20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100944-84.2023.5.01.0055 5ª Turma Gabinete 54 Relatora: NELIE OLIVEIRA PERBEILS RECORRENTE: ANDREA HENRIQUE MOREIRA, NAV BRASIL SERVICOS DE NAVEGACAO AEREA S.A. - NAV BRASIL RECORRIDO: ANDREA HENRIQUE MOREIRA, NAV BRASIL SERVICOS DE NAVEGACAO AEREA S.A. - NAV BRASIL, EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO Tomar ciência do v. acórdão #id:feec846: "A C O R D A M os Desembargadores da Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER PARCIALMENTE o Recurso Ordinário interposto pela 1ª RECLAMADA, CONHECER o Recurso Ordinário interposto pela RECLAMANTE, REJEITAR AS PRELIMINARES da reclamada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada; DAR PROVIMENTO ao recurso da reclamante, para deferir o benefício da gratuidade de justiça a parte autora, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de agosto de 2025.

CLAUDIA MIRANDA DE BRITO Secretário da SessãoIntimado(s) / Citado(s) - NAV BRASIL SERVICOS DE NAVEGACAO AEREA S.A. - NAV BRASIL
09/12/2024 12:38

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/12/2024 00:16

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 06/12/2024
06/12/2024 15:03

Juntada a petição de Contrarrazões
25/11/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
23/11/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
23/11/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) NAV BRASIL SERVICOS DE NAVEGACAO AEREA S.A. - NAV BRASIL
23/11/2024 10:49

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de ANDREA HENRIQUE MOREIRA sem efeito suspensivo
12/11/2024 08:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
11/11/2024 23:36

Juntada a petição de Recurso Adesivo
11/11/2024 22:01

Juntada a petição de Contrarrazões
08/11/2024 11:46

Juntada a petição de Contrarrazões
25/10/2024 04:38

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 04:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 04:38

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 04:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 08:38

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
24/10/2024 08:38

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA HENRIQUE MOREIRA
24/10/2024 08:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de NAV BRASIL SERVICOS DE NAVEGACAO AEREA S.A. - NAV BRASIL sem efeito suspensivo
19/10/2024 16:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
19/10/2024 00:11

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 18/10/2024
19/10/2024 00:11

Decorrido o prazo de ANDREA HENRIQUE MOREIRA em 18/10/2024
18/10/2024 17:17

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/10/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 08:00

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
04/10/2024 08:00

Expedido(a) intimação a(o) NAV BRASIL SERVICOS DE NAVEGACAO AEREA S.A. - NAV BRASIL
04/10/2024 08:00

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA HENRIQUE MOREIRA
04/10/2024 07:59

Não acolhidos os Embargos de Declaração de NAV BRASIL SERVICOS DE NAVEGACAO AEREA S.A. - NAV BRASIL
04/10/2024 07:59

Acolhidos os Embargos de Declaração de ANDREA HENRIQUE MOREIRA
20/09/2024 11:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
20/09/2024 00:24

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 19/09/2024
20/09/2024 00:23

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 19/09/2024
19/09/2024 23:53

Juntada a petição de Contrarrazões
19/09/2024 09:05

Juntada a petição de Contrarrazões
13/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 12/09/2024
11/09/2024 05:52

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 05:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 05:52

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 05:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 08:22

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
10/09/2024 08:22

Expedido(a) intimação a(o) NAV BRASIL SERVICOS DE NAVEGACAO AEREA S.A. - NAV BRASIL
09/09/2024 23:36

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
09/09/2024 23:36

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA HENRIQUE MOREIRA
09/09/2024 23:35

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 21:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/09/2024 19:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
09/09/2024 17:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/08/2024 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
30/08/2024 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 00:00

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
29/08/2024 00:00

Expedido(a) intimação a(o) NAV BRASIL SERVICOS DE NAVEGACAO AEREA S.A. - NAV BRASIL
29/08/2024 00:00

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA HENRIQUE MOREIRA
28/08/2024 23:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
28/08/2024 23:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANDREA HENRIQUE MOREIRA
28/08/2024 23:59

Não concedida a assistência judiciária gratuita a ANDREA HENRIQUE MOREIRA
25/06/2024 13:15

Juntada a petição de Razões Finais
25/06/2024 11:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
17/06/2024 23:12

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2024 23:49

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2024 18:24

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2024 15:47

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2024 09:35

Encerrada a conclusão
28/05/2024 09:10

Audiência una realizada (28/05/2024 08:40 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/05/2024 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
23/05/2024 15:43

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2024 23:30

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
22/05/2024 12:03

Juntada a petição de Contestação
22/05/2024 11:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/04/2024 12:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/04/2024 09:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/04/2024 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/04/2024 13:48

Expedido(a) mandado a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
20/03/2024 17:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/03/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 12:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
29/02/2024 16:51

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
22/01/2024 22:38

Audiência una designada (28/05/2024 08:40 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/01/2024 12:36

Audiência una realizada (22/01/2024 10:30 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/01/2024 08:01

Juntada a petição de Impugnação
19/01/2024 16:38

Juntada a petição de Manifestação
18/01/2024 15:43

Juntada a petição de Contestação
16/01/2024 17:18

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2023 00:24

Decorrido o prazo de NAV BRASIL SERVICOS DE NAVEGACAO AEREA S.A. - NAV BRASIL em 13/11/2023
14/11/2023 00:24

Decorrido o prazo de ANDREA HENRIQUE MOREIRA em 13/11/2023
04/11/2023 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2023 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 22:21

Expedido(a) intimação a(o) NAV BRASIL SERVICOS DE NAVEGACAO AEREA S.A. - NAV BRASIL
31/10/2023 22:21

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA HENRIQUE MOREIRA
31/10/2023 22:20

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 16:48

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: 722733a) para Manifestação
31/10/2023 16:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
31/10/2023 16:47

Encerrada a conclusão
31/10/2023 16:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
31/10/2023 16:37

Encerrada a conclusão
30/10/2023 17:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
28/10/2023 00:16

Decorrido o prazo de NAV BRASIL SERVICOS DE NAVEGACAO AEREA S.A. - NAV BRASIL em 27/10/2023
27/10/2023 23:05

Juntada a petição de Manifestação
27/10/2023 22:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/10/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2023
20/10/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2023
20/10/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 15:17

Expedido(a) intimação a(o) NAV BRASIL SERVICOS DE NAVEGACAO AEREA S.A. - NAV BRASIL
19/10/2023 15:17

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA HENRIQUE MOREIRA
19/10/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 14:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
18/10/2023 16:08

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 18:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/10/2023 13:57

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA HENRIQUE MOREIRA
17/10/2023 13:57

Expedido(a) intimação a(o) NAV BRASIL SERVICOS DE NAVEGACAO AEREA S.A. - NAV BRASIL
10/10/2023 22:06

Audiência una designada (22/01/2024 10:30 - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/10/2023 22:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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