04/12/2024 15:13

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/11/2024 18:44

Juntada a petição de Contraminuta
08/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 08:12

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO LUIZ DE ARAUJO
07/11/2024 08:11

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 14:51

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
25/10/2024 16:08

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/10/2024 16:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 81b9c56 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):JOLIMODE ROUPAS S.A.Recorrido(a)(s):CLÁUDIO LUIZ DE ARAÚJOPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 05/06/2024 - Id. 74dd9d4; recurso interposto em 17/06/2024 - Id. 13e10d4).

Regular a representação processual (Id. 90f2b2c e bcaa9e6).

O juízo está garantido (Id. f6e5fd2).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECLUSÃO / COISA JULGADA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 10 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LV e LIV; artigo 93, inciso IX; artigo 102, §2º, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / JUROS.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / CORREÇÃO MONETÁRIA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / CUSTAS/EMOLUMENTOS.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE / BASE DE CÁLCULO.

Insurge-se a parte recorrente quanto aos cálculos homologados no que diz respeito à apuração da insalubridade, aos juros e correção monetária da contribuição previdenciária e ao valor das custas.

Todavia, ante o não provimento do agravo de petição da reclamada, por preclusão, restou prejudicada a análise das matérias afetas aos cálculos.

Neste sentido, verifica-se a ausência de prequestionamento em relação aos temas, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST, tornando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ppf/55470 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JOLIMODE ROUPAS S A
11/10/2024 10:06

Expedido(a) intimação a(o) JOLIMODE ROUPAS S A
11/10/2024 10:05

Não admitido o Recurso de Revista de JOLIMODE ROUPAS S A
19/06/2024 14:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/06/2024 12:25

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de CLAUDIO LUIZ DE ARAUJO em 18/06/2024
17/06/2024 14:55

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/06/2024 14:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/06/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
05/06/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 10:30

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO LUIZ DE ARAUJO
04/06/2024 10:30

Expedido(a) intimação a(o) JOLIMODE ROUPAS S A
03/06/2024 14:45

Conhecido o recurso de JOLIMODE ROUPAS S A - CNPJ: 33.***.***/0001-51 e não provido
17/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/05/2024
16/05/2024 13:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/05/2024 13:03

Incluído em pauta o processo para 28/05/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
15/05/2024 16:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/05/2024 16:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
15/05/2024 11:04

Retirado de pauta o processo
20/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/04/2024
19/04/2024 14:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/04/2024 14:42

Incluído em pauta o processo para 06/05/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - VINCULADOS ()
17/04/2024 17:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/04/2024 08:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
15/12/2023 14:40

Distribuído por sorteio
28/10/2022 10:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/10/2022 00:04

Decorrido o prazo de JOLIMODE ROUPAS S A em 27/10/2022
28/10/2022 00:04

Decorrido o prazo de CLAUDIO LUIZ DE ARAUJO em 27/10/2022
15/10/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/10/2022
15/10/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/10/2022
15/10/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 11:52

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO LUIZ DE ARAUJO
14/10/2022 11:52

Expedido(a) intimação a(o) JOLIMODE ROUPAS S A
10/10/2022 09:34

Conhecido o recurso de CLAUDIO LUIZ DE ARAUJO - CPF: *68.***.*81-22 e provido
20/09/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/09/2022
19/09/2022 11:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2022 11:11

Incluído em pauta o processo para 03/10/2022 10:30 ST6-VIRTUAL - RN ()
02/09/2022 16:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/09/2022 16:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
01/09/2022 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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