09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c9e3e0 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Venham as partes com a liquidação atualizada do julgado, no prazo sucessivo de 08 dias, sem permeio, a iniciar pela reclamada, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e imposto de renda incidente.

Em caso de impugnação, o reclamante deverá fundamentá-la e apresentar o demonstrativo dos valores que entender devidos.

Tudo na forma dos artigos 878 e 879, § 2º da CLT.

Para liquidação, as partes deverão, preferencialmente, utilizar o sistema oficial de cálculo da Justiça do Trabalho, Pje-Calc. Adotando este procedimento, as partes deverão exportar o cálculo do Pje – Calc e anexar o arquivo executável ".PJC" no Pje.

Assim, a contadoria do Juízo poderá utilizá-lo para possíveis adequações e para atualização, levando a maior celeridade na marcha processual.

Observar-se-ão as seguintes regras, em especial as Súmulas 368 e 381 do C.

TST: 1 - planilha desmembrada, mês a mês, em valores históricos e depois atualizada com os índices fornecidos pelo E.

TRT 1ª Região; 2 - o valor mês a mês, observando o teto de contribuição, a ser recolhido a título de INSS (parte do reclamante e parte reclamada), observando se não é ônus somente da ré e depois atualizados; 3 - cálculo de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, observada a IN 1500/2014; 4 - apresentar os valores líquidos devidos ao reclamante, mês a mês, com dedução previdenciária; 5 - demonstrar no resumo final o valor total de execução: valor líquido ao reclamante + INSS + IRRF.

Cumprido, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e atualização.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

ROBERTA TORRES CALVET Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO RESIDENCIAL COLETIVO JARDIM DAS ROSAS
06/05/2025 08:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL COLETIVO JARDIM DAS ROSAS em 05/05/2025
06/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de DIOGO FERNANDES BRANDAO em 05/05/2025
16/04/2025 19:36

Conhecido o recurso de DIOGO FERNANDES BRANDAO - CPF: *54.***.*49-69 e provido em parte
14/04/2025 04:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/04/2025
14/04/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 04:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/04/2025
14/04/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 09:05

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO RESIDENCIAL COLETIVO JARDIM DAS ROSAS
11/04/2025 09:05

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO FERNANDES BRANDAO
18/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/03/2025
17/03/2025 14:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/03/2025 14:34

Incluído em pauta o processo para 02/04/2025 09:30 VIRTUAL 2. ()
22/02/2025 21:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/12/2024 20:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
12/12/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100436-58.2024.5.01.0038 distribuído para 2ª Turma - Gabinete 35 na data 10/12/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24121100300149600000113579018?instancia=2
10/12/2024 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo