12/09/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
11/09/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) RENATA MAGALHAES DIAS FARACO
11/09/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 15:19

Audiência de instrução designada (13/10/2025 12:00 AUDIÊNCIA 18a VT/RJ - 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/09/2025 09:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCOS DIAS DE CASTRO
09/09/2025 19:15

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2025 17:20

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2025 12:43

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
29/08/2025 12:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 11:26

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 11:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
26/08/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
26/08/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) RENATA MAGALHAES DIAS FARACO
16/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de ANDRE BERGOLD em 15/07/2025
15/07/2025 16:40

Expedido(a) notificação a(o) ANDRE BERGOLD
15/07/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 13:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCOS DIAS DE CASTRO
05/07/2025 22:18

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2025 00:59

Decorrido o prazo de ANDRE BERGOLD em 30/06/2025
12/06/2025 00:23

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 11/06/2025
12/06/2025 00:23

Decorrido o prazo de RENATA MAGALHAES DIAS FARACO em 11/06/2025
03/06/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 18:03

Expedido(a) notificação a(o) ANDRE BERGOLD
02/06/2025 11:39

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
02/06/2025 11:39

Expedido(a) intimação a(o) RENATA MAGALHAES DIAS FARACO
02/06/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 08:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCOS DIAS DE CASTRO
31/05/2025 00:50

Decorrido o prazo de ANDRE BERGOLD em 30/05/2025
23/05/2025 16:55

Expedido(a) notificação a(o) ANDRE BERGOLD
22/05/2025 13:24

Expedido(a) notificação a(o) ANDRE BERGOLD
22/05/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 11:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCOS DIAS DE CASTRO
24/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de ANDRE BERGOLD em 23/04/2025
11/04/2025 16:33

Expedido(a) notificação a(o) ANDRE BERGOLD
10/04/2025 18:16

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 14:07

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
02/04/2025 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9c40059 proferida nos autos.

Vistos etc. Trata-se de ação trabalhista ajuizada por RENATO MAGALHÃES DIAS FARACO, em face de ITAÚ UNIBANCO S/A, pelas razões de fato e de direito de ID. 2bae68e.

Conciliação recusada.

Recebida a defesa do réu na audiência de ID. 214c4f2 vieram os autos conclusos para exame da necessidade de perícia e apreciação de preliminares.

DA IMPUGNAÇÃO DO VALOR DA CAUSA Sem razão a parte ré.

Os valores apontados aos pedidos formulados na inicial por estimativa, são razoáveis e, em decorrência, o valor atribuído à causa é consentâneo com a expressão econômica dos pedidos.

De se ressaltar que o artigo 12 da IN 41 de 2018 não aponta a necessidade de “liquidação” de pedidos, muito menos o §1º do artigo 840 da CLT.

Assim, entendo pela regularidade da petição inicial, inclusive quanto ao valor apontado para a causa.

Rejeito.

DA INÉPCIA DA INICIAL Sem razão a parte ré.

Como já frisado no item anterior, não há que se falar em inépcia por falta de liquidação de pedidos ou pela “falta de valores individualizados”.

Note-se que o próprio CPC deixa evidente, no artigo 292, VI, que quando há cumulação de pedidos, o valor a ser atribuído deve ser “a soma de todos eles”.

E em relação aos pedidos subsidiários, o valor a ser apontado pelo autor deve ser o “do pedido principal”.

Portanto, a inicial atende perfeitamente ao comando inscrito no §1º do artigo 840 da CLT, não havendo que se falar em inépcia da inicial.

Rejeito.

DA NECESSIDADE DE PERÍCIA Com razão a parte autora.

O exame da observância ou não dos critérios previstos na RP-52 bem como o correto pagamento da remuneração variável decorrente da venda de produtos do Banco, são matérias que desafiam a prova pericia contábil, não considerando a complexidade dos temas mas também a necessidade de acurado exame da prova documental e critérios utilizados pelo réu em ambos itens do pedido.

Ante o exposto, rejeito as preliminares suscitadas pelo Banco réu.

Determino, ainda, a realização da prova pericial contábil, nomeando vistor oficial, o Dr.

André Bergold, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo bem como para estimativa de honorários periciais.

Ato contínuo, intimem-se as partes para que apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos, caso desejem.

Ressalvadas todas as demais provas.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de abril de 2025.

MARCOS DIAS DE CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RENATA MAGALHAES DIAS FARACO
01/04/2025 13:41

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
01/04/2025 13:41

Expedido(a) intimação a(o) RENATA MAGALHAES DIAS FARACO
01/04/2025 13:40

Proferida decisão
17/03/2025 15:05

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCOS DIAS DE CASTRO
17/02/2025 14:18

Juntada a petição de Réplica
05/02/2025 10:48

Audiência inicial por videoconferência realizada (05/02/2025 08:55 AUDIÊNCIA 18a VT/RJ - 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/02/2025 08:35

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 19:19

Juntada a petição de Contestação
28/01/2025 00:09

Decorrido o prazo de RENATA MAGALHAES DIAS FARACO em 27/01/2025
20/12/2024 13:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/12/2024 01:02

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 18/12/2024
12/12/2024 23:32

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
12/12/2024 23:32

Expedido(a) notificação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
12/12/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101462-74.2024.5.01.0076 distribuído para 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 10/12/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24121100300088600000217269808?instancia=1
11/12/2024 16:07

Expedido(a) intimação a(o) RENATA MAGALHAES DIAS FARACO
11/12/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 10:30

Audiência inicial por videoconferência designada (05/02/2025 08:55 AUDIÊNCIA 18a VT/RJ - 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/12/2024 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCOS DIAS DE CASTRO
11/12/2024 09:19

Redistribuído por sorteio por suspeição
11/12/2024 08:50

Expedido(a) intimação a(o) RENATA MAGALHAES DIAS FARACO
11/12/2024 08:49

Declarada a suspeição por PATRICIA DA SILVA LIMA
11/12/2024 08:35

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
11/12/2024 08:35

Encerrada a conclusão
11/12/2024 08:35

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MAIRA AUTOMARE
11/12/2024 08:35

Encerrada a conclusão
11/12/2024 08:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
10/12/2024 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo