04/09/2025 10:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/09/2025 10:39

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 100,00)
04/09/2025 10:39

Comprovado o depósito judicial (R$ 5.000,00)
03/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de RAFAEL DA CONCEICAO BRAGA em 02/09/2025
28/08/2025 16:44

Juntada a petição de Contrarrazões
21/08/2025 18:17

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 18:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
21/08/2025 18:17

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 18:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
21/08/2025 08:45

Juntada a petição de Contrarrazões
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cfd22cc proferida nos autos.

ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO - PJe-JT Em cumprimento ao Provimento de Nº 02/2017, da Corregedoria deste TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos extrínsecos de admissibilidade do(s) recurso(s), constatando-se: Recurso Ordinário da PARTE AUTORA: Recurso de ID: 3f43665 Interposição em: 01/07/2025 Data da Ciência: 01/07/2025 Tempestividade: recurso tempestivo Procuração/Representação de ID: 37f7c58 Recurso Ordinário da RECLAMADA: Recurso de ID: 45b8b12 Interposição em: 05/08/2025 Data da Ciência: 24/07/2025 Tempestividade: recurso tempestivo Procuração/Representação de ID: 37a4212 Depósito Recursal de ID: 0fccd87 Custas no ID: 7770114 AUTOS CONCLUSOS. DECISÃO PJe-JT Verificados e satisfeitos os pressupostos recursais, intime(m)-se o(s) recorrido(s) (partes) para ciência do recurso interposto pela parte contrária. Decorrido o prazo, independentemente de manifestações, remetam-se os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens.

NITEROI/RJ, 19 de agosto de 2025.

MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MOP DE OURO LIMPEZA PROFISSIONAL LTDA - ME
19/08/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) MOP DE OURO LIMPEZA PROFISSIONAL LTDA - ME
19/08/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DA CONCEICAO BRAGA
19/08/2025 13:59

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MOP DE OURO LIMPEZA PROFISSIONAL LTDA - ME sem efeito suspensivo
19/08/2025 13:59

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RAFAEL DA CONCEICAO BRAGA sem efeito suspensivo
07/08/2025 10:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RIBEIRO SILVA
06/08/2025 00:22

Decorrido o prazo de RAFAEL DA CONCEICAO BRAGA em 05/08/2025
05/08/2025 17:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/07/2025 05:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 05:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
23/07/2025 05:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 05:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 21:38

Expedido(a) intimação a(o) MOP DE OURO LIMPEZA PROFISSIONAL LTDA - ME
22/07/2025 21:38

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DA CONCEICAO BRAGA
22/07/2025 21:37

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MOP DE OURO LIMPEZA PROFISSIONAL LTDA - ME
18/07/2025 11:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DANIELA HALINE BANNAK
17/07/2025 08:41

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
15/07/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DA CONCEICAO BRAGA
15/07/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 10:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
02/07/2025 15:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/07/2025 09:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/06/2025 08:23

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 08:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 08:23

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 08:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9edfe1c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente dispositivo, decido pronunciar a prescrição das pretensões anteriores 10/12/2019, acrescidas dos 141 dias, julgando extinto o processo com resolução do mérito, e, no mérito JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pleitos remanescentes formulados pela Parte Autora, para condenar a Reclamada ao pagamento das seguintes parcelas: a) saldo de salários (29 dias); b) 13º proporcional (11/12 avos); c) férias vencidas (2023/2024) e proporcionais (6/12 de 2024), ambas acrescidas do terço constitucional; d) multa de art. 467, da CLT; A reclamada deverá anotar o término do vínculo empregatício com data de 29.11.2025, após intimação para tanto, sob pena de multa diária de R$500,00, limitada ao total de R$5.000,00.

Atingido o limite da multa sem cumprimento da obrigação, a secretaria procederá à anotação diretamente, sem prejuízo da cobrança da penalidade.

Defiro à Parte Autora os benefícios da Justiça Gratuita.

Fixo honorários advocatícios sucumbenciais em 5% sobre o valor da condenação, em favor dos patronos da Reclamante, quanto aos pedidos deferidos, e em 5% sobre o valor de cada pedido julgado improcedente, conforme atribuído na inicial, em favor dos patronos das Rés, rateados entre os litisconsortes do polo passivo, observada a vedação à compensação (art. 791-A, §3º, da CLT), ficando suspensa a exigibilidade dos honorários devidos pela Reclamante em razão da gratuidade de justiça deferida, nos termos do art. 791-A, §4º, da CLT.

Os créditos trabalhistas deverão ser atualizados conforme a seguinte sistemática: IPCA-E + juros legais (fase pré-judicial); SELIC (entre o ajuizamento da ação e a vigência da Lei 14.905/2024); IPCA + juros legais (SELIC deduzido do IPCA) a partir da vigência da Lei 14.905/2024.

Deverão ser observados os recolhimentos previdenciários e fiscais na forma da Súmula 368 do TST, bem como as regras dos arts. 46 da Lei 8.541/92 e 28, 43 da Lei 8.212/91, conforme o regime de competência.

A base de cálculo para fins de recolhimento será o valor bruto das condenações, ressalvadas as parcelas não tributáveis previstas no art. 28, §9º, da Lei 8.212/91. É vedada a inclusão de contribuições destinadas a terceiros, conforme competência da Justiça do Trabalho.

Eventuais valores pagos sob as mesmas rubricas e comprovadamente quitados deverão ser compensados, observando-se a OJ nº 415 da SDI-1 do TST.

Liquidação por simples cálculo, observados os termos da fundamentação supra, que integra este dispositivo como se aqui transcrita, os limites do pedido, a evolução salarial do Reclamante.

Custas pela Reclamada, no importe de R$ 100,00, apuradas sobre R$ 5.000,00, valor que arbitro à condenação para tais fins.

Notifiquem-se as partes.

Nada mais.

DANIELA HALINE BANNAK Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MOP DE OURO LIMPEZA PROFISSIONAL LTDA - ME
27/06/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) MOP DE OURO LIMPEZA PROFISSIONAL LTDA - ME
27/06/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DA CONCEICAO BRAGA
27/06/2025 14:41

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
27/06/2025 14:41

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de RAFAEL DA CONCEICAO BRAGA
27/06/2025 14:41

Concedida a gratuidade da justiça a RAFAEL DA CONCEICAO BRAGA
12/05/2025 09:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DANIELA HALINE BANNAK
06/05/2025 22:14

Juntada a petição de Razões Finais
05/05/2025 07:51

Juntada a petição de Razões Finais
30/04/2025 16:01

Audiência una por videoconferência realizada (30/04/2025 11:40 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
16/04/2025 17:13

Juntada a petição de Contestação
16/04/2025 17:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/12/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101465-07.2024.5.01.0245 distribuído para 5ª Vara do Trabalho de Niterói na data 10/12/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24121100300088600000217269808?instancia=1
11/12/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) MOP DE OURO LIMPEZA PROFISSIONAL LTDA - ME
11/12/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DA CONCEICAO BRAGA
11/12/2024 10:00

Audiência una por videoconferência designada (30/04/2025 11:40 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
10/12/2024 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo