04/02/2025 15:23

Arquivados os autos definitivamente
04/02/2025 00:13

Decorrido o prazo de CARMEN LUCIA BRANDAO CASTRO VIANNA em 03/02/2025
04/02/2025 00:13

Decorrido o prazo de MARIO RIZZO em 03/02/2025
30/01/2025 17:31

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
21/01/2025 01:49

Publicado(a) o(a) despacho em 27/01/2025
21/01/2025 01:49

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 01:49

Publicado(a) o(a) edital em 27/01/2025
21/01/2025 01:49

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO MSCiv 0100486-38.2023.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: MARIO RIZZO, NILZA DE LIMA RIZZO, MARIO DE LIMA RIZZO AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 36a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO: CARMEN LUCIA BRANDAO CASTRO VIANNA Tomar ciência do despacho ID ba0d58e, abaixo transcrito: "DESPACHO É cabível o requerimento de isenção das custas processuais constante da petição ID 85aef9d, uma vez que o pedido pode ser formulado a qualquer tempo, conforme se depreende do § 1º do artigo 99 do CPC e do inciso I da OJ nº 269 da SDI-1 do C.

TST.Para concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa natural, o inciso I da Súmula 463 do C.

TST estabelece como requisito para a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa natural apenas a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte, a qual se encontra anexada no ID 22c4da7Em atenção ao requerido na petição supramencionada e ante o acima exposto, concedo o benefício da justiça gratuita aos impetrantes, isentando-os do pagamento das custas processuais.Por conseguinte, torno sem efeito o r. despacho ID a464e09.Publique-se.Após, nada mais havendo a apreciar, arquivem-se os autos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de janeiro de 2025.

JOSE LUIS CAMPOS XAVIER Desembargador do Trabalho" RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de janeiro de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Secretário da SessãoIntimado(s) / Citado(s) - CARMEN LUCIA BRANDAO CASTRO VIANNA
17/01/2025 09:54

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
17/01/2025 09:54

Expedido(a) edital a(o) CARMEN LUCIA BRANDAO CASTRO VIANNA
17/01/2025 09:54

Expedido(a) intimação a(o) MARIO RIZZO
13/01/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2024 14:01

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
16/05/2024 17:22

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2024 12:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
17/04/2024 01:22

Publicado(a) o(a) despacho em 17/04/2024
17/04/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
16/04/2024 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/04/2024 14:29

Expedido(a) mandado a(o) MARIO DE LIMA RIZZO
16/04/2024 14:24

Expedido(a) intimação a(o) MARIO RIZZO
15/04/2024 07:53

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 17:31

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
29/01/2024 12:59

Transitado em julgado em 23/01/2024
24/01/2024 00:02

Decorrido o prazo de CARMEN LUCIA BRANDAO CASTRO VIANNA em 23/01/2024
24/01/2024 00:02

Decorrido o prazo de MARIO DE LIMA RIZZO em 23/01/2024
24/01/2024 00:02

Decorrido o prazo de NILZA DE LIMA RIZZO em 23/01/2024
24/01/2024 00:02

Decorrido o prazo de MARIO RIZZO em 23/01/2024
18/12/2023 15:10

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
08/12/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/12/2023
08/12/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
08/12/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/12/2023
08/12/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
08/12/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/12/2023
08/12/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
08/12/2023 01:28

Publicado(a) o(a) edital em 11/12/2023
08/12/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
07/12/2023 10:46

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 36A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
07/12/2023 10:46

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
07/12/2023 10:46

Expedido(a) edital a(o) CARMEN LUCIA BRANDAO CASTRO VIANNA
07/12/2023 10:46

Expedido(a) intimação a(o) MARIO DE LIMA RIZZO
07/12/2023 10:46

Expedido(a) intimação a(o) NILZA DE LIMA RIZZO
07/12/2023 10:46

Expedido(a) intimação a(o) MARIO RIZZO
05/12/2023 15:50

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARIO RIZZO - CPF: *44.***.*41-72
11/11/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/11/2023
10/11/2023 14:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 14:49

Incluído em pauta o processo para 30/11/2023 13:00 Sessão Presencial CMSPS ()
12/10/2023 10:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/10/2023 13:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
11/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de CARMEN LUCIA BRANDAO CASTRO VIANNA em 10/10/2023
05/10/2023 15:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/10/2023 09:47

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
28/09/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/09/2023
28/09/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 01:23

Publicado(a) o(a) edital em 28/09/2023
28/09/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 13:46

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 36A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
27/09/2023 13:46

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
27/09/2023 13:46

Expedido(a) edital a(o) CARMEN LUCIA BRANDAO CASTRO VIANNA
27/09/2023 13:46

Expedido(a) intimação a(o) MARIO RIZZO
26/09/2023 15:10

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 8601,34
26/09/2023 15:10

Prejudicado(s) o(s) Agravo de MARIO RIZZO - CPF: *44.***.*41-72
26/09/2023 15:09

Prejudicado(s) o(s) Agravo de NILZA DE LIMA RIZZO - CPF: *39.***.*60-59
26/09/2023 15:09

Prejudicado(s) o(s) Agravo de MARIO DE LIMA RIZZO - CPF: *26.***.*94-20
26/09/2023 15:09

Denegada a segurança a MARIO RIZZO - CPF: *44.***.*41-72
13/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/09/2023
12/09/2023 13:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 13:57

Incluído em pauta o processo para 21/09/2023 13:00 Sessão Presencial CMSPS ()
14/06/2023 08:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/06/2023 17:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
24/05/2023 10:08

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
24/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de CARMEN LUCIA BRANDAO CASTRO VIANNA em 23/05/2023
26/04/2023 14:04

Expedido(a) intimação a(o) CARMEN LUCIA BRANDAO CASTRO VIANNA
26/04/2023 12:30

Proferida decisão
25/04/2023 12:38

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
05/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de CARMEN LUCIA BRANDAO CASTRO VIANNA em 04/04/2023
28/03/2023 11:59

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2023 13:24

Juntada a petição de Agravo
09/03/2023 01:21

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 09/03/2023
09/03/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 01:21

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 09/03/2023
09/03/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 01:21

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 09/03/2023
09/03/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 15:10

Expedido(a) intimação a(o) CARMEN LUCIA BRANDAO CASTRO VIANNA
08/03/2023 14:49

Expedido(a) intimação a(o) MARIO DE LIMA RIZZO
08/03/2023 14:49

Expedido(a) intimação a(o) NILZA DE LIMA RIZZO
08/03/2023 14:49

Expedido(a) intimação a(o) MARIO RIZZO
08/03/2023 12:57

Não Concedida a Medida Liminar a NILZA DE LIMA RIZZO
08/03/2023 12:57

Não Concedida a Medida Liminar a MARIO RIZZO
08/03/2023 12:57

Não Concedida a Medida Liminar a MARIO DE LIMA RIZZO
08/03/2023 12:37

Conclusos os autos para decisão da Liminar a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
07/03/2023 21:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo