TRT1 - 0101356-87.2024.5.01.0246

1ª instância - Niteroi - 1ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

OLGAILDES NEVES DE LIMA

OAB: 80217/RJ

CPF *05.***.*71-00

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

07/03/2025 14:10

Arquivados os autos definitivamente
28/02/2025 00:21

Decorrido o prazo de JANAINA VICTER DA SILVA em 27/02/2025
22/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de JANAINA VICTER DA SILVA em 21/02/2025
14/02/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI CumSen 0101356-87.2024.5.01.0246 EXEQUENTE: JANAINA VICTER DA SILVA E OUTROS (2) EXECUTADO: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A (CENTRO DE PESQUISAS, PRODUTOS QUIMICOS E BIOLOGICOS) Tomar ciência da sentença de extinção.

NITEROI/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

ANA PAULA CALVAO TEIXEIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JANAINA VICTER DA SILVA
13/02/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA VICTER DA SILVA
13/02/2025 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 20:50

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA VICTER DA SILVA
12/02/2025 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
10/02/2025 10:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERTA LIMA CARVALHO
04/02/2025 12:57

Decorrido o prazo de JERRIANY VICTER DA SILVA em 03/02/2025
04/02/2025 12:57

Decorrido o prazo de JERRY ANDERSON VICTER DA SILVA em 03/02/2025
04/02/2025 12:57

Decorrido o prazo de JANAINA VICTER DA SILVA em 03/02/2025
20/01/2025 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
20/01/2025 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 048a0b8 proferida nos autos.

De acordo com o artigo 1º da Lei nº 6.858/80, os valores devidos pelos empregadores aos trabalhadores e os montantes das contas individuais do FGTS, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, devem ser pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social, independentemente de inventário ou arrolamento, retirando os créditos trabalhistas do conjunto de bens sujeitos a inventário e distribuição aos herdeiros, na forma da lei civil, reconhecendo o caráter alimentício dessa contraprestação, e sua destinação, não aos herdeiros, porém, sim, aos dependentes do de cujus. Nessa linha, somente acaso não existam dependentes habilitados é que o pagamento deve ser feito aos sucessores nos termos do artigo 1.829 do Código Civil. Postas tais premissas, e considerando a a certidão de #7947ca2 , atestando a inexistência de habilitados à pensão por morte, conclui-se que o direito ao recebimento das verbas aqui perseguidas deve ser partilhado, em cotas iguais, aos descendentes (CC, art. 1.829, I), ora integrantes do polo ativo.

Expeçam-se alvarás aos sucessores de Telma Victer da Silva, na proporção de 1/3 para cada um deles.

Intimem-se.

Após, conclusos para extinção.

NITEROI/RJ, 17 de janeiro de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JERRY ANDERSON VICTER DA SILVA - JANAINA VICTER DA SILVA - JERRIANY VICTER DA SILVA
17/01/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) JERRIANY VICTER DA SILVA
17/01/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) JERRY ANDERSON VICTER DA SILVA
17/01/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA VICTER DA SILVA
17/01/2025 09:47

Proferida decisão
14/01/2025 15:55

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
14/01/2025 15:55

Encerrada a conclusão
13/01/2025 21:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
20/12/2024 00:56

Decorrido o prazo de JERRIANY VICTER DA SILVA em 18/12/2024
20/12/2024 00:56

Decorrido o prazo de JERRY ANDERSON VICTER DA SILVA em 18/12/2024
20/12/2024 00:56

Decorrido o prazo de JANAINA VICTER DA SILVA em 18/12/2024
10/12/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 12:45

Expedido(a) intimação a(o) JERRIANY VICTER DA SILVA
09/12/2024 12:45

Expedido(a) intimação a(o) JERRY ANDERSON VICTER DA SILVA
09/12/2024 12:45

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA VICTER DA SILVA
09/12/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 00:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
05/12/2024 13:26

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 13:12

Expedido(a) intimação a(o) JERRIANY VICTER DA SILVA
28/11/2024 13:12

Expedido(a) intimação a(o) JERRY ANDERSON VICTER DA SILVA
28/11/2024 13:12

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA VICTER DA SILVA
28/11/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
27/11/2024 05:18

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 05:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 15:20

Juntada a petição de Emenda à Inicial
26/11/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) JERRIANY VICTER DA SILVA
26/11/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) JERRY ANDERSON VICTER DA SILVA
26/11/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA VICTER DA SILVA
26/11/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 18:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
25/11/2024 17:07

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
25/11/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 23:08

Expedido(a) intimação a(o) JERRIANY VICTER DA SILVA
22/11/2024 23:08

Expedido(a) intimação a(o) JERRY ANDERSON VICTER DA SILVA
22/11/2024 23:08

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA VICTER DA SILVA
22/11/2024 23:07

Declarada a incompetência
22/11/2024 16:29

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
22/11/2024 16:29

Encerrada a conclusão
22/11/2024 16:28

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
22/11/2024 16:28

Encerrada a conclusão
22/11/2024 16:25

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
22/11/2024 16:21

Encerrada a conclusão
13/11/2024 09:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
13/11/2024 09:57

Iniciada a liquidação
08/11/2024 19:00

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2024 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo