18/05/2023 17:26

Baixa Definitiva
18/05/2023 17:26

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
05/05/2023 20:45

Confirmada a intimação eletrônica
28/04/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 07:00

Publicado despacho em 28.04.2023.
25/04/2023 19:12

Conclusos para decisão
25/04/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 20:38

Confirmada a intimação eletrônica
27/03/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 07:00

Publicado despacho em 27.03.2023.
24/03/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 18:09

Conclusos para despacho
27/10/2022 07:33

Confirmada a intimação eletrônica
24/10/2022 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 07:00

Publicado despacho em 24.10.2022.
21/10/2022 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
20/10/2022 20:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/10/2022 19:06

Conclusos para despacho
04/10/2022 14:28

Juntada de Petição de Contra-razões
23/09/2022 13:48

Juntada de Petição de Contra-razões
13/09/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
30/08/2022 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/07/2022 11:20

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
15/07/2022 09:05

Confirmada a intimação eletrônica
08/07/2022 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 07:00

Publicado acórdão em 01.07.2022.
29/06/2022 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
03/06/2022 08:52

Confirmada a intimação eletrônica
31/05/2022 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 31.05.2022.
18/05/2022 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/04/2022 14:41

Conclusos para julgamento
24/03/2022 11:14

Juntada de Petição de Contra-razões
17/03/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2022 10:58

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/02/2022 11:31

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
11/02/2022 07:42

Confirmada a intimação eletrônica
08/02/2022 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2022 07:00

Publicado despacho em 04.02.2022.
03/02/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
21/01/2022 01:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/11/2021 23:02

Conclusos para julgamento
28/10/2021 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/10/2021 09:47

Distribuído por sorteio
03/10/2021 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/10/2021 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/10/2021 11:13

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2021

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo