08/04/2025 10:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
02/04/2025 14:01

Recebidos os autos para prosseguir
10/02/2025 13:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de BEDENDO & VASQUEZ LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME em 04/02/2025
17/12/2024 02:06

Publicado(a) o(a) edital em 18/12/2024
17/12/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 15:46

Expedido(a) edital a(o) BEDENDO & VASQUEZ LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME
16/12/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 12:40

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
04/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de BEDENDO & VASQUEZ LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME em 03/12/2024
14/11/2024 14:05

Juntada a petição de Contrarrazões
14/11/2024 14:04

Juntada a petição de Contraminuta
06/11/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) BEDENDO & VASQUEZ LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME
05/11/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
05/11/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 16:28

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
23/10/2024 16:14

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1ecbaee proferida nos autos. Análise de Recurso para o TST RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):1. DIEGO PALMER ALMEIDA DE JESUSRecorrido(a)(s):1. BEDENDO & VASQUEZ LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA. - ME 2. GRUPO CASAS BAHIA S.A.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 19/06/2024 - Id. 80f18c6; recurso interposto em 01/07/2024 - Id. 376022a).

Regular a representação processual (Id. 41bbac9).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331; nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 3º; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373; artigo 400. - divergência jurisprudencial: .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. cgr/2554 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DIEGO PALMER ALMEIDA DE JESUS
11/10/2024 10:06

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO PALMER ALMEIDA DE JESUS
11/10/2024 10:05

Não admitido o Recurso de Revista de DIEGO PALMER ALMEIDA DE JESUS
12/07/2024 11:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
12/07/2024 10:26

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de BEDENDO & VASQUEZ LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME em 11/07/2024
03/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 02/07/2024
01/07/2024 16:02

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/06/2024
19/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/06/2024
19/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
14/06/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) BEDENDO & VASQUEZ LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME
14/06/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
14/06/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO PALMER ALMEIDA DE JESUS
30/05/2024 08:35

Conhecido o recurso de DIEGO PALMER ALMEIDA DE JESUS - CPF: *18.***.*61-31 e não provido
03/05/2024 13:11

Incluído em pauta o processo para 29/05/2024 09:00 PRESENCIAL ()
02/05/2024 09:11

Juntada a petição de Apresentação de Revogação de Procuração/Substabelecimento
25/04/2024 06:46

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
23/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/03/2024
22/03/2024 12:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/03/2024 12:34

Incluído em pauta o processo para 17/04/2024 09:00 VIRTUAL ()
10/03/2024 16:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/02/2024 17:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
22/01/2024 15:07

Redistribuído por sorteio por afastamento do relator
22/01/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 11:34

Conclusos os autos para despacho a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
19/01/2024 10:50

Distribuído por dependência
11/02/2022 20:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/02/2022 00:01

Decorrido o prazo de BEDENDO & VASQUEZ LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME em 10/02/2022
05/02/2022 00:03

Decorrido o prazo de Via S.A em 04/02/2022
05/02/2022 00:03

Decorrido o prazo de DIEGO PALMER ALMEIDA DE JESUS em 04/02/2022
14/12/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/12/2021
14/12/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/12/2021
14/12/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2021 15:44

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO PALMER ALMEIDA DE JESUS
13/12/2021 15:44

Expedido(a) intimação a(o) BEDENDO & VASQUEZ LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME
13/12/2021 15:44

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
19/11/2021 10:16

Conhecido o recurso de DIEGO PALMER ALMEIDA DE JESUS - CPF: *18.***.*61-31 e provido
04/11/2021 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/11/2021
03/11/2021 16:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2021 16:17

Incluído em pauta o processo para 17/11/2021 09:00 ORDINÁRIA ()
25/03/2021 10:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/03/2021 10:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
24/03/2021 20:05

Retirado de pauta o processo
05/03/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/03/2021
04/03/2021 15:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2021 15:29

Incluído em pauta o processo para 17/03/2021 09:00 ORDINÁRIA ()
07/09/2020 03:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/05/2020 09:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
10/12/2019 09:42

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
10/12/2019 00:01

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 09/12/2019
10/12/2019 00:01

Decorrido o prazo de BEDENDO & VASQUEZ LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME em 09/12/2019
10/12/2019 00:01

Decorrido o prazo de DIEGO PALMER ALMEIDA DE JESUS em 09/12/2019
27/11/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Acórdão em 27/11/2019
27/11/2019 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2019 10:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Juntada de documentos de representação)
11/11/2019 12:19

Conhecido o recurso de DIEGO PALMER ALMEIDA DE JESUS - CPF: *18.***.*61-31 e provido
30/10/2019 00:04

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/10/2019
29/10/2019 16:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2019 16:01

Incluído o processo em pauta (11/11/2019, 09:15:00, EXTRAORDINÁRIA EM MESA)
23/10/2019 16:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/10/2019 16:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
23/10/2019 15:09

Retirado de pauta o processo
05/10/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/10/2019
04/10/2019 15:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2019 15:06

Incluído o processo em pauta (23/10/2019, 09:15:00, EM MESA)
03/10/2019 16:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/09/2019 07:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
25/09/2019 09:43

Redistribuído por sorteio por impedimento do relator
24/09/2019 18:52

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2019 12:41

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
24/09/2019 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo