09/09/2025 11:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/09/2025 14:45

Juntada a petição de Contrarrazões
22/08/2025 11:59

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 11:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 00dc5be proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO - PJe-JT Certifico que, em cumprimento ao art. 192 do Provimento nº 03/2024 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo(a) Autor(a) em 10/07/2025, #id:41854d6 , sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 30/06/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração ID 4c1e71a .

Custas no valor de R$1.229,00, sendo o autor dispensado do recolhimento. À conclusão.

Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2025 Juliana Rocha Delacio Assistente de Diretor de Secretaria DECISÃO PJe-JT

Vistos.

Por satisfeitos os pressupostos processuais, recebo o recurso ordinário interposto pelo(a) Autor(a).

Intime(m)-se a(s) Reclamada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões em 8 dias.

Após, subam os autos ao e.

TRT, com as nossas homenagens. RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de agosto de 2025.

PATRICIA LAMPERT GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
21/08/2025 12:04

Expedido(a) intimação a(o) BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
21/08/2025 12:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MAURICIO RODRIGUES ALVES RAQUEL sem efeito suspensivo
16/07/2025 10:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
12/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA em 11/07/2025
10/07/2025 16:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/06/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 673ce8a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANTE O EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE a ação ajuizada por MAURICIO RODRIGUES ALVES RAQUEL em face da reclamada BRINK’S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, nos termos da fundamentação supra. Deferido o benefício de gratuidade de Justiça em favor da parte autora.

Devidos ao patrono da reclamada os honorários de sucumbência, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa (R$61.450,00), observada a suspensão de exigibilidade à luz da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nos autos da ADI 5766, nos termos da fundamentação supra.

Custas de R$1.229,00, calculadas sobre o valor da causa de R$61.450,00, a cargo do reclamante, que fica dispensado de recolhimento, por força do art. 790, § 3°, da CLT.

Intimem-se as partes.

Ficam cientes as partes do teor da presente decisão, e de que a oposição de embargos de declaração que não tenham por objeto contradição (entre os termos da própria decisão, e não entre a decisão e a prova dos autos), obscuridade ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumentos das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença), sujeita-se à cominação imediata de multa de 1% sobre o valor da causa, com amparo no art. 1026, § 2º, do novo CPC, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (art. 769 da CLT).

Destaca-se, ainda, que erros materiais não exigem embargos declaratórios para serem sanados, conforme art. 897-A, parágrafo único, da CLT.

Transitada em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.

Nada mais.

PATRICIA LAMPERT GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
26/06/2025 20:02

Expedido(a) intimação a(o) BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
26/06/2025 20:02

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO RODRIGUES ALVES RAQUEL
26/06/2025 20:01

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.229,00
26/06/2025 20:01

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MAURICIO RODRIGUES ALVES RAQUEL
26/06/2025 20:01

Concedida a gratuidade da justiça a MAURICIO RODRIGUES ALVES RAQUEL
03/06/2025 15:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PATRICIA LAMPERT GOMES
03/06/2025 14:21

Audiência de instrução realizada (03/06/2025 10:10 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/06/2025 10:28

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2025 14:39

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2025 10:42

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2025 10:46

Audiência de instrução designada (03/06/2025 10:10 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/01/2025 21:32

Audiência una realizada (23/01/2025 09:00 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/01/2025 10:52

Juntada a petição de Contestação
21/01/2025 10:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/01/2025 10:46

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de MAURICIO RODRIGUES ALVES RAQUEL em 29/07/2024
25/06/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100737-71.2024.5.01.0016 RECLAMANTE: MAURICIO RODRIGUES ALVES RAQUEL RECLAMADO: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA DESTINATÁRIO(S): MAURICIO RODRIGUES ALVES RAQUELFica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da designação da audiência, conforme informações abaixo transcritas:DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA UNAPor determinação do Juízo, designa-se audiência Una para o dia 23/01/2025 09:00 horas.

A audiência se realizará na 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, com endereço na RUA DO LAVRADIO, 132, 3º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070.

A(s) ausência(s) da(s) parte(s) autora(s) importará arquivamento e a(s) ausência(s) do(s) réu(s) em revelia e aplicação de pena de confissão ficta.

Testemunhas na forma do art. 455 do CPC.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de junho de 2024.ALEXANDRE MACHADO DIASSecretário de AudiênciaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
21/06/2024 19:09

Expedido(a) intimação a(o) BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
21/06/2024 19:09

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO RODRIGUES ALVES RAQUEL
21/06/2024 19:08

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO RODRIGUES ALVES RAQUEL
21/06/2024 19:08

Audiência una designada (23/01/2025 09:00 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/06/2024 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo