11/07/2025 09:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/07/2025 06:49

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de SAME JOSE DA SILVA em 10/07/2025
11/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES em 10/07/2025
09/07/2025 14:34

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/06/2025 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100868-87.2024.5.01.0067 10ª Turma Gabinete 01 Relator: JOSE MONTEIRO LOPES AGRAVANTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES AGRAVADO: SAME JOSE DA SILVA A C O R D A M os Exmos.

Desembargadores que compõem a 10ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, não conhecer ex officio do AGRAVO DE PETIÇÃO interposto pelo primeiro executado REAL AUTO ÔNIBUS LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL por ausência de garantia do Juízo, nos termos do que restou decidido no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n° 0107860-08.2023.5.01.0000 (Tema 25) e fixou a tese de que a exigência de garantia do Juízo para a oposição de Embargos à Execução, de que trata o art. 884 da CLT, também alcança a empresa em Recuperação Judicial, conhecer do AGRAVO DE PETIÇÃO interposto pelo segundo executado CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2025.

FERNANDO DE ARAUJO MONASSA HEIDE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
25/06/2025 18:12

Expedido(a) intimação a(o) SAME JOSE DA SILVA
25/06/2025 18:12

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
25/06/2025 18:12

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/05/2025 15:40

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-13 / null
27/05/2025 15:40

Conhecido o recurso de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES - CNPJ: 12.***.***/0001-76 e não provido
30/04/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/04/2025
29/04/2025 12:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/04/2025 12:35

Incluído em pauta o processo para 19/05/2025 08:00 19/05/2025 sessão virtual - Juiz J. MONTEIRO ()
23/04/2025 11:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/01/2025 14:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
13/01/2025 15:01

Redistribuído por dependência/prevenção por recusa de prevenção/dependência
18/12/2024 23:11

Declarada a incompetência
18/12/2024 11:28

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
18/12/2024 11:27

Encerrada a conclusão
05/11/2024 14:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
01/11/2024 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo