TRT1 - 0100897-30.2021.5.01.0072

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 72ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2fc5034 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos etc.

Diante dos requerimentos formulados pelo exequente no #id:50b1118 e #id:ce25f1a, bem como da contestação apresentada pela terceira interessada, STAR PROPERTIES CORP, no #id:df74c26, alguns esclarecimentos deverão ser feitos.

A parte autora em seu requerimento de #id:50b1118, intitulado "Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica", em suma, alega existência de grupo econômico, requerendo a inclusão no polo passivo da empresa STAR PROPERTIES CORP com bloqueio imediato de seus bens.

Devidamente citada para se manifestar a terceira interessada, STAR PROPERTIES CORP, apresentou defesa, sob #id:df74c26.

A parte autora, intimada para apresentar réplica, manifesta-se: 1) Requerendo a expedição de ofícios ao Registro Geral de Imóveis e à Prefeitura do Rio de Janeiro; 2) Impugnando a alegação de suspensão com base no Tema 1232 do STF; 3) Reiterando a alegação de formação de grupo econômico; 4) Requerendo a procedência do pedido de desconsideração da personalidade jurídica para inclusão no polo passivo dos sócios Amadeo Sabat-Nuto e Pierre Vanbenbroucke; 5) Requerendo a reserva de crédito decorrente de desapropriação de imóvel.

Diante do exposto, alguns esclarecimentos deverão ser prestados pela parte autora, no prazo de 15 dias, para que se evite tumulto processual e futuras alegações de nulidade, tais como: I) Para qual Registro de Imóveis pretende a expedição de ofício, bem como para pesquisa em nome de quais pessoas e referente a quais imóveis, devendo indicar o endereço completo e matrícula do imóvel; II) Informar o número do processo de desapropriação do imóvel localizado na Rua Farme de Amoedo, 34, Ipanema - Rio de Janeiro/RJ, sob pena ser solicitada informações genéricas à Prefeitura do Rio de Janeiro; III) Esclarecer se pretende prosseguir com o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica em face de Amadeo Sabat-Nuto e Pierre Vanbenbroucke, tendo em vista as alegações da manifestação de #id:ce25f1a, estando ciente de que, em caso positivo, deverá ser instaurado o competente incidente com suspensão do feito, nos termos do art. 134, §3º do CPC e 855 - A da CLT; IV) Esclarecer se pretende prosseguir com o pedido de inclusão de STAR PROPERTIES CORP, sob alegação de formação de grupo econômico, embora tenha intitulado a petição de #id:50b1118 como "Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica" , ciente de que o tema 1232 do STF aplica-se ao caso de formação de grupo econômico.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de agosto de 2025.

CAMILA LEAL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - STAR PROPERTIES CORP
17/07/2024 09:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de WERICK SILVA AMARO em 11/07/2024
12/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de VANSA HOTELARIA LTDA em 11/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100897-30.2021.5.01.0072 8ª TurmaRelator: MARCEL DA COSTA ROMAN BISPORECORRENTE: VANSA HOTELARIA LTDARECORRIDO: WERICK SILVA AMARO INTIMAÇÃO VIA DEJTDESTINATÁRIO(A): VANSA HOTELARIA LTDAFica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do acórdão de id. 6b1d848, cujo dispositivo se segue:"ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial realizada no dia 11 de junho de 2024, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Cláudia Maria Samy Pereira da Silva, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pelo ilustre Procurador José Cláudio Codeço Marques, e dos Excelentíssimos Juiz do Trabalho convocado Marcel da Costa Roman Bispo, Relator, e Desembargador do Trabalho Antonio Paes Araujo, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada, e no mérito, negar-lhe provimento.

Esteve presente ao julgamento o Dr.

Alexandre da Silva Meirelles, pelo reclamante." RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de junho de 2024.IANE MARIA NOGUEIRA MARTINEZDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2024
29/06/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
29/06/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2024
29/06/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
28/06/2024 13:26

Expedido(a) intimação a(o) WERICK SILVA AMARO
28/06/2024 13:26

Expedido(a) intimação a(o) VANSA HOTELARIA LTDA
17/06/2024 14:57

Conhecido o recurso de VANSA HOTELARIA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-11 e não provido
14/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/05/2024
13/05/2024 10:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/05/2024 10:21

Incluído em pauta o processo para 05/06/2024 10:00 SALA VIRTUAL - MCRB ()
04/04/2024 11:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/04/2024 11:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
01/03/2024 15:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/03/2024 15:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
29/02/2024 08:44

Retirado de pauta o processo
02/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/02/2024
01/02/2024 15:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/02/2024 15:14

Incluído em pauta o processo para 21/02/2024 10:00 SALA 1 (10H) ()
11/01/2024 11:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/01/2024 08:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
17/10/2023 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo