26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100868-87.2024.5.01.0067 10ª Turma Gabinete 01 Relator: JOSE MONTEIRO LOPES AGRAVANTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES AGRAVADO: SAME JOSE DA SILVA A C O R D A M os Exmos.

Desembargadores que compõem a 10ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, não conhecer ex officio do AGRAVO DE PETIÇÃO interposto pelo primeiro executado REAL AUTO ÔNIBUS LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL por ausência de garantia do Juízo, nos termos do que restou decidido no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n° 0107860-08.2023.5.01.0000 (Tema 25) e fixou a tese de que a exigência de garantia do Juízo para a oposição de Embargos à Execução, de que trata o art. 884 da CLT, também alcança a empresa em Recuperação Judicial, conhecer do AGRAVO DE PETIÇÃO interposto pelo segundo executado CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2025.

FERNANDO DE ARAUJO MONASSA HEIDE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SAME JOSE DA SILVA
25/02/2025 17:17

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: e756c33) para Impugnação
01/11/2024 08:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/11/2024 00:24

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL sem efeito suspensivo
01/11/2024 00:24

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES sem efeito suspensivo
28/10/2024 10:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
25/10/2024 17:49

Juntada a petição de Contraminuta
14/10/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e983fe8 proferido nos autos.

Ao agravado - Autor.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SAME JOSE DA SILVA
11/10/2024 10:11

Expedido(a) intimação a(o) SAME JOSE DA SILVA
11/10/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 09:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
11/10/2024 00:42

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES em 10/10/2024
11/10/2024 00:42

Decorrido o prazo de SAME JOSE DA SILVA em 10/10/2024
10/10/2024 11:17

Encerrada a conclusão
10/10/2024 11:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
10/10/2024 11:16

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: f06e4a3) para Agravo de Petição
10/10/2024 09:58

Juntada a petição de Manifestação
08/10/2024 10:59

Juntada a petição de Agravo de Petição
27/09/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 16:34

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
26/09/2024 16:34

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
26/09/2024 16:34

Expedido(a) intimação a(o) SAME JOSE DA SILVA
26/09/2024 16:33

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
26/09/2024 16:33

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
26/09/2024 15:09

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
26/09/2024 00:29

Decorrido o prazo de SAME JOSE DA SILVA em 25/09/2024
16/09/2024 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 08:07

Expedido(a) intimação a(o) SAME JOSE DA SILVA
13/09/2024 08:06

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 08:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
13/09/2024 08:04

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 7301de3) para Embargos à Execução
13/09/2024 00:26

Decorrido o prazo de GIRE TRANSPORTES LTDA em 12/09/2024
13/09/2024 00:26

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO ALPHA S A em 12/09/2024
13/09/2024 00:26

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES em 12/09/2024
13/09/2024 00:26

Decorrido o prazo de SAME JOSE DA SILVA em 12/09/2024
12/09/2024 21:10

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2024 15:07

Juntada a petição de Embargos à Execução
04/09/2024 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 05:00

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 05:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 05:00

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 05:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 14:52

Expedido(a) intimação a(o) GIRE TRANSPORTES LTDA
03/09/2024 14:52

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO ALPHA S A
03/09/2024 14:52

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
03/09/2024 14:52

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/09/2024 14:52

Expedido(a) intimação a(o) SAME JOSE DA SILVA
02/09/2024 17:12

Iniciada a execução
02/09/2024 15:18

Homologada a liquidação
02/09/2024 14:14

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
31/08/2024 09:11

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2024 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) SAME JOSE DA SILVA
27/08/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 12:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
26/08/2024 19:22

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) SAME JOSE DA SILVA
15/08/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 06:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
15/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de GIRE TRANSPORTES LTDA em 14/08/2024
15/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO ALPHA S A em 14/08/2024
14/08/2024 11:08

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
12/08/2024 23:49

Juntada a petição de Impugnação
12/08/2024 23:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/08/2024 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) GIRE TRANSPORTES LTDA
31/07/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO ALPHA S A
31/07/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
31/07/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
31/07/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
31/07/2024 11:02

Iniciada a liquidação
31/07/2024 10:19

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
31/07/2024 09:00

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
30/07/2024 14:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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