17/07/2025 08:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/07/2025
08/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de L.PHILIPPE CONSTRUCOES EIRELI em 07/07/2025
03/07/2025 17:44

Juntada a petição de Contrarrazões
03/07/2025 17:43

Juntada a petição de Contrarrazões
25/06/2025 10:53

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
25/06/2025 10:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
25/06/2025 10:53

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
25/06/2025 10:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0a5c638 proferida nos autos.

Vistos.

A 1ª reclamada foi intimada em 27.05.2025 (ID c42f0e1) e o 2º reclamado foi intimado em 26.05.2027 (ID 3983dbd) sobre a sentença (ID b661661).

Interpuseram Recursos Ordinários, respectivamente, em 06.06.2025 (ID ac7b42a) e em 04.06.2025 (ID 1751851), tempestivamente.

Regular a representação judicial da 1ª reclamada por advogado constituído (ID f5adbed) e do 2º reclamado por subscritor que se declarou Procurador do Estado, nos termos da Súmula 436 do TST.

Custas recolhidas e depósito recursal efetuado pelos corretos valores e tempestivamente (ID d7ad3f3 e seguintes).

Posto isso, dou seguimento aos Recursos Ordinários (ID ac7b42a e ID 1751851).

Aos reclamados para que apresentem suas contrarrazões ao recurso interposto pelo corréu.

Ao reclamante para que apresente contrarrazões aos recursos dos reclamados.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRT. SAO GONCALO/RJ, 23 de junho de 2025.

ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE FERNANDES JORDAO
23/06/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
23/06/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) L.PHILIPPE CONSTRUCOES EIRELI
23/06/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FERNANDES JORDAO
23/06/2025 14:01

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
23/06/2025 14:01

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de L.PHILIPPE CONSTRUCOES EIRELI sem efeito suspensivo
18/06/2025 10:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
18/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/06/2025
07/06/2025 00:17

Decorrido o prazo de JOSE FERNANDES JORDAO em 06/06/2025
06/06/2025 18:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/06/2025 14:26

Juntada a petição de Manifestação (Recurso Ordinário ERJ)
27/05/2025 09:35

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 09:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
27/05/2025 09:35

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 09:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b661661 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO POSTO ISTO, e considerando o mais que consta dos autos da reclamação trabalhista ajuizada por JOSÉ FERNANDES JORDAO contra L.

PHILIPPE CONSTRUÇÕES LTDA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO, rejeito a preliminar e a prejudicial suscitadas e, no mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para condenar a primeira reclamada, L.

PHILIPPE CONSTRUÇÕES LTDA, e, de forma subsidiária, o segundo reclamado, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no seguinte: OBRIGAÇÃO DE FAZER: a) Proceder a primeira reclamada ao recolhimento dos depósitos do FGTS devidos sobre as diferenças salariais deferidas, acrescidos da multa de 40%, em conta vinculada aberta em nome da parte autora, nos termos da tese firmada no Tema 68 do Recurso de Revista Repetitivo do C.

TST, no prazo de 8 dias após o trânsito em julgado, sob pena de execução direta do valor equivalente.

OBRIGAÇÃO DE PAGAR: a) Diferenças salariais e reflexos; b) Vale-alimentação, e c) Cesta básica.

Improcedentes os demais pedidos.

Para os fins do art. 832, § 3º, da CLT, as verbas ora deferidas possuem natureza salarial, exceto aquelas previstas no § 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91.

Juros, Correção Monetária, Contribuições Fiscais e Previdenciárias na forma da fundamentação supra.

Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita (art. 790, § 3º, da CLT).

Condeno a primeira reclamada ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência em prol do(a) patrono(a) da parte autora, no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, observada a OJ nº 348 da SDI-1 do C.

TST.

Como decorrência da sucumbência recíproca, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência ao(à) patrono(a) dos réus, no percentual de 10% sobre o valor atribuído aos pedidos julgados improcedentes, ficando a obrigação sob condição suspensiva de exigibilidade, somente podendo ser executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (art. 791-A, §4º, da CLT).

Liquidação por simples cálculos.

Tudo nos termos e limites da fundamentação, que integra a presente conclusão como se nela estivesse integralmente transcrita.

Custas pela primeira reclamada, no importe de R$ 600,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 30.000,00.

Isento o ente público.

Notifiquem-se as partes.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais.

ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - L.PHILIPPE CONSTRUCOES EIRELI
23/05/2025 10:21

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
23/05/2025 10:21

Expedido(a) intimação a(o) L.PHILIPPE CONSTRUCOES EIRELI
23/05/2025 10:21

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FERNANDES JORDAO
23/05/2025 10:20

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
23/05/2025 10:20

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOSE FERNANDES JORDAO
23/05/2025 10:20

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE FERNANDES JORDAO
15/05/2025 19:24

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2025 09:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
01/05/2025 14:41

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2025 11:08

Audiência de instrução realizada (30/04/2025 10:00 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
24/03/2025 13:28

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 08:18

Audiência de instrução designada (30/04/2025 10:00 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
17/03/2025 14:40

Audiência una realizada (17/03/2025 10:20 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
17/03/2025 09:55

Juntada a petição de Contestação
13/03/2025 13:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/02/2025 06:04

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 06:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO ATOrd 0100969-24.2024.5.01.0262 RECLAMANTE: JOSE FERNANDES JORDAO RECLAMADO: L.PHILIPPE CONSTRUCOES EIRELI E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): JOSE FERNANDES JORDAO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA UNA PRESENCIAL Ficam os advogados notificados da designação da audiência, conforme dados abaixo, devendo dar ciência ao seu constituinte da data e horário, mantidas as instruções e cominações anteriores: Una - Sala "02vtsg": 17/03/2025 10:20 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo - SALA DE AUDIÊNCIAS - (Rua Lourenço Abrantes, 59, 2º Andar, Centro, São Gonçalo, RJ, CEP: 24440-420) Quanto às testemunhas, caberá ao advogado da parte intimá-las sob pena de desistência de sua inquirição, nos termos do art. 455, caput, CPC.

Ficam ainda cientes que a não observância dos exatos termos do art. 455, § 1º, CPC ensejará a consequente desistência de sua inquirição (art. 455, § 3º, CPC).

Fica desde já estabelecida multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) para o caso de a testemunha devidamente intimada deixar de comparecer à audiência, devendo a intimação conter de forma expressa esta determinação.

A T E N Ç Ã O: 1) É proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro; 2) A defesa deverá ser apresentada até a audiência 3) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico. SAO GONCALO/RJ, 12 de fevereiro de 2025.

DANIELLA DE MELO LAZARY AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JOSE FERNANDES JORDAO
12/02/2025 09:55

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/02/2025 09:55

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FERNANDES JORDAO
12/02/2025 09:55

Expedido(a) intimação a(o) L.PHILIPPE CONSTRUCOES EIRELI
12/02/2025 09:55

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FERNANDES JORDAO
12/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de L.PHILIPPE CONSTRUCOES EIRELI em 11/02/2025
12/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de L.PHILIPPE CONSTRUCOES EIRELI em 11/02/2025
11/02/2025 03:10

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/02/2025
04/02/2025 12:56

Decorrido o prazo de JOSE FERNANDES JORDAO em 03/02/2025
31/01/2025 14:36

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
24/01/2025 12:51

Audiência una designada (17/03/2025 10:20 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
20/01/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) L.PHILIPPE CONSTRUCOES EIRELI
20/01/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) L.PHILIPPE CONSTRUCOES EIRELI
17/01/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 22:25

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
16/01/2025 22:25

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FERNANDES JORDAO
16/01/2025 22:24

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 15:37

Audiência una cancelada (18/02/2025 09:40 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
16/01/2025 15:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
16/01/2025 15:31

Juntada a petição de Manifestação (Petição Retirada de Pauta. ERJ)
14/01/2025 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
13/01/2025 09:37

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/01/2025 09:37

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FERNANDES JORDAO
13/01/2025 09:37

Expedido(a) intimação a(o) L.PHILIPPE CONSTRUCOES EIRELI
13/01/2025 09:37

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FERNANDES JORDAO
11/12/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 11:52

Audiência una designada (18/02/2025 09:40 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
11/12/2024 09:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
11/12/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100969-24.2024.5.01.0262 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo na data 09/12/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24121000300073200000217155845?instancia=1
09/12/2024 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo