11/06/2025 09:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/06/2025 22:42

Recebidos os autos para prosseguir
29/11/2024 18:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de FJO CARVALHO SERVICOS E DESENHOS em 27/11/2024
28/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de TERSEC INSTALACAO DE MAQUINAS LTDA - EPP em 27/11/2024
28/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de NILTON CESAR DOS SANTOS AZEVEDO em 27/11/2024
08/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) edital em 11/11/2024
08/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) edital em 11/11/2024
08/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 09:38

Expedido(a) edital a(o) FJO CARVALHO SERVICOS E DESENHOS
07/11/2024 09:38

Expedido(a) edital a(o) TERSEC INSTALACAO DE MAQUINAS LTDA - EPP
07/11/2024 08:12

Expedido(a) intimação a(o) NILTON CESAR DOS SANTOS AZEVEDO
07/11/2024 08:11

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 15:50

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
25/10/2024 11:35

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b47a08d proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s): 1. SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Recorrido(a)(s): 1. NILTON CESAR DOS SANTOS AZEVEDO 2. TERSEC INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA - EPP E OUTRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 24/06/2024 - Id. 60c914c; recurso interposto em 03/07/2024 - Id. 5582821).

Regular a representação processual (Id. 32d0cdd).

O juízo está garantido Id. (041ba25).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Preclusão / Coisa Julgada Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.

Nego seguimento ao recurso, no particular.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. sacs/55470 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
11/10/2024 10:06

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
11/10/2024 10:05

Não admitido o Recurso de Revista de SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
08/07/2024 12:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
08/07/2024 10:05

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de NILTON CESAR DOS SANTOS AZEVEDO em 05/07/2024
03/07/2024 17:52

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/06/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2024
22/06/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
22/06/2024 01:21

Publicado(a) o(a) edital em 24/06/2024
22/06/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
22/06/2024 01:21

Publicado(a) o(a) edital em 24/06/2024
22/06/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
22/06/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2024
22/06/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
21/06/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) NILTON CESAR DOS SANTOS AZEVEDO
21/06/2024 15:53

Expedido(a) edital a(o) FJO CARVALHO SERVICOS E DESENHOS
21/06/2024 15:53

Expedido(a) edital a(o) TERSEC INSTALACAO DE MAQUINAS LTDA - EPP
21/06/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
18/06/2024 14:42

Conhecido o recurso de SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA - CNPJ: 50.***.***/0001-59 e não provido
29/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/05/2024
28/05/2024 14:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/05/2024 14:06

Incluído em pauta o processo para 11/06/2024 11:00 JFGF VIRTUAL ()
13/05/2024 10:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/05/2024 10:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
08/05/2024 18:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/05/2024 09:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
20/03/2024 10:43

Distribuído por dependência
23/01/2020 11:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/01/2020 23:24

Recebidos os autos para prosseguir
19/02/2019 13:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/09/2018 00:00

Decorrido o prazo de TERSEC INSTALACAO DE MAQUINAS LTDA - EPP em 25/09/2018 23:59:59
20/12/2017 00:03

Decorrido o prazo de NILTON CESAR DOS SANTOS AZEVEDO em 19/12/2017 23:59:59
06/12/2017 00:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/12/2017
06/12/2017 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2017 16:08

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2017 11:17

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
23/09/2017 00:03

Decorrido o prazo de SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA em 22/09/2017 23:59:59
14/09/2017 00:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/09/2017
14/09/2017 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2017 13:06

Não admitido o Recurso de Revista de SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA - CNPJ: 50.***.***/0001-59
15/08/2017 09:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
18/04/2017 00:16

Decorrido o prazo de SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA em 17/04/2017 23:59:59
18/04/2017 00:16

Decorrido o prazo de NILTON CESAR DOS SANTOS AZEVEDO em 17/04/2017 23:59:59
07/04/2017 00:12

Publicado(a) o(a) Acórdão em 07/04/2017
07/04/2017 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2017 14:29

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA - CNPJ: 50.***.***/0001-59
20/03/2017 14:33

Incluído o processo em pauta (27/03/2017, 13:30:00, EM MESA II)
03/02/2017 00:02

Decorrido o prazo de FJO CARVALHO SERVICOS E DESENHOS em 02/02/2017 23:59:59
24/01/2017 14:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/01/2017 14:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
16/12/2016 00:03

Decorrido o prazo de TERSEC INSTALACAO DE MAQUINAS LTDA - EPP em 15/12/2016 23:59:59
13/12/2016 00:04

Decorrido o prazo de SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA em 12/12/2016 23:59:59
13/12/2016 00:04

Decorrido o prazo de NILTON CESAR DOS SANTOS AZEVEDO em 12/12/2016 23:59:59
02/12/2016 00:08

Publicado(a) o(a) Edital em 02/12/2016
02/12/2016 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2016 00:08

Publicado(a) o(a) Acórdão em 02/12/2016
02/12/2016 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2016 11:48

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
23/11/2016 12:03

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA - CNPJ: 50.***.***/0001-59
21/10/2016 11:31

Incluído o processo em pauta (07/11/2016, 14:30:00, EM MESA)
08/10/2016 18:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/10/2016 12:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
02/09/2016 00:16

Decorrido o prazo de TERSEC INSTALACAO DE MAQUINAS LTDA - EPP em 01/09/2016 23:59:59
02/09/2016 00:16

Decorrido o prazo de SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA em 01/09/2016 23:59:59
02/09/2016 00:04

Decorrido o prazo de NILTON CESAR DOS SANTOS AZEVEDO em 01/09/2016 23:59:59
24/08/2016 00:34

Publicado(a) o(a) Acórdão em 24/08/2016
24/08/2016 00:34

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2016 12:05

Conhecido o recurso de SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA - CNPJ: 50.***.***/0001-59 e provido em parte
13/07/2016 00:07

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/07/2016
12/07/2016 11:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2016 11:17

Incluído o processo em pauta (27/07/2016, 14:30:00, 3ª Tur)
07/06/2016 14:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/06/2016 15:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
11/04/2016 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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