES S.A.
11/10/2024 10:04

Não admitido o Recurso de Revista de FIT PARTICIPACOES S.A.
19/09/2024 14:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/09/2024 09:10

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de GALILEO GESTORA DE RECEBIVEIS SPE S/A em 18/09/2024
19/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A - FALIDO em 18/09/2024
19/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO em 18/09/2024
19/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de MARIA DO AMPARO CARVALHO DE OLIVEIRA em 18/09/2024
18/09/2024 16:19

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/09/2024 04:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/09/2024
05/09/2024 04:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 04:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/09/2024
05/09/2024 04:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 04:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/09/2024
05/09/2024 04:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 04:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/09/2024
05/09/2024 04:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 04:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/09/2024
05/09/2024 04:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) FIT PARTICIPACOES S.A.
04/09/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) GALILEO GESTORA DE RECEBIVEIS SPE S/A
04/09/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A - FALIDO
04/09/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO
04/09/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DO AMPARO CARVALHO DE OLIVEIRA
27/08/2024 17:06

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FIT PARTICIPACOES S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-45
31/07/2024 09:47

Incluído em pauta o processo para 16/08/2024 08:00 16/08/24 sessão virtual - MESA ()
29/07/2024 13:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/07/2024 08:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
26/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de GALILEO GESTORA DE RECEBIVEIS SPE S/A em 25/07/2024
26/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A - FALIDO em 25/07/2024
26/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO em 25/07/2024
26/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de MARIA DO AMPARO CARVALHO DE OLIVEIRA em 25/07/2024
22/07/2024 16:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/07/2024 16:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/07/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/07/2024
13/07/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
13/07/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/07/2024
13/07/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
13/07/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/07/2024
13/07/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
13/07/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/07/2024
13/07/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
13/07/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/07/2024
13/07/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
12/07/2024 16:11

Expedido(a) intimação a(o) FIT PARTICIPACOES S.A.
12/07/2024 16:11

Expedido(a) intimação a(o) GALILEO GESTORA DE RECEBIVEIS SPE S/A
12/07/2024 16:11

Expedido(a) intimação a(o) GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A - FALIDO
12/07/2024 16:11

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO
12/07/2024 16:11

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DO AMPARO CARVALHO DE OLIVEIRA
12/07/2024 10:56

Conhecido o recurso de MARIA DO AMPARO CARVALHO DE OLIVEIRA - CPF: *87.***.*94-87 e provido
27/06/2024 11:47

Incluído em pauta o processo para 10/07/2024 10:00 10/07/24 - SESSÃO PRESENCIAL ()
11/06/2024 09:10

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
15/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/05/2024
14/05/2024 14:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/05/2024 14:16

Incluído em pauta o processo para 03/06/2024 08:00 03/06/24 sessão virtual - Des. EDITH ()
08/05/2024 13:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/05/2024 08:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
06/03/2024 09:24

Juntada a petição de Manifestação
05/03/2024 00:26

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
18/01/2024 16:32

Juntada a petição de Contraminuta
16/01/2024 08:44

Redistribuído por prevenção por recusa de prevenção/dependência
15/01/2024 15:46

Declarada a incompetência
15/01/2024 14:45

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
15/01/2024 13:28

Juntada a petição de Contraminuta
12/01/2024 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo