13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3cfd260 proferida nos autos.

SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO I – Relatório: Trata-se de liquidação de cálculos de acordo com o procedimento previsto no artigo 879, da CLT, registrando-se que a parte autora apresentou seus cálculos no Id. 25ceb1f , e a reclamada no Id. 2b45cf7 .

A reclamante em sua manifestação de ID7abb3f0 concorda com os cálculos da reclamada.

A contadoria ajustou/atualizou os cálculos da parte ré Id. 20b0355 . É o relatório.

II – Fundamentação: No que se refere à promoção da contadoria, dou-lhe razão em seus apontamentos.

Verifico que há nos autos depósitos recursais realizados pela 2a reclamada (“Casas Guanabara Comestíveis ltda”) no valor atualizado total de R$16.996,91 – id.e560b77 , devendo ser observado que a referida ré foi condenada subsidiariamente ao pagamento dos valores devidos ao reclamante, conforme sentença de id. 36b4b47.

III – Dispositivo: Posto isto, por estarem ajustados a res judicata, homologo os cálculos de Id. 2b45cf7 , apresentados pela parte ré, atualizados pela Contadoria sob Id. 20b0355 .

Intimem-se as partes para ciência, prazo de 5 dias.

Decorrendo o prazo in albis, e considerando o requerimento da segunda ré de dedução do depósito recursal, conforme petição de Id 1af945a, o que implica na renúncia ao benefício de ordem, redireciono a execução em face da segunda ré e convolo o depósito recursal de ID 97284b1 / cf72779 em penhora para pagamento dos valores devidos pela reclamada. Nos termos do §9o art. 3o do Ato Conjunto 2/2020 do TRT/RJ, com redação alterada pelo Ato Conjunto 5/2020 de 27/04/2020, venham as partes com seus dados bancários ou de seu patrono (com poderes específicos para o ato), no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de que a liberação de valores ocorra mediante transferência de crédito diretamente para as contas bancárias indicadas.

Dê-se ciência às partes.

Vindo os dados bancários solicitados e decorrido in albis o prazo para impugnação, expeça-se alvará à reclamante pelo seu crédito, seu patrono, e recolhimento da previdência, bem como alvará à 2a reclamada (“Casas Guanabara”) pelo saldo remanescente dos depósitos recursais. SAO GONCALO/RJ, 12 de junho de 2025.

CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DIONEY MARINHO DOS SANTOS
11/04/2025 14:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/04/2025 09:00

Recebidos os autos para prosseguir
11/12/2024 23:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de SANYN SERVICE CONSERVACAO E LIMPESA LTDA - EPP em 03/12/2024
27/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de DIONEY MARINHO DOS SANTOS em 26/11/2024
07/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) SANYN SERVICE CONSERVACAO E LIMPESA LTDA - EPP
06/11/2024 08:48

Expedido(a) intimação a(o) DIONEY MARINHO DOS SANTOS
06/11/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 10:24

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
24/10/2024 11:21

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cbb142e proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s):CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA.Recorrido(a)(s):IONEY MARINHO DOS SANTOS E OUTRAPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. f5d2b74).

Satisfeito o preparo (Ids. 379a0d8, cf72779 e 97284b1).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item IV do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 2º; artigo 5º, inciso II; artigo 60, §4º, inciso III, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818, §2º; artigo 818, inciso I; Código de Processo Civil, artigo 371; artigo 373, inciso I. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. acaf/2704 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
11/10/2024 10:07

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
11/10/2024 10:06

Não admitido o Recurso de Revista de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
02/07/2024 10:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
02/07/2024 08:04

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de DIONEY MARINHO DOS SANTOS em 28/06/2024
29/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de SANYN SERVICE CONSERVACAO E LIMPESA LTDA - EPP em 28/06/2024
26/06/2024 12:03

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/06/2024
14/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2024
14/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/06/2024
14/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2024
14/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/06/2024
14/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2024
13/06/2024 11:38

Expedido(a) intimação a(o) DIONEY MARINHO DOS SANTOS
13/06/2024 11:38

Expedido(a) intimação a(o) SANYN SERVICE CONSERVACAO E LIMPESA LTDA - EPP
13/06/2024 11:38

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
06/06/2024 11:04

Conhecido o recurso de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-82 e não provido
03/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/05/2024
02/05/2024 15:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/05/2024 15:53

Incluído em pauta o processo para 24/05/2024 10:00 Sala 2 Des. Marise Costa 24-05-2024 ()
10/03/2024 07:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/02/2024 16:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
23/01/2024 08:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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