13/05/2025 13:44

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/05/2025 16:42

Juntada a petição de Contrarrazões
12/05/2025 16:42

Juntada a petição de Contraminuta
30/04/2025 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f3cb03f proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ARMANDO RODRIGUES DE LIMA
29/04/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) ARMANDO RODRIGUES DE LIMA
29/04/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 14:00

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/04/2025 16:02

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/03/2025 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e817af2 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): M DIAS BRANCO S.A.

INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS Recorrido(a)(s): ARMANDO RODRIGUES DE LIMA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional Duração do Trabalho / Trabalho externo Duração do Trabalho / Horas Extras / Cargo de confiança Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada Duração do Trabalho / Controle de jornada Duração do Trabalho / Horas Extras / Comissionista / Comissionista misto Sentença Normativa/Convenção e Acordo Coletivos de Trabalho / Aplicabilidade/Cumprimento DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da Prova DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338, item I; nº 340 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 397. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 7º, inciso XXVI; artigo 8º, inciso III; artigo 93, inciso IX; artigo 133, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 62, inciso I, II; artigo 71, §4º; artigo 458; artigo 611-A; artigo 791-A; artigo 818, 832; artigo 912; Código de Processo Civil, artigo 141; artigo 373, inciso I; artigo 489, inciso II; artigo 492, 927, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, artigo 6º. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ibc/55098 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - M DIAS BRANCO S.A.

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
21/03/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
21/03/2025 15:33

Não admitido o Recurso de Revista de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
30/01/2025 08:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 08:49

Encerrada a conclusão
25/11/2024 10:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
23/11/2024 11:53

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de ARMANDO RODRIGUES DE LIMA em 22/11/2024
22/11/2024 17:29

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 20:20

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
04/11/2024 20:20

Expedido(a) intimação a(o) ARMANDO RODRIGUES DE LIMA
16/09/2024 14:21

Não acolhidos os Embargos de Declaração de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS - CNPJ: 07.***.***/0001-15
05/09/2024 11:13

Incluído em pauta o processo para 09/09/2024 10:30 ST6 . EM MESA AGZ ()
30/08/2024 20:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/07/2024 09:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANGELO GALVAO ZAMORANO
25/07/2024 09:57

Encerrada a conclusão
25/07/2024 09:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
12/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de ARMANDO RODRIGUES DE LIMA em 11/07/2024
08/07/2024 11:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100760-52.2021.5.01.0006 6ª TurmaGabinete 29Relator: ANGELO GALVAO ZAMORANORECORRENTE: ARMANDO RODRIGUES DE LIMARECORRIDO: M DIAS BRANCO S.A.

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pelo Reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para condenar a Reclamada ao pagamento de horas extras, referentes às horas excedentes da 8º diária e 44ª semanal intervalo intrajornada e honorários sucumbenciais, nos termos do voto do Relator. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2024.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de junho de 2024.VANDERLEI DO SOCORRO RODRIGUES MARTINSDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2024
29/06/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
29/06/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2024
29/06/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
28/06/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
28/06/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) ARMANDO RODRIGUES DE LIMA
27/06/2024 12:25

Conhecido o recurso de ARMANDO RODRIGUES DE LIMA - CPF: *08.***.*59-68 e provido
13/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/06/2024
12/06/2024 12:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/06/2024 12:27

Incluído em pauta o processo para 25/06/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
10/06/2024 11:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/06/2024 11:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
05/06/2024 09:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/06/2024 15:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
29/05/2024 12:18

Retirado de pauta o processo
17/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/05/2024
16/05/2024 13:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/05/2024 13:03

Incluído em pauta o processo para 28/05/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
25/04/2024 12:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/04/2024 12:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
22/04/2024 09:22

Retirado de pauta o processo
02/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/04/2024
01/04/2024 13:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/04/2024 13:05

Incluído em pauta o processo para 15/04/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - AGZ ()
15/03/2024 08:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/03/2024 12:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
27/10/2023 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo