19/09/2025 06:13

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2025
19/09/2025 06:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
18/09/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) CRELMO GOULART FRANCO JUNIOR
15/09/2025 11:51

Juntada a petição de Impugnação
05/09/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
05/09/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100798-52.2023.5.01.0052 RECLAMANTE: CRELMO GOULART FRANCO JUNIOR RECLAMADO: UNILEVER BRASIL LTDA.

DESTINATÁRIO(S): UNILEVER BRASIL LTDA. Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão nos termos do art. 879, § 2º da CLT.

Prazo de 20 dias.

A ré deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de setembro de 2025.

ANA CLARA PIRES MILHOMEM AssessorIntimado(s) / Citado(s) - UNILEVER BRASIL LTDA.
02/09/2025 10:24

Expedido(a) intimação a(o) UNILEVER BRASIL LTDA.
01/09/2025 12:38

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
25/08/2025 11:55

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 11:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ef80a0 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Intime-se o autor para que venha, em 20 dias (por DJEN e POSTAL), com os cálculos de liquidação, devendo ser observados os parâmetros definidos em sentença, devendo ainda ser especificados, nos cálculos, os valores relativos às cotas previdenciária (empregado e empregador) e fiscal, além da base de cálculo do imposto de renda, sob pena de indeferimento liminar.

Relativamente à atualização monetária, em consonância com a decisão prolatada pelo E.

STF, em 18-12-2020, no julgamento da ADC 58/DF, decisão de reconhecida aplicação imediata (RE 1.006.958 AgR-ED-ED, Segunda Turma, Rel.

Min.

Dias Toffoli.

DJe 18.09.2017), deverão ser aplicados os mesmos índices de correção monetária e de juros vigentes para as condenações cíveis em geral, quais sejam, a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC (a qual, segundo o entendimento da Corte Superior, engloba juros e atualização monetária), exceto se a sentença transitada em julgado expressamente adotou, em sua fundamentação, ou no dispositivo, a TR (ou IPCA-E) e os juros de mora de 1% ao mês, em observância aos efeitos modulatórios da decisão.

Vindo os cálculos, intime-se a parte ré para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão nos termos do art. 879, § 2º da CLT.

Prazo de 20 dias.

A ré deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente.

Sendo apresentada impugnação pela ré, intime-se o autor para manifestação em 20 dias e após, ao setor de cálculos, para verificação.

Caso inerte a reclamada ou concordando com os cálculos do autor, remetam-se os autos, de imediato, ao setor de cálculos, para verificação.

Decorrido in albis, ante o silêncio da parte autora, renove-se a sua intimação via POSTAL, por 30 dias, ciente que, novamente inerte, será sobrestado o curso do processo por até 02 (dois) anos, conforme nova orientação da CGJT – consulta administrativa nº 0000139-62.2022.00.0050, sendo o período de 02 (dois) anos nos termos do art. 11-A da CLT (motivo: Decisão Judicial - Prazo 2 anos no calendário).

Sobrestados os autos, poderão retornar o andamento a qualquer momento, a pedido do autor, na hipótese de apresentação dos cálculos, devendo prosseguir conforme acima especificado.

Decorrido o prazo acima, deverão os autos tornarem conclusos para apreciação da prescrição intercorrente nos termos do art. 11-A da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de agosto de 2025.

RAQUEL FERNANDES MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CRELMO GOULART FRANCO JUNIOR
23/08/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) CRELMO GOULART FRANCO JUNIOR
23/08/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 17:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
22/08/2025 17:07

Iniciada a liquidação
22/08/2025 17:07

Transitado em julgado em 18/08/2025
21/08/2025 16:41

Recebidos os autos para prosseguir
10/12/2024 09:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/12/2024 09:00

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.000,00)
10/12/2024 09:00

Comprovado o depósito recursal (R$ 13.133,46)
07/12/2024 00:15

Decorrido o prazo de UNILEVER BRASIL LTDA. em 06/12/2024
25/11/2024 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 17:28

Expedido(a) intimação a(o) UNILEVER BRASIL LTDA.
22/11/2024 17:27

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de CRELMO GOULART FRANCO JUNIOR sem efeito suspensivo
22/11/2024 16:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAQUEL FERNANDES MARTINS
22/11/2024 16:05

Encerrada a conclusão
14/11/2024 13:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALINE GOMES SIQUEIRA
13/11/2024 19:39

Juntada a petição de Recurso Adesivo
13/11/2024 10:28

Juntada a petição de Contrarrazões
29/10/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 17:40

Expedido(a) intimação a(o) CRELMO GOULART FRANCO JUNIOR
28/10/2024 17:39

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de UNILEVER BRASIL LTDA. sem efeito suspensivo
25/10/2024 11:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALINE GOMES SIQUEIRA
25/10/2024 00:16

Decorrido o prazo de CRELMO GOULART FRANCO JUNIOR em 24/10/2024
23/10/2024 16:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/10/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
11/10/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 17:04

Expedido(a) intimação a(o) UNILEVER BRASIL LTDA.
10/10/2024 17:04

Expedido(a) intimação a(o) CRELMO GOULART FRANCO JUNIOR
10/10/2024 17:03

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
10/10/2024 17:03

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CRELMO GOULART FRANCO JUNIOR
28/08/2024 09:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAQUEL FERNANDES MARTINS
27/08/2024 17:09

Juntada a petição de Razões Finais
14/08/2024 16:55

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2024 11:36

Audiência de instrução realizada (13/08/2024 10:50 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/02/2024 19:27

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2023 17:03

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2023 01:05

Audiência de instrução designada (13/08/2024 10:50 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/12/2023 14:34

Audiência inicial realizada (13/12/2023 11:45 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/12/2023 17:31

Juntada a petição de Contestação
05/12/2023 18:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/09/2023 09:20

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) UNILEVER BRASIL LTDA.
18/09/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 15:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
29/08/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 13:35

Expedido(a) intimação a(o) UNILEVER BRASIL LTDA.
28/08/2023 13:35

Expedido(a) intimação a(o) CRELMO GOULART FRANCO JUNIOR
28/08/2023 13:14

Audiência inicial designada (13/12/2023 11:45 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/08/2023 10:58

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 08:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
25/08/2023 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo