14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3bddf92 proferido nos autos.

DESPACHO - PJe Considerando que o exequente pretende Impugnar a Sentença de Liquidação, conforme sinalizado na petição id 40a402b, reconsidero, em parte, os despachos id's c0d2ac2 e 7b37de3 para sustar, por ora, a expedição de alvará e determinar que o réu efetue todos os depósitos do parcelamento deferido em Juízo.

Garantido integralmente o Juízo, dê-se ciência à autora, na forma do art. 884 da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

KAREN PINZON BLASKOSKI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA COMERCIAL E INDUSTRIAL EIRELI
11/03/2025 12:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/02/2025 11:38

Recebidos os autos para prosseguir
02/12/2024 14:32

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
21/11/2024 18:17

Juntada a petição de Contrarrazões
21/11/2024 18:17

Juntada a petição de Contraminuta
08/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 08:12

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA PEREIRA DE FREITAS
07/11/2024 08:11

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 14:55

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
25/10/2024 17:17

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 12f687e proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):VIGBAN EMPRESA DE VIGILÂNCIA BANCÁRIA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDARecorrido(a)(s):SILVIA PEREIRA DE FREITASPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 08/07/2024 - Id. 05ff87d; recurso interposto em 18/07/2024 - Id. 884b12e).

Regular a representação processual (Id.646e726 ).

Satisfeito o preparo (Id. 64b2725, 88aec42, 2c7855b e d74f52b).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / JUSTA CAUSA/FALTA GRAVE.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 8º, §2º; artigo 482, alínea 'e'; Código de Processo Civil, artigo 389.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ces/1907 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANC COM E INDUSTRIAL LTDA
11/10/2024 10:06

Expedido(a) intimação a(o) VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANC COM E INDUSTRIAL LTDA
11/10/2024 10:05

Não admitido o Recurso de Revista de VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANC COM E INDUSTRIAL LTDA
19/07/2024 14:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/07/2024 14:10

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de SILVIA PEREIRA DE FREITAS em 18/07/2024
18/07/2024 16:08

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
06/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANC COM E INDUSTRIAL LTDA
05/07/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA PEREIRA DE FREITAS
24/06/2024 16:23

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANC COM E INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-69
10/06/2024 16:58

Incluído em pauta o processo para 19/06/2024 10:00 19 - 06 - 2024 - SALA VIRTUAL EM MESA - 10 HORAS ()
06/06/2024 11:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/05/2024 11:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
21/05/2024 00:24

Decorrido o prazo de SILVIA PEREIRA DE FREITAS em 20/05/2024
15/05/2024 15:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/05/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
08/05/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
07/05/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANC COM E INDUSTRIAL LTDA
07/05/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA PEREIRA DE FREITAS
29/04/2024 12:44

Conhecido o recurso de SILVIA PEREIRA DE FREITAS - CPF: *90.***.*77-18 e provido
05/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/04/2024
04/04/2024 14:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/04/2024 14:47

Incluído em pauta o processo para 24/04/2024 10:00 24 - 04 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
03/04/2024 08:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/03/2024 11:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
15/03/2024 09:47

Distribuído por dependência
08/08/2023 15:05

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
26/07/2023 00:04

Decorrido o prazo de VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANC COM E INDUSTRIAL LTDA em 25/07/2023
26/07/2023 00:04

Decorrido o prazo de SILVIA PEREIRA DE FREITAS em 25/07/2023
13/07/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2023
13/07/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2023
13/07/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 14:27

Expedido(a) intimação a(o) VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANC COM E INDUSTRIAL LTDA
12/07/2023 14:27

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA PEREIRA DE FREITAS
05/07/2023 10:59

Conhecido o recurso de VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANC COM E INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-69 e provido
19/06/2023 10:00

Incluído em pauta o processo para 28/06/2023 10:00 28 - 06 - 2023 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10HS ()
19/06/2023 09:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/06/2023 08:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
02/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de SILVIA PEREIRA DE FREITAS em 01/06/2023
29/05/2023 11:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/05/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2023
20/05/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2023
20/05/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 15:53

Expedido(a) intimação a(o) VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANC COM E INDUSTRIAL LTDA
19/05/2023 15:53

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA PEREIRA DE FREITAS
04/05/2023 15:19

Conhecido o recurso de SILVIA PEREIRA DE FREITAS - CPF: *90.***.*77-18 e provido
11/04/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/04/2023
04/04/2023 17:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 17:20

Incluído em pauta o processo para 26/04/2023 10:00 26 - 04 - 2023 - SALA VIRTUAL - 10HS ()
30/03/2023 14:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/03/2023 15:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
20/03/2023 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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