TRT1 - 0101474-06.2024.5.01.0071

Processo 0101474-06.2024.5.01.0071 distribuído para 8ª Turma - Gabinete 22 na data 30/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25073100300584900000126031054?instancia=2

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0101474-06.2024.5.01.0071 RECLAMANTE: CARLOS DIOGO LIMA GERMANO RECLAMADO: JSL S/A.

NOTIFICAÇÃO PJe-JT AUDIÊNCIA UNA    Comparecer à audiência PRESENCIAL no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem:    Una - Sala "71VTRJ": 28/04/2025 12:00  71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro AVENIDA GOMES FREIRE, 471, 1º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20231-014   1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.  5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT,  em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma. 8) As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação, na forma dos art. 825 e 845 da CLT.  9) Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão controlar a devolução de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.   ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Despacho Despacho 25020611244573400000220008918 Emenda substitutiva à Inicial Emenda à Inicial 25020607394401300000219983912 Ata da Audiência Ata da Audiência 25012412143095000000218987775 Peticionamento Avulso Manifestação 25012317040938600000218942121 22- Desoneração da folha Documento Diverso 25012313184886900000218910300 21 - Substituição Tributária JSL 2021 Documento Diverso 25012313184762100000218910297 20 - Substituição Tributária JSL 2020 Documento Diverso 25012313184626400000218910296 19- TRCT E COMPROVANTE PAGAMENTO Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 25012313184544800000218910293 18- DEMONSTRATIVO RECOLHIMENTO RESCISÓRIO - FGTS Documento Diverso 25012313184431500000218910290 17- EXTRATO FGTS Extrato de FGTS 25012313184403000000218910289 16- AVISO PREVIO Aviso Prévio 25012313184378000000218910288 15- AVISO E RECIBO DE FÉRIAS Recibo de Férias 25012313184345600000218910287 14- FICHA FINANCEIRA Contracheque/Recibo de Salário 25012313184295900000218910286 13- OCORRÊNCIA DE PESSOAL Documento Diverso 25012313184255300000218910285 12- ESPELHO DE PONTO - SISTEMA Cartão de Ponto/Controle de Frequência 25012313184212400000218910283 11- ESPELHOS DE PONTO Cartão de Ponto/Controle de Frequência 25012313184132500000218910281 10- TERMO DE COMPENSAÇÃO DE BANCO DE HORAS Documento Diverso 25012313183972200000218910276 9- ACORDO INDIVIDUAL DE BANCO DE HORAS Documento Diverso 25012313183945600000218910275 8- ACT RJ 2021-2023 (SINDRJ07) Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25012313183912100000218910274 7- ACT RJ 2020-2021(SINDRJ07) Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25012313183745600000218910268 6- ASOS Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) 25012313183713400000218910266 5- CÓDIGO DE CONDUTA Documento Diverso 25012313183654800000218910264 4- REGULAMENTO INTERNO Regulamento Interno 25012313183557600000218910261 3- FICHA DE ANOTAÇÕES E ATUALIZAÇÕES DA CTPS Documento Diverso 25012313183479900000218910258 2- FICHA DE REGISTRO DO EMPREGADO Ficha de Registro de Empregado 25012313183377400000218910255 1- CONTRATO DE TRABALHO E OUTROS Contrato de Trabalho 25012313183243900000218910246 Contestação Contestação 25012313122672300000218909423 3- Contrato Social JSL Contrato Social 25012220591637900000218866275 2- Substabelecimento JSL Substabelecimento com Reserva de Poderes 25012220591545900000218866274 1 - Procuração JSL Procuração 25012220591506300000218866273 Petição de Habilitação Manifestação 25012220585546300000218866267 Habilitação Solicitação de Habilitação 25012220490038900000218866031 Notificação Notificação 24121110261381400000217287126 Intimação Intimação 24121110261365500000217287124 Intimação Intimação 24121110261349100000217287123 Certidão ZOOM Certidão 24121110244111500000217286954 Despacho Despacho 24121108333677400000217275537 CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 24121011504842300000217188602 IDENTIDADE Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 24121011504779200000217188598 DECLARAÇÃO Declaração de Hipossuficiência 24121011504756300000217188596 PROCURAÇÃO Procuração 24121011504736700000217188595 Petição Inicial Petição Inicial 24121011501942600000217188520 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ ,06 de fevereiro de 2025 RENATA DE CASSIA DE OLIVEIRA BRUNS RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de fevereiro de 2025.

RENATA DE CASSIA DE OLIVEIRA BRUNS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JSL S/A.