22/09/2025 05:56

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 05:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
19/09/2025 01:30

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME NAZARETH PEREIRA
19/09/2025 01:29

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 14:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
12/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de GUILHERME NAZARETH PEREIRA em 11/09/2025
29/08/2025 12:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/08/2025 11:20

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 11:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 11:20

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 11:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 11:20

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 11:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e7c9a69 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe RELATÓRIO Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica da PRIMEIRA Ré SEIKO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS E SERVICOS LTDA requerida pelo(a) Exequente GUILHERME NAZARETH PEREIRA na sua petição de ID e75a918 em face dos Terceiros SUZY CRISTINA YANO ODAKARA – CPF Nº.*27.***.*71-99, FERNANDO MATTOS DE OLIVEIRA LIMA – CPF Nº. *63.***.*82-53, PAULO RENATO LOPES PAQUET DE ANDRADE – CPF Nº. *11.***.*10-15 e ROBERTO SEABRA – CPF Nº. *64.***.*00-34, a qual foi instaurada, conforme despacho de ID 6f51dd2.

A PRIMEIRA Ré SEIKO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS E SERVICOS LTDA foi intimada, por carta precatória cuja diligência foi positiva (Vide documento de ID 0c2f21b), porém, não se manifestou nos autos.

A(O) Terceiro(a) SUZY CRISTINA YANO ODAKARA – CPF Nº.*27.***.*71-99 foi intimado(a), por carta precatória, cuja diligência foi negativa, e, posteriormente, foi cientificado(a), por edital, entretanto, não se manifestou no feito.

Contestação dos Terceiros FERNANDO MATTOS DE OLIVEIRA LIMA – CPF Nº. *63.***.*82-53, PAULO RENATO LOPES PAQUET DE ANDRADE – CPF Nº. *11.***.*10-15 e ROBERTO SEABRA – CPF Nº. *64.***.*00-34 de ID 81b850f.

A Autora foi, regularmente, intimada (Vide expediente de ID 90f9676), entretanto, não juntou contestação nos autos.

Desnecessária a garantia do Juízo por se tratar de mero incidente processual. FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, urge que se esclareça que o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica encontra-se regulamentado no artigo 855-A e seus incisos da Consolidação das Leis do Trabalho. Vejamos.

Quanto ao caso em tela, embora não se confundam as personalidades jurídicas dos sócios e a da pessoa jurídica, não menos certo que também há previsão a ensejar responsabilidade patrimonial dos sócios por força dos artigos 790, II, c/c 795,caput, § 1º ambos do CPC, como, também, dos artigos 28 do CDC, 50 e 186 do Código Civil de 2002, todos de aplicação subsidiária ao processo do trabalho na forma do art. 855-A da CLT.

Frise-se, que inexistindo bens da pessoa jurídica para suportar os créditos da execução, respondem os bens dos integrantes da composição societária, principalmente em se tratando de créditos de origem trabalhista de natureza alimentícia, na forma do artigo 100, § 1º, da CRFB/88. Passo a decidir: 1 - Do Artigo 513 do CPC e a Da Decisão do STF No que tange ao assunto em vertente, improcedem as alegações dos Embargantes FERNANDO MATTOS DE OLIVEIRA LIMA – CPF Nº. *63.***.*82-53, PAULO RENATO LOPES PAQUET DE ANDRADE – CPF Nº. *11.***.*10-15 e ROBERTO SEABRA – CPF Nº. *64.***.*00-34, haja vista que a inclusão dos Interessados no polo passivo da execução, por intermédio da Instauração da Desconsideração Jurídica da primeira Ré SEIKO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS E SERVICOS LTDA, sem que tenham participado da fase de conhecimento, NÃO constitui nenhuma irregularidade processual, a luz da expressa previsão nos artigos 855-A e 10-A da Consolidação das Leis do Trabalho, bem como, artigo 790, II, do CPC e artigo 4º, inciso V, da Lei 6.830/80. 2 - Das Hipóteses de Cabimento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica 3 - Do Ônus da Prova No que se refere à comprovação do desvio de finalidade ou confusão patrimonial através da fraude ou do abuso de direito, na forma do artigo 50 do Código Civil, resta improcedente a alegação dos Terceiros FERNANDO MATTOS DE OLIVEIRA LIMA – CPF Nº. *63.***.*82-53, PAULO RENATO LOPES PAQUET DE ANDRADE – CPF Nº. *11.***.*10-15 e ROBERTO SEABRA – CPF Nº. *64.***.*00-34 considerando que, após terem sido esgotados os meios de constrição judicial em face da primeira Devedora SEIKO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS E SERVICOS LTDA, não resta dúvida que a execução deva voltar-se contra os sócios da empresa Demandada, mediante a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, a fim de que sejam executados os respectivos bens, consoante o disposto no artigo 50 do Código Civil c/c artigos 8º, caput, §1º e 769 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Destaca-se, ainda, que a violação a direitos trabalhistas configura irregularidade suficiente, a fim de justificar a responsabilidade dos administradores por caracterizar infração à lei, ato ilícito, desvio de finalidade, podendo ser responsabilizados pelo inadimplemento dos débitos trabalhistas da empregadora, quando evidenciada a inexistência de bens passíveis de quitar a referida dívida, como se verifica no caso dos autos.

No mais, conforme doutrina e jurisprudência majoritária, na área trabalhista (assim como consumerista) adotamos a teoria menor (objetiva) da desconsideração, utilizando-se o artigo 28, §5º do CDC (Lei 8.078/90) c/c artigos 8º e 769 da CLT (aplicação subsidiária ao direito material e processual trabalhista), pela qual basta a prova do inadimplemento da dívida pela empresa para sua ocorrência, não sendo aferida a necessidade de fraude ou comprovação de má gestão pelos diretores, fundamentos que embasam a teoria maior (subjetiva) da desconsideração, aplicável nos demais ramos do Direito, conforme artigo 50 do Código Civil2 (alterado pela Lei 13.874/2019) e artigo 28, caput do Código de Defesa do Consumidor. Por tais afirmativas, no que concerne aos Terceiros SUZY CRISTINA YANO ODAKARA – CPF Nº.*27.***.*71-99, FERNANDO MATTOS DE OLIVEIRA LIMA – CPF Nº. *63.***.*82-53, PAULO RENATO LOPES PAQUET DE ANDRADE – CPF Nº. *11.***.*10-15 e ROBERTO SEABRA – CPF Nº. *64.***.*00-34, verifica-se que os Interessados possuem a condição de sócios atuais da primeira Executada SEIKO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS E SERVICOS LTDA, nos termos do artigo 10-A, II, da Consolidação das Leis do Trabalho, considerando-se o informado no documento de ID cf93128 (JUCESP ON LINE). Ressalta-se, inclusive, de que foram efetivadas por este Juízo em face das Reclamadas as ferramentas de execução deste Egrégio Tribunal, tais como, SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD-DOI, BNDT E SERASAJUD, cujos expedientes restaram infrutíferos. Assim, Desconsidero a Personalidade Jurídica da primeira Ré SEIKO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS E SERVICOS LTDA, e DECLARO a responsabilidade pessoal dos seus sócios SUZY CRISTINA YANO ODAKARA – CPF Nº.*27.***.*71-99, FERNANDO MATTOS DE OLIVEIRA LIMA – CPF Nº. *63.***.*82-53, PAULO RENATO LOPES PAQUET DE ANDRADE – CPF Nº. *11.***.*10-15 e ROBERTO SEABRA – CPF Nº. *64.***.*00-34, na forma do artigo 855-A, da Consolidação das Leis do Trabalho. DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica da primeira Reclamada SEIKO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS E SERVICOS LTDA, por obedecidas as formalidades legais, para, no mérito, julgá-lo PROCEDENTE, e, DECLARAR a responsabilidade pessoal dos seus sócios SUZY CRISTINA YANO ODAKARA – CPF Nº.*27.***.*71-99, FERNANDO MATTOS DE OLIVEIRA LIMA – CPF Nº. *63.***.*82-53, PAULO RENATO LOPES PAQUET DE ANDRADE – CPF Nº. *11.***.*10-15 e ROBERTO SEABRA – CPF Nº. *64.***.*00-34, na forma do artigo 855-A, da Consolidação das Leis do Trabalho, nos termos da fundamentação supra. Intimem-se, sendo a primeira Ré, por carta precatória.

Prazo: 8 dias. 1 – Decorrido o prazo, retifique-se a autuação junto ao Sistema, a fim de que sejam incluídos no polo passivo os Devedores Solidários SUZY CRISTINA YANO ODAKARA – CPF Nº.*27.***.*71-99, FERNANDO MATTOS DE OLIVEIRA LIMA – CPF Nº. *63.***.*82-53, PAULO RENATO LOPES PAQUET DE ANDRADE – CPF Nº. *11.***.*10-15 e ROBERTO SEABRA – CPF Nº. *64.***.*00-34, bem como, que sejam intimados (POR EDITAL / DIÁRIO OFICIAL) para pagarem o crédito exequendo, no prazo de 15 dias, em cumprimento aos termos do artigo 523, caput, do CPC c/c artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho. 2 – Após o decurso de prazo, procedam-se às consultas e penhoras on line sobre as contas correntes das Executadas e dos Codevedores junto ao Sistema SISBAJUD, pelo prazo de 60 dias. 3 – Caso a resposta acima seja parcial ou negativa, procedam-se às consulta e penhora do(s) veículo(s), em nome dos Coobrigados, junto ao Sistema Renajud.

Sendo a resposta positiva, expeça-se mandado/carta precatória sobre os veículos livres de restrição, em relação aos Interessados FERNANDO MATTOS DE OLIVEIRA LIMA – CPF Nº. *63.***.*82-53, PAULO RENATO LOPES PAQUET DE ANDRADE – CPF Nº. *11.***.*10-15 e ROBERTO SEABRA – CPF Nº. *64.***.*00-34. 4) Após, proceda a Secretaria da Vara com a pesquisa INFOJUD-D.O.I,INFOJUD: D.O.I . / DIMOB / DIRPF (3 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA), em nome dos Devedores Solidários, sendo, entretanto, que os documentos obtidos na Receita Federal devem ser anexados ao processo com gravação de sigilo, por meio de certidão, autorizando-se a visualização somente aos advogados das partes, que ficam desde logo advertidos quanto à responsabilidade pela conservação do caráter sigiloso dos mesmos, sob as penas da Lei. 5) Após, intime-se a Parte Autora para manifestações, em 5 dias. 6) Caso o resultado da diligência do item 4 seja negativa, voltem os autos conclusos. MDA/ PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDO MATTOS DE OLIVEIRA LIMA - PAULO RENATO LOPES PAQUET DE ANDRADE - ROBERTO SEABRA
28/08/2025 13:11

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO SEABRA
28/08/2025 13:11

Expedido(a) intimação a(o) PAULO RENATO LOPES PAQUET DE ANDRADE
28/08/2025 13:11

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO MATTOS DE OLIVEIRA LIMA
28/08/2025 13:11

Expedido(a) intimação a(o) LAFEM ENGENHARIA LTDA
28/08/2025 13:11

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME NAZARETH PEREIRA
28/08/2025 13:10

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de GUILHERME NAZARETH PEREIRA
28/08/2025 12:06

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
28/08/2025 12:05

Encerrada a conclusão
26/08/2025 12:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
23/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de GUILHERME NAZARETH PEREIRA em 22/08/2025
30/07/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 15:48

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME NAZARETH PEREIRA
29/07/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 10:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
18/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de LAFEM ENGENHARIA LTDA em 17/07/2025
18/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de GUILHERME NAZARETH PEREIRA em 17/07/2025
30/05/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 22dd152 proferido nos autos.

Aguarde-se a resposta do sistema e-garimpo e eventual envio dos valores.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LAFEM ENGENHARIA LTDA
29/05/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) LAFEM ENGENHARIA LTDA
29/05/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME NAZARETH PEREIRA
29/05/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 11:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
08/05/2025 00:48

Decorrido o prazo de SEIKO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS E SERVICOS LTDA em 07/05/2025
01/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de SEIKO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS E SERVICOS LTDA em 30/04/2025
28/04/2025 08:33

Publicado(a) o(a) edital em 29/04/2025
28/04/2025 08:33

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 35ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101235-86.2019.5.01.0035 : GUILHERME NAZARETH PEREIRA : SEIKO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR da 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) SEIKO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS E SERVICOS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência do despacho de ID 775418a.

Prazo: 05 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - SEIKO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS E SERVICOS LTDA
25/04/2025 11:25

Expedido(a) edital a(o) SEIKO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS E SERVICOS LTDA
03/04/2025 01:20

Decorrido o prazo de LAFEM ENGENHARIA LTDA em 02/04/2025
26/03/2025 10:42

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 10:23

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 10:23

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 775418a proferido nos autos.

Convolo em penhora o crédito de id 6d2c367.

Intimem-se na forma do art. 884 da CLT, sendo a 1ª ré (Seiko) por edital.

No mesmo prazo o autor/patrono devem fornecer seus dados bancários Transcorrido o prazo e vindo o saldo, expeça-se alvará pela planilha de id bc0dd8c.

Tudo cumprido, venham conclusos para extinção, quando deverão ser levantadas as restrições no BNDT, ajustado o IDPJ no sistema e solicitada a devolução da Carta Precatória expedida. RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de março de 2025.

PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LAFEM ENGENHARIA LTDA
23/03/2025 23:18

Expedido(a) intimação a(o) LAFEM ENGENHARIA LTDA
23/03/2025 23:18

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME NAZARETH PEREIRA
23/03/2025 23:17

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2025 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
26/02/2025 13:40

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) SEIKO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS E SERVICOS LTDA
13/02/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 15:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
08/02/2025 02:55

Decorrido o prazo de SUZY CRISTINA YANO ODAKARA em 07/02/2025
11/12/2024 02:36

Publicado(a) o(a) edital em 12/12/2024
11/12/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 35ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0101235-86.2019.5.01.0035 RECLAMANTE: GUILHERME NAZARETH PEREIRA RECLAMADO: SEIKO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR da 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) SUZY CRISTINA YANO ODAKARA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para que se manifeste e requeira as provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 133 até 136, do CPC c/s artigo 10-A, II, da Consolidação das Leis do Trabalho.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - SUZY CRISTINA YANO ODAKARA
10/12/2024 14:34

Expedido(a) edital a(o) SUZY CRISTINA YANO ODAKARA
03/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de SUZY CRISTINA YANO ODAKARA em 02/12/2024
17/09/2024 18:35

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) SUZY CRISTINA YANO ODAKARA
07/09/2024 01:01

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 17:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
06/09/2024 16:09

Juntada a petição de Contestação
06/09/2024 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 16:25

Expedido(a) intimação a(o) LAFEM ENGENHARIA LTDA
05/09/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
03/09/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 18:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
03/09/2024 18:10

Registrada a inclusão de dados de SEIKO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS E SERVICOS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
03/09/2024 18:10

Registrada a inclusão de dados de LAFEM ENGENHARIA LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
03/09/2024 18:05

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
12/08/2024 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 11:01

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME NAZARETH PEREIRA
09/08/2024 11:00

Determinada a inclusão de dados de SEIKO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS E SERVICOS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
09/08/2024 11:00

Determinada a inclusão de dados de LAFEM ENGENHARIA LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
08/08/2024 10:58

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
08/08/2024 10:58

Encerrada a conclusão
08/08/2024 10:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
07/08/2024 00:16

Decorrido o prazo de GUILHERME NAZARETH PEREIRA em 06/08/2024
23/07/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
22/07/2024 14:52

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME NAZARETH PEREIRA
22/07/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 17:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
19/07/2024 14:42

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
05/07/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
04/07/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME NAZARETH PEREIRA
04/07/2024 10:01

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME NAZARETH PEREIRA
20/04/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 12:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
16/04/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 13:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
15/03/2024 00:12

Decorrido o prazo de GUILHERME NAZARETH PEREIRA em 14/03/2024
29/02/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
28/02/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME NAZARETH PEREIRA
15/11/2023 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2023 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 18:26

Expedido(a) intimação a(o) LAFEM ENGENHARIA LTDA
13/11/2023 18:26

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME NAZARETH PEREIRA
13/11/2023 18:25

Proferida decisão
26/10/2023 11:29

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
02/10/2023 14:01

Juntada a petição de Manifestação
30/09/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2023
30/09/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 16:25

Expedido(a) intimação a(o) LAFEM ENGENHARIA LTDA
29/09/2023 16:24

Proferida decisão
28/09/2023 08:57

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
30/08/2023 16:46

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 13:43

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME NAZARETH PEREIRA
28/08/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 08:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
23/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de GUILHERME NAZARETH PEREIRA em 22/08/2023
26/05/2023 16:21

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME NAZARETH PEREIRA
03/05/2023 16:37

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) SEIKO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS E SERVICOS LTDA
10/11/2022 09:36

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME NAZARETH PEREIRA
04/11/2022 15:40

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) SEIKO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS E SERVICOS LTDA
30/09/2022 16:29

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 14:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
29/09/2022 14:47

Iniciada a execução
29/09/2022 00:11

Decorrido o prazo de LAFEM ENGENHARIA LTDA em 28/09/2022
29/09/2022 00:11

Decorrido o prazo de GUILHERME NAZARETH PEREIRA em 28/09/2022
28/09/2022 16:49

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Reclamante)
14/09/2022 13:34

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO LAFEM BENEFICIO DA ORDEM)
14/09/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2022
14/09/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2022
14/09/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 10:22

Expedido(a) intimação a(o) LAFEM ENGENHARIA LTDA
13/09/2022 10:22

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME NAZARETH PEREIRA
13/09/2022 10:21

Homologada a liquidação
05/09/2022 16:17

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
27/05/2022 00:06

Decorrido o prazo de SEIKO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS E SERVICOS LTDA em 26/05/2022
21/05/2022 00:14

Decorrido o prazo de LAFEM ENGENHARIA LTDA em 20/05/2022
21/05/2022 00:14

Decorrido o prazo de GUILHERME NAZARETH PEREIRA em 20/05/2022
20/05/2022 20:44

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Reclamante)
13/05/2022 11:21

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação lafem)
07/05/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2022
07/05/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2022
07/05/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2022 15:58

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME NAZARETH PEREIRA
06/05/2022 15:58

Expedido(a) intimação a(o) LAFEM ENGENHARIA LTDA
06/05/2022 15:58

Expedido(a) intimação a(o) SEIKO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS E SERVICOS LTDA
05/05/2022 18:45

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 19:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
13/04/2022 00:02

Decorrido o prazo de SEIKO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS E SERVICOS LTDA em 12/04/2022
02/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de LAFEM ENGENHARIA LTDA em 01/04/2022
02/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de GUILHERME NAZARETH PEREIRA em 01/04/2022
23/02/2022 21:39

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (cálculos lafem)
17/02/2022 11:17

Juntada a petição de Manifestação (Liquidação de sentença)
15/02/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2022
15/02/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2022
15/02/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2022 12:18

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME NAZARETH PEREIRA
14/02/2022 12:18

Expedido(a) intimação a(o) SEIKO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS E SERVICOS LTDA
14/02/2022 12:18

Expedido(a) intimação a(o) LAFEM ENGENHARIA LTDA
09/02/2022 06:12

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 12:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
08/02/2022 12:22

Iniciada a liquidação
08/02/2022 12:21

Transitado em julgado em 03/02/2022
08/02/2022 11:00

Encerrada a conclusão
08/02/2022 11:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
04/02/2022 00:08

Decorrido o prazo de SEIKO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS E SERVICOS LTDA em 03/02/2022
30/11/2021 21:32

Expedido(a) intimação a(o) SEIKO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS E SERVICOS LTDA
30/07/2021 00:07

Decorrido o prazo de GUILHERME NAZARETH PEREIRA em 29/07/2021
29/07/2021 00:14

Decorrido o prazo de LAFEM ENGENHARIA LTDA em 28/07/2021
17/07/2021 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2021
17/07/2021 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2021 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2021
16/07/2021 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2021 08:50

Expedido(a) intimação a(o) LAFEM ENGENHARIA LTDA
15/07/2021 08:50

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME NAZARETH PEREIRA
15/07/2021 08:49

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de GUILHERME NAZARETH PEREIRA
15/07/2021 08:49

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 80,00
18/06/2021 12:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
18/06/2021 09:18

Audiência de instrução por videoconferência realizada (17/06/2021 09:00 Pauta virtual - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/06/2021 00:08

Decorrido o prazo de LAFEM ENGENHARIA LTDA em 02/06/2021
03/06/2021 00:08

Decorrido o prazo de GUILHERME NAZARETH PEREIRA em 02/06/2021
26/05/2021 19:46

Expedido(a) intimação a(o) SUZY CRISTINA YANO ODAKARA
26/05/2021 19:46

Expedido(a) intimação a(o) SEIKO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS E SERVICOS LTDA
26/05/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2021
26/05/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2021
26/05/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2021 20:37

Expedido(a) intimação a(o) LAFEM ENGENHARIA LTDA
24/05/2021 20:37

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME NAZARETH PEREIRA
24/05/2021 20:36

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 08:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
06/05/2021 18:00

Encerrada a conclusão
06/05/2021 15:45

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/06/2021 09:00 Pauta virtual - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/05/2021 15:45

Audiência inicial por videoconferência cancelada (17/06/2021 08:30 Pauta virtual - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/05/2021 15:45

Audiência inicial por videoconferência designada (17/06/2021 08:30 Pauta virtual - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/01/2021 16:34

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
12/11/2020 00:03

Decorrido o prazo de SEIKO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS E SERVICOS LTDA em 11/11/2020
15/10/2020 23:05

Expedido(a) intimação a(o) SEIKO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS E SERVICOS LTDA
22/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de SEIKO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS E SERVICOS LTDA em 21/09/2020
22/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de SUZY CRISTINA YANO ODAKARA em 21/09/2020
22/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de LAFEM ENGENHARIA LTDA em 21/09/2020
07/09/2020 00:16

Decorrido o prazo de GUILHERME NAZARETH PEREIRA em 04/09/2020
04/09/2020 15:04

Juntada a petição de Manifestação (Réplica)
29/08/2020 00:41

Juntada a petição de Manifestação (manif com relação a defesa e provas)
28/08/2020 11:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
28/08/2020 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2020
28/08/2020 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2020 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2020
28/08/2020 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2020 22:54

Expedido(a) intimação a(o) SEIKO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS E SERVICOS LTDA
26/08/2020 22:54

Expedido(a) intimação a(o) SUZY CRISTINA YANO ODAKARA
26/08/2020 22:54

Expedido(a) intimação a(o) LAFEM ENGENHARIA LTDA
26/08/2020 22:54

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME NAZARETH PEREIRA
19/08/2020 19:35

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2020 16:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
23/07/2020 00:09

Decorrido o prazo de LAFEM ENGENHARIA LTDA em 22/07/2020
23/07/2020 00:09

Decorrido o prazo de GUILHERME NAZARETH PEREIRA em 22/07/2020
15/07/2020 00:35

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/07/2020
15/07/2020 00:35

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2020 00:35

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/07/2020
15/07/2020 00:35

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2020 11:45

Audiência una cancelada (16/07/2020 14:20:00 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/07/2020 11:41

Expedido(a) intimação a(o) LAFEM ENGENHARIA LTDA
13/07/2020 11:41

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME NAZARETH PEREIRA
13/07/2020 11:40

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2020 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
06/07/2020 13:52

Juntada a petição de Manifestação (requerimento de cancelamento de audiência telepresencial)
02/07/2020 00:12

Decorrido o prazo de LAFEM ENGENHARIA LTDA em 01/07/2020
02/07/2020 00:12

Decorrido o prazo de GUILHERME NAZARETH PEREIRA em 01/07/2020
30/06/2020 17:10

Expedido(a) intimação a(o) SUZY CRISTINA YANO ODAKARA
30/06/2020 17:10

Expedido(a) intimação a(o) SEIKO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS E SERVICOS LTDA
30/06/2020 11:55

Juntada a petição de Manifestação (MANIF ACERCA DA AUD. TELEPRESENCIAL)
30/06/2020 11:37

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/06/2020
30/06/2020 11:37

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2020 11:37

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/06/2020
30/06/2020 11:37

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2020 09:26

Expedido(a) intimação a(o) LAFEM ENGENHARIA LTDA
29/06/2020 09:26

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME NAZARETH PEREIRA
29/06/2020 09:25

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2020 17:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
25/06/2020 17:05

Encerrada a conclusão
25/06/2020 17:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
23/06/2020 20:34

Audiência una designada (16/07/2020 14:20:00 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/06/2020 19:41

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2020 16:06

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (20/07/2020 10:20:00 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/05/2020 16:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
27/05/2020 12:05

Juntada a petição de Contestação (defesa lafem)
26/05/2020 18:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
25/05/2020 17:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação LAFEM)
05/04/2020 02:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
05/04/2020 02:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2020 01:20

Expedido(a) notificação a(o) LAFEM ENGENHARIA LTDA
03/04/2020 01:20

Expedido(a) notificação a(o) SEIKO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS E SERVICOS LTDA
03/04/2020 01:20

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME NAZARETH PEREIRA
13/03/2020 09:16

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (20/07/2020 10:20:00 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/03/2020 09:16

Audiência una cancelada (20/07/2020 10:40:00 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/03/2020 09:16

Audiência una designada (20/07/2020 10:40:00 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/02/2020 19:20

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2020 17:48

Conclusos os autos para decisão Geral a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
27/11/2019 11:22

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2019

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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