12/12/2024 00:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/12/2024 20:55

Juntada a petição de Contrarrazões
03/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 10:00

Expedido(a) intimação a(o) ISABEL CRISTINA DE SOUZA
02/12/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 12:54

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
13/11/2024 12:40

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
30/10/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
29/10/2024 11:59

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
23/10/2024 12:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
23/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 22/10/2024
15/10/2024 17:31

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2024 17:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 23f9c27 proferido nos autos. Parte(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB 2. ISABEL CRISTINA DE SOUZA Visto etc.

Sustenta a ré, COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, sociedade de economia mista, a isenção do preparo recursal por deter prerrogativas da Fazenda Pública, nos termos do Decreto-lei 779/1969.

Indefiro o requerimento.

Conforme o artigo 173, II, da Constituição federal, a requerente é sujeita ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

Ademais, os precedentes acima tratam de empresas distintas em atividades distintas, bem como tratam de regime de execução (precatório), e não de privilégios recursais.

Por fim, a requerente não trabalha em serviço monopolista, havendo um sem número de empresas privadas que exercem o mesmo serviço.

Em respeito ao direito de defesa, intime-se a requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias realizar o preparo recursal e comprová-lo nos autos, sob pena de deserção.

Intime-se. /glg/DCARC RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/10/2024 10:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/10/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 23:04

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/10/2024 23:04

Encerrada a conclusão
04/07/2024 12:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
04/07/2024 10:01

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de ISABEL CRISTINA DE SOUZA em 03/07/2024
02/07/2024 14:19

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/06/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
21/06/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 10:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
20/06/2024 10:00

Expedido(a) intimação a(o) ISABEL CRISTINA DE SOUZA
09/05/2024 14:09

Conhecido o recurso de ISABEL CRISTINA DE SOUZA - CPF: *10.***.*95-03 e não provido
08/05/2024 11:31

Recebidos os autos para lavrar acórdão
18/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/04/2024
17/04/2024 13:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/04/2024 13:47

Incluído em pauta o processo para 07/05/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
04/04/2024 11:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/04/2024 11:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
04/04/2024 10:07

Retirado de pauta o processo
09/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/03/2024
08/03/2024 13:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/03/2024 13:06

Incluído em pauta o processo para 25/03/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - MPBPD ()
05/03/2024 17:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/03/2024 13:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
26/02/2024 20:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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