05/09/2025 17:53

Juntada a petição de Contraminuta
03/09/2025 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
03/09/2025 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
03/09/2025 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 39dcd06 proferido nos autos. 7ª Turma Gabinete 24 Relatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO RECORRENTE: JOSE RICARDO DA SILVA PEREIRA, ITAU UNIBANCO S.A.

RECORRIDO: JOSE RICARDO DA SILVA PEREIRA, ITAU UNIBANCO S.A.

Intimem-se as partes para manifestações recíprocas sobre os embargos de declaração, no prazo comum de cinco dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de setembro de 2025.

GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A. - JOSE RICARDO DA SILVA PEREIRA
02/09/2025 17:20

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
02/09/2025 17:20

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RICARDO DA SILVA PEREIRA
02/09/2025 17:20

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
02/09/2025 17:20

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RICARDO DA SILVA PEREIRA
02/09/2025 17:19

Convertido o julgamento em diligência
02/09/2025 15:00

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
02/09/2025 15:00

Encerrada a conclusão
30/07/2025 13:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
22/07/2025 20:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/07/2025 16:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/07/2025 03:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/07/2025
14/07/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 03:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/07/2025
14/07/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100933-49.2022.5.01.0036 7ª Turma Gabinete 24 Relatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO RECORRENTE: JOSE RICARDO DA SILVA PEREIRA, ITAU UNIBANCO S.A.

RECORRIDO: JOSE RICARDO DA SILVA PEREIRA, ITAU UNIBANCO S.A.

A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer os recursos, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença aduzidas pelo Autor nas ações 0100933-49.2022.5.01.0036 (cerceamento do direito de defesa) e 0100951-70.2022.5.01.0036 e RT 0100840-52.2023.5.01.0036 (negativa de prestação jurisdicional) e, no mérito: Conceder parcial provimento ao recurso do Autor na RT 0100840-52.2023.5.01.0036 para: a) fixar 05/12/2017 como marco prescricional nesta ação; b) julgar parcialmente procedente o pedido de diferenças salariais pelo acúmulo de função, na forma da fundamentação; c) julgar parcialmente procedente o pedido de horas extras e intervalo intrajornada, na forma da fundamentação; d) condenar o demandado em honorários sucumbenciais em favor do demandante de 10% do valor da condenação; e) excluir a condenação do Autor na verba honorária.

Conceder parcial provimento ao recurso do Autor na RT 0100951-70.2022.5.01.0036 para: a) afastar a prescrição da pretensão equiparatória quanto aos paradigmas Hebert Tavares de Araújo e Silvio Monteiro da Cunha; b) julgar parcialmente procedente o pedido de equiparação salarial, nos termos da fundamentação; c) julgar procedente o pedido de integração dos valores quitados em decorrência do programa AGIR nos repousos, e seus reflexos no décimo terceiro salário, férias e terço constitucional e FGTS; d) condenar o demandado em honorários sucumbenciais em favor do demandante de 10% do valor da condenação; e) excluir a condenação do Autor na verba honorária.

Conceder provimento ao recurso do Autor na RT 0100933-49.2022.5.01.0036 para: a) declarar a nulidade da dispensa discriminatória e determinar a reintegração do Autor ao emprego, com garantia dos salários devidos entre o rompimento contratual e a efetiva reintegração, assim como as parcelas contratuais do período (férias e terço constitucional, décimo terceiro salário, FGTS, auxílio-refeição e auxílio-alimentação) e preservação do plano de saúde; b) reconhecer a doença profissional do empregado no ato da dispensa e julgar procedente o pedido de garantia provisória de emprego do art. 118 da Lei 8.213/91; c) julgar procedente o pedido de indenização por danos morais fixada em R$40.000,00.

Negar provimento ao recurso do Réu na RT 0100933-49.2022.5.01.0036.

Invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor estimado da condenação em R$80.000,00 e fixando-se as custas em R$1.600,00, pelo Réu na ação 0100951-70.2022.5.01.0036 e também na ação 0100840-52.2023.5.01.0036.

Mantêm-se os valores estabelecidos para custas e condenação, por ainda adequados, na ação 0100933-49.2022.5.01.0036.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE RICARDO DA SILVA PEREIRA
11/07/2025 13:19

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
11/07/2025 13:19

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RICARDO DA SILVA PEREIRA
04/07/2025 09:51

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 e não provido
04/07/2025 09:51

Conhecido o recurso de JOSE RICARDO DA SILVA PEREIRA - CPF: *63.***.*66-53 e provido
18/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/06/2025
17/06/2025 11:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/06/2025 11:25

Incluído em pauta o processo para 02/07/2025 13:00 Principal 13hs ()
03/06/2025 16:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/02/2025 11:24

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
15/12/2024 21:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
12/12/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100933-49.2022.5.01.0036 distribuído para 7ª Turma - Gabinete 24 na data 10/12/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24121100300149600000113579018?instancia=2
10/12/2024 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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