15/09/2025 13:52

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2025 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
11/09/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
11/09/2025 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
11/09/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
10/09/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) MB&B DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
10/09/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR LUCAS DA SILVA RIBEIRO
08/09/2025 16:31

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de MB&B DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-17
08/09/2025 16:31

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de VICTOR LUCAS DA SILVA RIBEIRO - CPF: *73.***.*19-25
21/08/2025 17:09

Incluído em pauta o processo para 02/09/2025 09:00 S Virtual - MJDR (Gab CGF) EM MESA ()
13/08/2025 17:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/08/2025 17:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
16/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de MB&B DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA em 15/07/2025
07/07/2025 16:07

Juntada a petição de Contestação
04/07/2025 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8847af1 proferido nos autos. 9ª Turma Gabinete 20 Relator: MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE RECORRENTE: VICTOR LUCAS DA SILVA RIBEIRO RECORRIDO: MB&B DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA DESPACHO PJE Vistos etc.

Dada potencialidade de efeitos infringentes, às contrapartes para, querendo, apresentação de contestação aos embargos, querendo, em 5 dias.

Decorrido o prazo, conclusos para análise. RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.

MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE Juiz do Trabalho ConvocadoIntimado(s) / Citado(s) - MB&B DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
03/07/2025 10:49

Expedido(a) intimação a(o) MB&B DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
03/07/2025 10:49

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR LUCAS DA SILVA RIBEIRO
03/07/2025 10:48

Convertido o julgamento em diligência
02/07/2025 13:51

Conclusos os autos para despacho a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
01/07/2025 18:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/06/2025 15:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/06/2025 04:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2025
23/06/2025 04:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 04:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2025
23/06/2025 04:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100828-25.2021.5.01.0063 9ª Turma Gabinete 20 Relator: MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE RECORRENTE: VICTOR LUCAS DA SILVA RIBEIRO RECORRIDO: MB&B DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA DESTINATÁRIO(S): VICTOR LUCAS DA SILVA RIBEIRO NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:ad5970f): "A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo.

Relator, CONHECER do recurso ordinário e , no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para 1) declarar o vínculo empregatício com a reclamada, devendo ser procedida a anotação na CTPS do autor, com data de admissão em 24/2/2020 e dispensa em 11/7/2021, na função de motociclista entregador, com a remuneração de R$ 3.000,00; 2) condenar a reclamada ao pagamento: 2.1) dos 13º salários, férias acrescidas de 1/3 e depósitos do FGTS; 2.2) da multa do art. 477 da CLT; 2.3) como extras, das horas laboradas além da 8ª diária e/ou 44ª semanal, de forma não cumulativa, observando a jornada declinada na inicial, com reflexos nos repousos remunerados, férias + 1/3, 13º salário e FGTS, observe-se o percentual de 50% e 100%, somente para o trabalho aos feriados, citados na inicial e previstos em lei, a hora noturna reduzida, e a Súmula 340 do C.

TST; 2.4) do intervalo interjornadas; 2.5) de R$ 20,00 por dia laborado a título de reembolso com despesas de combustível; 2.6) de R$ 659,09 por mês para a manutenção da motocicleta.

Juros e correção monetária conforme decisão do C.

TST no Recurso de Revista n° 713-03.2010.5.04.0029, qual seja, a) o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido dos juros de mora; b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC, ressalvados os valores eventualmente pagos, nos termos da primeira parte do item "i" da modulação do STF, vedada a dedução ou compensação de eventuais diferenças pelo critério de cálculo anterior; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA; os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA, com a possibilidade de não incidência, nos termos do § 3º do artigo 406.

Arbitrado o valor da condenação em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Invertido o ônus da sucumbência.

Custas pela ré no importe de R$ 1.000,00 (mil reais).

Com ressalva de entendimento, a Exma.

Desembargadora Nélie Oliveira Perbeils acompanha o relator quanto à impossibilidade de ser convertido o pedido de demissão em rescisão indireta. " RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.

MARCELO FERREIRA VIANA DESIDERATI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - VICTOR LUCAS DA SILVA RIBEIRO
18/06/2025 12:02

Expedido(a) intimação a(o) MB&B DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
18/06/2025 12:02

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR LUCAS DA SILVA RIBEIRO
16/06/2025 18:19

Conhecido o recurso de VICTOR LUCAS DA SILVA RIBEIRO - CPF: *73.***.*19-25 e provido
03/06/2025 11:37

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
31/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/06/2025
30/05/2025 16:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/05/2025 16:26

Incluído em pauta o processo para 10/06/2025 09:00 S Virtual - MJDR (Gab CGF) ()
20/05/2025 10:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/05/2025 09:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
20/05/2025 09:44

Encerrada a conclusão
20/05/2025 09:31

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
20/05/2025 09:31

Encerrada a conclusão
12/05/2025 23:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
12/05/2025 22:59

Encerrada a conclusão
14/01/2025 12:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
13/01/2025 16:06

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
18/12/2024 05:27

Declarada a incompetência
17/12/2024 14:16

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
12/12/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100828-25.2021.5.01.0063 distribuído para 9ª Turma - Gabinete 02 na data 10/12/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24121100300149600000113579018?instancia=2
10/12/2024 11:29

Distribuído por dependência
05/06/2024 15:35

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
30/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de MB&B DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA em 29/05/2024
30/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de VICTOR LUCAS DA SILVA RIBEIRO em 29/05/2024
17/05/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
17/05/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
16/05/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) MB&B DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
16/05/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR LUCAS DA SILVA RIBEIRO
25/04/2024 14:07

Anulada a(o) sentença / acórdão
23/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/03/2024
22/03/2024 15:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/03/2024 15:21

Incluído em pauta o processo para 17/04/2024 09:00 Sessão Virtual JML ()
15/02/2024 12:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/11/2023 10:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
06/11/2023 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo