07/08/2025 08:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 06/08/2025
07/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de NILTON VIEIRA ALVES em 06/08/2025
06/08/2025 14:48

Juntada a petição de Contraminuta
24/07/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
24/07/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
23/07/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
23/07/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) NILTON VIEIRA ALVES
23/07/2025 14:16

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de NILTON VIEIRA ALVES sem efeito suspensivo
23/07/2025 14:16

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ENEL BRASIL S.A sem efeito suspensivo
23/07/2025 10:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBSON GOMES RAMOS
22/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de NILTON VIEIRA ALVES em 21/07/2025
21/07/2025 18:32

Juntada a petição de Agravo de Petição
15/07/2025 00:36

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 14/07/2025
10/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 09/07/2025
09/07/2025 21:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/07/2025 09:21

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 09:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 09:21

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 09:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 190189a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: POSTO ISSO, dos Embargos de Declaração, NÃO CONHEÇO na forma da fundamentação supra.

Intime-se o exequente.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NILTON VIEIRA ALVES
07/07/2025 17:03

Juntada a petição de Agravo de Petição
07/07/2025 09:17

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
07/07/2025 09:17

Expedido(a) intimação a(o) NILTON VIEIRA ALVES
07/07/2025 09:16

Não acolhidos os Embargos de Declaração de NILTON VIEIRA ALVES
07/07/2025 08:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBSON GOMES RAMOS
04/07/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a97c6c proferido nos autos.

Vistos, etc.

Ao Réu sobre os Embargos de Declaração opostos pelo Autor, em 5 dias.

Após, retornem para julgamento.

RGR NITEROI/RJ, 03 de julho de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
03/07/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
03/07/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
03/07/2025 14:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/06/2025 08:17

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 08:17

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ca31fc6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isto posto, julgo improcedentes os embargos à execução e a impugnação à sentença de liquidação, conforme fundamentação supra.

Dê-se ciência às partes.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
25/06/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
25/06/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) NILTON VIEIRA ALVES
25/06/2025 13:07

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de NILTON VIEIRA ALVES
25/06/2025 13:07

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de ENEL BRASIL S.A
17/06/2025 15:25

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ROBSON GOMES RAMOS
12/06/2025 00:34

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 11/06/2025
12/06/2025 00:34

Decorrido o prazo de NILTON VIEIRA ALVES em 11/06/2025
11/06/2025 17:37

Juntada a petição de Contestação
03/06/2025 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 19:27

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
02/06/2025 19:27

Expedido(a) intimação a(o) NILTON VIEIRA ALVES
02/06/2025 19:26

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 15:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAISE LOPES SALIMEN
13/05/2025 19:15

Juntada a petição de Embargos à Execução
13/05/2025 17:04

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
13/05/2025 17:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/05/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI 0100487-73.2023.5.01.0242 : NILTON VIEIRA ALVES : ENEL BRASIL S.A DESTINATÁRIO(S): NILTON VIEIRA ALVES Garantido o juízo, ciência às partes, para os fins do art. 884 da CLT, indeferindo-se liberação de valores até o trânsito em julgado da AR 0101151- 0.2018.5.01.0000 . Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NITEROI/RJ, 02 de maio de 2025.

RAIZA SA MENEZES FREITAS PRANGE AssessorIntimado(s) / Citado(s) - NILTON VIEIRA ALVES
02/05/2025 16:32

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
02/05/2025 16:32

Expedido(a) intimação a(o) NILTON VIEIRA ALVES
07/03/2025 19:36

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
28/02/2025 15:11

Iniciada a execução
28/02/2025 15:11

Encerrada a conclusão
28/02/2025 15:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
18/02/2025 00:26

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 17/02/2025
18/02/2025 00:26

Decorrido o prazo de NILTON VIEIRA ALVES em 17/02/2025
23/01/2025 04:12

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 04:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 04:12

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 04:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dfc02a2 proferida nos autos.

Decisão PJe Vistos etc.

A ré opôs a Exceção de Pré-Executividade.

O exequente apresentou contestação.

A exceção de pré executividade, em que pese a ausência de previsão em norma expressa, encontra-se respaldada de forma unânime na jurisprudência e doutrina, sendo uma defesa executiva atípica e excepcional, compatível com o novo CPC e o processo do trabalho, a teor do caput do art. 803 do CPC e da Súmula nº 397 do c.

TST, in fine.

Destina-se à análise de questões relativas ao processo de execução, sem a exigibilidade de garantia do juízo, com o objetivo de decretação de sua nulidade ou extinção.

Entretanto, o entendimento dominante tem sido no sentido de que seja arguida apenas matéria de ordem pública, e desde que haja prova pré-constituída, fundamentalmente, a impedir que a exigência de prévia garantia patrimonial da execução represente, em situações excepcionais, um obstáculo intransponível à justa defesa do devedor.

No presente caso, pleiteia a excipiente a suspensão do feito até o trânsito em julgado da v. decisão proferida nos autos da AR 0101151-30.2018.5.01.0000, uma vez que esta busca a revisão do título judicial que serve de base à presente execução.

Pois bem.

A suspensão temporária das execuções individuais vinculadas à ação coletiva, ATOrd 0088400-80.1989.5.01.0241, fora deferida em sede de tutela de urgência nos autos da ação rescisória acima referida.

Contudo, a tutela de urgência foi revogada pelo v.

Acórdão proferido em 22/06/2022, nos autos da ação rescisória, motivo pelo qual não mais subsistem os motivos que justificavam o sobrestamento das execuções individuais.

Inobstante o exposto, considerando que ainda não houve o trânsito em julgado na ação rescisória, por cautela, este Juízo determinou o prosseguimento da presente ação individual como execução provisória.

Deste modo, a execução deve seguir seu curso regular até a penhora, nos termos do art. 899, caput, da CLT.

E mais.

A alegação relativa à inexigibilidade do título foi submetida à apreciação Superior nos autos da AR 0101151-30.2018.5.01.0000 e assim dirimida no v.

Acórdão proferido em 22/06/2022, verbis: “(…) DAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição interposto pelo Sindicato para afastar a inexigibilidade do título judicial, tendo em vista o seu trânsito em julgado em data anterior à vigência da MP nº 2.180-35 de 2001, determinando-se o regular prosseguimento da execução , mantida integralmente a fundamentação do acórdão rescindendo quanto às demais matérias já decididas, tudo nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. (…)”(grifei) Deste modo, considerando que a questão já restou decidida em instância superior, descabe a reapreciação do tema, sob pena de violação do comando inscrito no no art. 836 da CLT, resguardada apenas a possibilidade de modificação da v.

Decisão, em sede recursal, nos autos em que a mesma foi proferida.

Pelos fundamentos expostos, rejeitam-se as alegações da excipiente, neste particular.

As demais alegações trazidas pela excipiente não podem ser analisadas em sede de exceção, eis que demandam a prévia garantia do juízo, a teor do art. 884 da CLT.

Pelos motivos expostos, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE .

Intimem-se.

Intimem-se as partes, sendo executada para o pagamento, no prazo de 15 dias.

Permanecendo inerte a ré, à penhora on line em ativos financeiros da mesma.

Garantido o juízo, ciência às partes, para os fins do art. 884 da CLT, indeferindo-se liberação de valores até o trânsito em julgado da AR 0101151- 0.2018.5.01.0000 . NITEROI/RJ, 22 de janeiro de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NILTON VIEIRA ALVES
22/01/2025 12:15

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
22/01/2025 12:15

Expedido(a) intimação a(o) NILTON VIEIRA ALVES
22/01/2025 12:14

Proferida decisão
22/01/2025 10:14

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
20/01/2025 15:31

Juntada a petição de Contestação
20/01/2025 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
20/01/2025 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f2a5fa2 proferido nos autos.

Ao excepto.

Após, voltem conclusos para julgamento. NITEROI/RJ, 17 de janeiro de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NILTON VIEIRA ALVES
17/01/2025 09:11

Expedido(a) intimação a(o) NILTON VIEIRA ALVES
17/01/2025 09:10

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 08:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
16/12/2024 14:26

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
25/11/2024 19:55

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2024 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 16:35

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
22/11/2024 16:35

Expedido(a) intimação a(o) NILTON VIEIRA ALVES
22/11/2024 16:34

Homologada a liquidação
22/11/2024 16:01

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
22/11/2024 16:00

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 77f07f0) para Impugnação
30/07/2024 12:33

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
03/07/2024 20:55

Juntada a petição de Impugnação
03/07/2024 00:10

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 02/07/2024
14/06/2024 18:38

Juntada a petição de Impugnação
07/06/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
07/06/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
01/05/2024 00:47

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA FARIA em 30/04/2024
22/04/2024 07:51

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
19/04/2024 17:29

Expedido(a) alvará a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
29/02/2024 00:01

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA FARIA em 28/02/2024
11/01/2024 14:22

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
05/12/2023 18:03

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2023 00:17

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 28/11/2023
22/11/2023 15:37

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
18/11/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 11:28

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
17/11/2023 11:27

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
30/09/2023 00:16

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA FARIA em 29/09/2023
22/09/2023 12:06

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
13/09/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
22/08/2023 18:23

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
17/08/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2023
17/08/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 11:48

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
09/08/2023 21:00

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 04/08/2023
04/08/2023 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
03/08/2023 07:56

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2023 11:21

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
03/07/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 13:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
03/07/2023 13:14

Iniciada a liquidação
28/06/2023 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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