12/09/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 09:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
11/09/2025 10:10

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido parcialmente)
01/09/2025 14:24

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2025 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/07/2025 11:47

Expedido(a) mandado a(o) EXPRESSO TERCEIRIZACAO LTDA
24/07/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 13:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VERENA MUNOZ LIMA
23/07/2025 10:18

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido parcialmente)
16/05/2025 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/05/2025 10:53

Expedido(a) mandado a(o) EXPRESSO TERCEIRIZACAO LTDA
08/05/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 08:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
06/05/2025 14:41

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7cee575 proferida nos autos.

Deixo de receber o recurso #id:a67e75c, uma vez que não há nos autos decisão terminativa do feito e não é cabível a interposição de Agravo de Petição em face de decisões interlocutórias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de abril de 2025.

KIRIA SIMÕES GARCIA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PRISCILA MARTINS DE LIMA *76.***.*34-29
30/04/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA MARTINS DE LIMA *76.***.*34-29
30/04/2025 13:54

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de PRISCILA MARTINS DE LIMA
30/04/2025 13:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a KIRIA SIMÕES GARCIA
30/04/2025 13:23

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: e177f30) para Contrarrazões
25/04/2025 20:49

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2025 08:28

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f59149 proferido nos autos. À agravada RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

KIRIA SIMÕES GARCIA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PATRICIA EUGENIO DAS NEVES DA SILVA
04/04/2025 07:29

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA EUGENIO DAS NEVES DA SILVA
04/04/2025 07:28

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 07:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
04/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de PATRICIA EUGENIO DAS NEVES DA SILVA em 03/04/2025
03/04/2025 19:59

Juntada a petição de Agravo de Petição
26/03/2025 08:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 08:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c9ba77 proferido nos autos. É certo que a impenhorabilidade de salários e proventos de aposentadoria, nos termos do artigo 833, inciso IV, do CPC, tem como fundamento evitar que os trabalhadores fiquem sem seus créditos alimentares, o que não quer dizer, em absoluto, que possam deixar de honrar com suas dívidas.

Tanto assim, que o parágrafo 2º do referido artigo admite, como exceção, a penhora de salário para pagamento de prestação alimentícia, independente de sua origem, o que é o caso de créditos trabalhistas que, nos termos do artigo 100, parágrafo 1º, da CRFB/88, possuem natureza alimentar. Nestes termos, a impenhorabilidade de salários e proventos de aposentadoria, quando diante de outro crédito alimentar, deve ser relativizado, com base nos princípios da proporcionalidade e dignidade da pessoa humana, a fim de garantir que o exequente não dê sua dívida trabalhista como perdida, assim como o executado não tenha seu sustento totalmente comprometido. Assim, decido que a penhora na conta salário permaneça, porém no percentual de 30%.

Expeça-se mandado de crédito em mãos de terceiro tendo como destinatário EXPRESSO TERCEIRIZAÇÃO LTDA, CNPJ 52.***.***/0001-04, situada na AVENIDA LOBO JUNIOR, 01316 ( PRD SAL301A302 SAL 101 201A 3) - PENHA CIRCULAR, RIO DE JANEIRO/RJ (21.020-122), para bloqueio e transferência em favor deste Juízo do valor de 30% a ser pago mensalmente à executada (sra.

PRISCILA MARTINS DE LIMA, CPF *76.***.*34-29) a título de salário.

Quanto ao valor já transferido, id 17a729b, expeça-se alvará à segunda ré, no valor de R$3.276,42, para transferência com os seguintes dados: BANCO ITAÚ, AG 2971, C/C 029567-6, sendo certo que se a conta foi aberta como conta salário, não será possível a transferência, caso em que a reclamada deverá fornecer outros dados bancários.

Com relação ao bloqueio de id 1fb6ecb, já foi determinada a liberação de 70% direto para a conta do Banco Itaú e a transferência de 30% em favor deste Juízo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

VERENA MUNOZ LIMA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PRISCILA MARTINS DE LIMA *76.***.*34-29
25/03/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA MARTINS DE LIMA *76.***.*34-29
25/03/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA EUGENIO DAS NEVES DA SILVA
25/03/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 14:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VERENA MUNOZ LIMA
20/03/2025 17:41

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de PRISCILA MARTINS DE LIMA em 20/02/2025
17/01/2025 23:15

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2024 05:01

Publicado(a) o(a) edital em 18/12/2024
17/12/2024 05:01

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 11:03

Expedido(a) edital a(o) PRISCILA MARTINS DE LIMA
12/12/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 15:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
12/12/2024 15:06

Encerrada a conclusão
10/12/2024 07:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
10/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de PRISCILA MARTINS DE LIMA em 09/12/2024
06/12/2024 10:39

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/11/2024 12:43

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/11/2024 12:02

Expedido(a) mandado a(o) PRISCILA MARTINS DE LIMA
11/11/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
11/11/2024 14:55

Encerrada a conclusão
11/11/2024 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
08/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de PRISCILA MARTINS DE LIMA *76.***.*34-29 em 07/11/2024
24/10/2024 05:26

Decorrido o prazo de PATRICIA EUGENIO DAS NEVES DA SILVA em 23/10/2024
14/10/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1e01a62 proferido nos autos.

Sentença líquida.

Intime-se a ré para que efetue o pagamento da condenação, em 15 dias, nos termos do artigo 523, caput, do CPC. Não efetuado o pagamento, procedam-se aos seguintes atos executórios: SISBAJUD, inclusão no BNDT, mandado de penhora na renda e SNIPER.

Efetuada a pesquisa, intime-se o autor para manifestação devendo requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

KIRIA SIMÕES GARCIA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PATRICIA EUGENIO DAS NEVES DA SILVA
11/10/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA MARTINS DE LIMA *76.***.*34-29
11/10/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA EUGENIO DAS NEVES DA SILVA
11/10/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 10:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
11/10/2024 10:20

Iniciada a execução
11/10/2024 10:20

Transitado em julgado em 07/10/2024
10/10/2024 12:00

Recebidos os autos para prosseguir
09/07/2024 17:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/07/2024 09:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PRISCILA MARTINS DE LIMA *76.***.*34-29 sem efeito suspensivo
04/07/2024 15:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a KIRIA SIMÕES GARCIA
01/07/2024 11:34

Encerrada a conclusão
01/07/2024 11:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a KIRIA SIMÕES GARCIA
28/06/2024 15:51

Juntada a petição de Contrarrazões
20/06/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
19/06/2024 10:11

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA EUGENIO DAS NEVES DA SILVA
19/06/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 10:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
19/06/2024 00:12

Decorrido o prazo de PATRICIA EUGENIO DAS NEVES DA SILVA em 18/06/2024
17/06/2024 19:54

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/06/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
03/06/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA MARTINS DE LIMA *76.***.*34-29
03/06/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA EUGENIO DAS NEVES DA SILVA
03/06/2024 15:02

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 243,96
03/06/2024 15:02

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de PATRICIA EUGENIO DAS NEVES DA SILVA
15/05/2024 08:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KIRIA SIMÕES GARCIA
08/05/2024 13:03

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (08/05/2024 11:00 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/05/2024 09:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/05/2024 09:05

Juntada a petição de Contestação
08/05/2024 09:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/05/2024 08:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/05/2024 11:11

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
18/11/2023 02:03

Decorrido o prazo de PRISCILA MARTINS DE LIMA *76.***.*34-29 em 17/11/2023
18/11/2023 02:03

Decorrido o prazo de PATRICIA EUGENIO DAS NEVES DA SILVA em 17/11/2023
09/11/2023 00:20

Decorrido o prazo de PATRICIA EUGENIO DAS NEVES DA SILVA em 07/11/2023
26/10/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2023
26/10/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 09:28

Expedido(a) notificação a(o) PRISCILA MARTINS DE LIMA *76.***.*34-29
25/10/2023 09:28

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA EUGENIO DAS NEVES DA SILVA
25/10/2023 09:28

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA EUGENIO DAS NEVES DA SILVA
25/10/2023 09:26

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (08/05/2024 11:00 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/10/2023 11:02

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
11/10/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 09:51

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA EUGENIO DAS NEVES DA SILVA
10/10/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 09:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
09/10/2023 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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