11/11/2024 15:33

Baixa Definitiva
11/11/2024 15:33

Transitado em Julgado em 11.11.2024
27/08/2024 20:36

Confirmada a intimação eletrônica
16/08/2024 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 07:00

Publicado acórdão em 16.08.2024.
14/08/2024 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
21/06/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 21.06.2024.
21/06/2024 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 11:25

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/06/2024 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
20/05/2024 20:25

Confirmada a intimação eletrônica
10/05/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 10.05.2024.
10/05/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/04/2024 04:27

Conclusos para julgamento
22/04/2024 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/04/2024 16:12

Distribuído por sorteio
22/03/2024 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/03/2024 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/03/2024 08:30

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00