11/04/2025 15:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de AMA ASSISTENCIA MEDICA ALTERNATIVA LTDA em 21/11/2024
04/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 09:23

Expedido(a) intimação a(o) AMA ASSISTENCIA MEDICA ALTERNATIVA LTDA
30/10/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 14:02

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
21/10/2024 20:12

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 36d86c7 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):KÁTIA RODRIGUES DOS SANTOS PEREIRARecorrido(a)(s):AMA ASSISTÊNCIA MÉDICA ALTERNATIVA LTDA.PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 19/06/2024 - Id. c30dbfe ; recurso interposto em 28/06/2024 - Id. ed1086e ).

Regular a representação processual (Id. 0bbbb45 ).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / PEDIDO DE DEMISSÃO RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 7º, inciso X, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 459, §1º; artigo 483, alínea 'd'; Lei nº 8036/1990, artigo 15, 20. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /djo/55204 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - KATIA RODRIGUES DOS SANTOS PEREIRA
11/10/2024 10:06

Expedido(a) intimação a(o) KATIA RODRIGUES DOS SANTOS PEREIRA
11/10/2024 10:05

Não admitido o Recurso de Revista de KATIA RODRIGUES DOS SANTOS PEREIRA
03/07/2024 13:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
03/07/2024 11:08

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de AMA ASSISTENCIA MEDICA ALTERNATIVA LTDA em 02/07/2024
28/06/2024 16:12

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/06/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/06/2024
19/06/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/06/2024
19/06/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
17/06/2024 12:32

Expedido(a) intimação a(o) AMA ASSISTENCIA MEDICA ALTERNATIVA LTDA
17/06/2024 12:32

Expedido(a) intimação a(o) KATIA RODRIGUES DOS SANTOS PEREIRA
10/06/2024 13:06

Conhecido o recurso de KATIA RODRIGUES DOS SANTOS PEREIRA - CPF: *75.***.*60-57 e provido em parte
13/05/2024 15:09

Incluído em pauta o processo para 05/06/2024 10:00 05 - 06 - 2024 - PRESENCIAL - 10HS ()
16/04/2024 17:48

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
21/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/03/2024
20/03/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/03/2024 01:33

Incluído em pauta o processo para 10/04/2024 10:00 10 - 04 - 2024 - SALA VIRTUAL ()
03/03/2024 18:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/02/2024 19:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
30/01/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo