02/12/2024 11:23

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/11/2024 10:56

Juntada a petição de Contrarrazões
18/11/2024 10:50

Juntada a petição de Contraminuta
08/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 08:12

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JULIO DA SILVA VIDAL
07/11/2024 08:11

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 15:38

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
26/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/10/2024
25/10/2024 11:46

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
22/10/2024 17:31

Juntada a petição de Contrarrazões
14/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a4b4924 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido(a)(s):ANTONIO JULIO DA SILVA VIDALPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 04/06/2024 - Id. c4000f1; recurso interposto em 17/06/2024 - Id. 87268aa).

Regular a representação processual (Id. 9581b19).

O juízo está garantido (Id. ded7188 ).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV e LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; artigo 897-A; Código de Processo Civil, artigo 489, §1º; artigo 1013, §1º; artigo 1022, inciso I e II.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta ao dispositivo constitucional que disciplina a matéria.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento.

Nego seguimento ao recurso, no particular.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECLUSÃO / COISA JULGADA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar que a decisão hostilizada foi proferida com aparente violação do artigo 5º, XXXVI, da Constituição da República.

Diante deste contexto e ante os termos do artigo 896, §2º, da CLT, dou seguimento ao apelo.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista quanto ao tema "Direito Processual Civil e do Trabalho/ Liquidação/Cumprimento/Execução / Preclusão / Coisa Julgada".

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao TST. /ppf/55470 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO DO BRASIL SA
11/10/2024 10:06

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JULIO DA SILVA VIDAL
11/10/2024 10:06

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
11/10/2024 10:05

Admitido em parte o Recurso de Revista de BANCO DO BRASIL SA
19/06/2024 14:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/06/2024 12:57

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de ANTONIO JULIO DA SILVA VIDAL em 18/06/2024
19/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/06/2024
17/06/2024 10:45

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/06/2024
04/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/06/2024
04/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
03/06/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JULIO DA SILVA VIDAL
03/06/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
28/05/2024 12:26

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91
21/05/2024 13:27

Incluído em pauta o processo para 27/05/2024 13:00 Em Mesa Seg13h ()
19/05/2024 13:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/05/2024 17:03

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SAYONARA GRILLO COUTINHO
19/04/2024 08:43

Juntada a petição de Manifestação
13/04/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
12/04/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JULIO DA SILVA VIDAL
12/04/2024 13:15

Proferida decisão
11/04/2024 16:40

Conclusos os autos para decisão (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
11/04/2024 16:40

Encerrada a conclusão
25/03/2024 15:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SAYONARA GRILLO COUTINHO
20/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de ANTONIO JULIO DA SILVA VIDAL em 19/03/2024
20/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/03/2024
14/03/2024 09:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/03/2024 17:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/03/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/03/2024
07/03/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
07/03/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/03/2024
07/03/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
06/03/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JULIO DA SILVA VIDAL
06/03/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
06/03/2024 08:20

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 e não provido
08/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/02/2024
07/02/2024 08:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/02/2024 08:06

Incluído em pauta o processo para 28/02/2024 13:00 Principal 13hs ()
09/11/2023 16:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/08/2023 15:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
14/08/2023 12:14

Distribuído por dependência
14/02/2023 01:25

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/02/2023 01:34

Recebidos os autos para prosseguir
21/07/2020 10:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
20/06/2020 00:02

Decorrido o prazo de ANTONIO JULIO DA SILVA VIDAL em 19/06/2020
08/06/2020 14:50

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZÕES E CONTRAMINUTA AO AIRR DA RÉ)
08/06/2020 14:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO ADVOGADO AUTOR)
05/06/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/06/2020
05/06/2020 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2020 10:16

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JULIO DA SILVA VIDAL
24/03/2020 15:56

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2020 13:38

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
22/01/2020 00:06

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/01/2020
14/01/2020 11:18

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
20/12/2019 16:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação de Advogado)
10/12/2019 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/12/2019
10/12/2019 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2019 09:07

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91
14/10/2019 11:27

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91
11/10/2019 18:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
27/06/2019 00:03

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/06/2019 23:59:59
27/06/2019 00:03

Decorrido o prazo de ANTONIO JULIO DA SILVA VIDAL em 26/06/2019 23:59:59
26/06/2019 18:01

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
12/06/2019 00:14

Publicado(a) o(a) Acórdão em 12/06/2019
12/06/2019 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2019 10:25

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91
21/05/2019 13:23

Incluído o processo em pauta (05/06/2019, 09:00:00, EM MESA QM9h)
12/04/2019 10:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/04/2019 10:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA
11/04/2019 14:04

Retirado de pauta o processo
26/03/2019 10:38

Incluído o processo em pauta (10/04/2019, 09:00:00, EM MESA QM9h)
20/03/2019 12:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/03/2019 15:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA
29/01/2019 00:00

Decorrido o prazo de ANTONIO JULIO DA SILVA VIDAL em 28/01/2019 23:59:59
21/01/2019 13:04

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO ED DA RÉ)
16/01/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Decisão Monocrática em 21/01/2019
16/01/2019 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Decisão Monocrática no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2019 13:53

Proferida decisão
14/01/2019 13:06

Conclusos os autos para decisão (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA
14/01/2019 13:06

Encerrada a conclusão
14/01/2019 12:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA
08/12/2018 00:07

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/12/2018 23:59:59
08/12/2018 00:05

Decorrido o prazo de ANTONIO JULIO DA SILVA VIDAL em 07/12/2018 23:59:59
04/12/2018 14:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/12/2018 14:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/11/2018 00:13

Publicado(a) o(a) Acórdão em 27/11/2018
27/11/2018 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2018 10:15

Conhecido o recurso de ANTONIO JULIO DA SILVA VIDAL - CPF: *44.***.*83-68 e provido
31/10/2018 10:16

Incluído o processo em pauta (07/11/2018, 09:00:00, ADIADOS QM9h)
04/10/2018 16:40

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
18/09/2018 00:22

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/09/2018
17/09/2018 13:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2018 13:50

Incluído o processo em pauta (03/10/2018, 09:00:00, PRINCIPAL QM9h)
19/08/2018 21:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/08/2018 16:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA
17/06/2018 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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