03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4bd241d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos os autos.

Trata-se de Embargos de Declaração em que a parte pretende a modificação do julgado.

Oportunizou-se o contraditório. É O RELATÓRIO FUNDAMENTOS Tempestivos, conheço.

No mérito merecem acolhimento.

De fato, como apontado pelas partes não houve dedução pelo perito de 50% do crédito autoral incontroverso, vez que houve repasse ao Exequente e à 1ª Vara de Família.

Por presente a hipótese de omissão, ACOLHO os Embargos. CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço dos Embargos de Declaração opostos e, no MÉRITO, julgo procedente o pedido, na forma da fundamentação supra.

Intimem-se.

Após, ao perito para modificação dos cálculos.

MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 54338dd proferido nos autos. DESPACHO PJe Dê-se ciência às partes do pagamento integral do débito exequendo, inclusive de que poderão exercer a faculdade do art. 884, caput, da CLT, por garantida a execução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de julho de 2025.

MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FAUSTO AURELIANO DA TRINDADE
30/04/2025 09:15

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/04/2025 13:03

Recebidos os autos para prosseguir
06/11/2024 11:32

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/10/2024 16:58

Juntada a petição de Contrarrazões
14/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 18ac2ee proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):BANCO BRADESCO S.A.Recorrido(a)(s):FAUSTO AURELIANO DA TRINDADEPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 05/06/2024 - Id. d10fe3a; recurso interposto em 14/06/2024 - Id. 66d421e).

Regular a representação processual (Id. 6ff8ea1, 9fddcfc e 3d12872).

O juízo está garantido (Id. 2840500).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / JUROS.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / CORREÇÃO MONETÁRIA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 493; artigo 927, inciso I e III. - contrariedade à tese fixada pelo STF no julgamento das ADCs 58 e 59.

Assim consignou o v. acórdão: "O juízo de primeiro grau determinou a aplicação da tese fixada pelo E.

STF no julgamento das ADCs 58 e 59 quanto à correção monetária e aos juros.

O Autor, todavia, argumenta que a coisa julgada fixou juros de mora de 1% ao mês a partir do ajuizamento da ação, de modo que a taxa não pode ser alterada na fase de execução.

Com efeito, há coisa julgada na fase de conhecimento quanto aos juros de mora: "Para atualização dos créditos decorrentes da presente decisão, devendo ser observados os índices correspondentes ao mês subsequente ao vencido, com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da data de ajuizamento da presente ação, ressalvada posterior alteração da legislação vigente." (sentença da fase de conhecimento - fl. 171) A coisa julgada não pode ser alterada na fase de execução, nos termos do art. 879, § 1º, da CLT, e conforme ressaltado pelo próprio E.

STF no julgamento da ADC 58: "8.

A fim de garantir segurança jurídica e isonomia na aplicação do novo entendimento, fixam-se os seguintes marcos para modulação dos efeitos da decisão: (i) são reputados válidos e não ensejarão qualquer rediscussão, em ação em curso ou em nova demanda, incluindo ação rescisória, todos os pagamentos realizados utilizando a TR (IPCA-E ou qualquer outro índice), no tempo e modo oportunos (de forma extrajudicial ou judicial, inclusive depósitos judiciais) e os juros de mora de 1% ao mês, assim como devem ser mantidas e executadas as sentenças transitadas em julgado que expressamente adotaram, na sua fundamentação ou no dispositivo, a TR (ou o IPCA-E) e os juros de mora de 1% ao mês;" Portanto, concede-se provimento ao recurso para que sejam apurados os juros de mora de 1% ao mês, a partir da data do ajuizamento da ação, conforme determinado pela coisa julgada." Entretanto, infere-se que a decisão exequenda não se pronunciou sobre o índice específico de correção monetária.

Nesta medida, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar que a decisão hostilizada foi proferida em aparente descompasso à tese fixada pelo E.

STF no julgamento da ADC 58.

Diante deste contexto e ante os termos do artigo 896, "a", da CLT, dou seguimento ao apelo.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao TST. /ppf/10684 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FAUSTO AURELIANO DA TRINDADE
11/10/2024 10:06

Expedido(a) intimação a(o) FAUSTO AURELIANO DA TRINDADE
11/10/2024 10:05

Admitido o Recurso de Revista de BANCO BRADESCO S.A.
19/06/2024 14:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/06/2024 14:25

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 2d6f153) para Recurso de Revista
19/06/2024 12:34

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de FAUSTO AURELIANO DA TRINDADE em 18/06/2024
14/06/2024 10:02

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2024 11:56

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/06/2024
05/06/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
05/06/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/06/2024
05/06/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
04/06/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) FAUSTO AURELIANO DA TRINDADE
28/05/2024 15:15

Conhecido o recurso de FAUSTO AURELIANO DA TRINDADE - CPF: *41.***.*03-87 e provido em parte
11/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/05/2024
10/05/2024 07:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/05/2024 07:38

Incluído em pauta o processo para 27/05/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
02/03/2024 19:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/12/2023 08:52

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2023 16:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
03/10/2023 14:14

Recebidos os autos por retorno de diligência
19/05/2023 09:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
17/05/2023 18:46

Convertido o julgamento em diligência
17/05/2023 13:55

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
17/05/2023 13:55

Encerrada a conclusão
25/04/2023 12:11

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2023 09:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
17/03/2023 08:24

Redistribuído por dependência por determinação judicial
16/03/2023 16:27

Proferida decisão
15/03/2023 11:51

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
15/03/2023 08:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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