23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100828-25.2021.5.01.0063 9ª Turma Gabinete 20 Relator: MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE RECORRENTE: VICTOR LUCAS DA SILVA RIBEIRO RECORRIDO: MB&B DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA DESTINATÁRIO(S): MB&B DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:ad5970f): "A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo.

Relator, CONHECER do recurso ordinário e , no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para 1) declarar o vínculo empregatício com a reclamada, devendo ser procedida a anotação na CTPS do autor, com data de admissão em 24/2/2020 e dispensa em 11/7/2021, na função de motociclista entregador, com a remuneração de R$ 3.000,00; 2) condenar a reclamada ao pagamento: 2.1) dos 13º salários, férias acrescidas de 1/3 e depósitos do FGTS; 2.2) da multa do art. 477 da CLT; 2.3) como extras, das horas laboradas além da 8ª diária e/ou 44ª semanal, de forma não cumulativa, observando a jornada declinada na inicial, com reflexos nos repousos remunerados, férias + 1/3, 13º salário e FGTS, observe-se o percentual de 50% e 100%, somente para o trabalho aos feriados, citados na inicial e previstos em lei, a hora noturna reduzida, e a Súmula 340 do C.

TST; 2.4) do intervalo interjornadas; 2.5) de R$ 20,00 por dia laborado a título de reembolso com despesas de combustível; 2.6) de R$ 659,09 por mês para a manutenção da motocicleta.

Juros e correção monetária conforme decisão do C.

TST no Recurso de Revista n° 713-03.2010.5.04.0029, qual seja, a) o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido dos juros de mora; b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC, ressalvados os valores eventualmente pagos, nos termos da primeira parte do item "i" da modulação do STF, vedada a dedução ou compensação de eventuais diferenças pelo critério de cálculo anterior; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA; os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA, com a possibilidade de não incidência, nos termos do § 3º do artigo 406.

Arbitrado o valor da condenação em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Invertido o ônus da sucumbência.

Custas pela ré no importe de R$ 1.000,00 (mil reais).

Com ressalva de entendimento, a Exma.

Desembargadora Nélie Oliveira Perbeils acompanha o relator quanto à impossibilidade de ser convertido o pedido de demissão em rescisão indireta. " RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.

MARCELO FERREIRA VIANA DESIDERATI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MB&B DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
10/12/2024 11:29

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/12/2024 00:16

Decorrido o prazo de MB&B DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA em 06/12/2024
25/11/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
23/11/2024 05:26

Expedido(a) intimação a(o) MB&B DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
23/11/2024 05:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VICTOR LUCAS DA SILVA RIBEIRO sem efeito suspensivo
22/11/2024 09:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
22/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de MB&B DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA em 21/11/2024
21/11/2024 12:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/11/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
31/10/2024 21:49

Expedido(a) intimação a(o) MB&B DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
31/10/2024 21:49

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR LUCAS DA SILVA RIBEIRO
31/10/2024 21:48

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 971,68
31/10/2024 21:48

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de VICTOR LUCAS DA SILVA RIBEIRO
07/10/2024 17:37

Juntada a petição de Razões Finais
04/10/2024 10:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CAMILA LEAL LIMA
02/10/2024 16:25

Juntada a petição de Razões Finais
23/09/2024 17:46

Juntada a petição de Manifestação
23/09/2024 14:59

Audiência de instrução realizada (23/09/2024 11:15 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/09/2024 00:23

Decorrido o prazo de MB&B DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA em 19/09/2024
20/09/2024 00:23

Decorrido o prazo de VICTOR LUCAS DA SILVA RIBEIRO em 19/09/2024
11/09/2024 05:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 05:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 05:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 05:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 07:40

Expedido(a) intimação a(o) MB&B DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
10/09/2024 07:40

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR LUCAS DA SILVA RIBEIRO
10/09/2024 07:39

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 07:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
05/09/2024 16:30

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de MB&B DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA em 25/07/2024
26/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de VICTOR LUCAS DA SILVA RIBEIRO em 25/07/2024
17/07/2024 00:28

Decorrido o prazo de MB&B DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA em 16/07/2024
17/07/2024 00:28

Decorrido o prazo de VICTOR LUCAS DA SILVA RIBEIRO em 16/07/2024
10/07/2024 00:12

Decorrido o prazo de MB&B DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA em 09/07/2024
10/07/2024 00:12

Decorrido o prazo de VICTOR LUCAS DA SILVA RIBEIRO em 09/07/2024
09/07/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) MB&B DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
09/07/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR LUCAS DA SILVA RIBEIRO
09/07/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 09:33

Expedido(a) intimação a(o) MB&B DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
08/07/2024 09:33

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR LUCAS DA SILVA RIBEIRO
08/07/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 08:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
05/07/2024 08:35

Audiência de instrução designada (23/09/2024 11:15 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/07/2024 08:35

Audiência de instrução cancelada (06/11/2024 10:30 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/06/2024 00:14

Decorrido o prazo de MB&B DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA em 28/06/2024
29/06/2024 00:14

Decorrido o prazo de VICTOR LUCAS DA SILVA RIBEIRO em 28/06/2024
21/06/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
21/06/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 04:44

Expedido(a) intimação a(o) MB&B DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
20/06/2024 04:44

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR LUCAS DA SILVA RIBEIRO
20/06/2024 04:44

Expedido(a) intimação a(o) MB&B DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
20/06/2024 04:44

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR LUCAS DA SILVA RIBEIRO
20/06/2024 04:40

Audiência de instrução designada (06/11/2024 10:30 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/06/2024 21:18

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 15:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
05/06/2024 15:35

Recebidos os autos para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)
06/11/2023 14:37

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
31/10/2023 17:06

Juntada a petição de Contrarrazões
19/10/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2023
19/10/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 13:54

Expedido(a) intimação a(o) MB&B DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
18/10/2023 13:53

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VICTOR LUCAS DA SILVA RIBEIRO sem efeito suspensivo
18/10/2023 11:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
17/10/2023 15:00

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/10/2023 00:13

Decorrido o prazo de MB&B DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA em 10/10/2023
11/10/2023 00:13

Decorrido o prazo de VICTOR LUCAS DA SILVA RIBEIRO em 10/10/2023
03/10/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2023
03/10/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2023
03/10/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2023
03/10/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 08:46

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR LUCAS DA SILVA RIBEIRO
02/10/2023 08:07

Expedido(a) intimação a(o) MB&B DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
02/10/2023 08:07

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR LUCAS DA SILVA RIBEIRO
02/10/2023 08:06

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 08:37

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
02/09/2023 00:07

Decorrido o prazo de MB&B DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA em 31/08/2023
01/09/2023 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
31/08/2023 21:19

Juntada a petição de Manifestação
31/08/2023 21:01

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2023
19/08/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2023
19/08/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 16:43

Expedido(a) intimação a(o) MB&B DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
17/08/2023 16:43

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR LUCAS DA SILVA RIBEIRO
17/08/2023 16:42

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VICTOR LUCAS DA SILVA RIBEIRO
16/08/2023 10:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CAMILA LEAL LIMA
16/08/2023 00:10

Decorrido o prazo de MB&B DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA em 15/08/2023
08/08/2023 15:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/08/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2023 21:39

Expedido(a) intimação a(o) MB&B DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
29/07/2023 21:39

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR LUCAS DA SILVA RIBEIRO
29/07/2023 21:38

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 971,68
29/07/2023 21:38

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de VICTOR LUCAS DA SILVA RIBEIRO
19/06/2023 14:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CAMILA LEAL LIMA
14/06/2023 18:14

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2023 08:29

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 17:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
07/06/2023 00:05

Decorrido o prazo de MB&B DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA em 06/06/2023
07/06/2023 00:05

Decorrido o prazo de VICTOR LUCAS DA SILVA RIBEIRO em 06/06/2023
23/05/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2023
23/05/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2023
23/05/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023 10:24

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2023 07:59

Expedido(a) intimação a(o) MB&B DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
22/05/2023 07:59

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR LUCAS DA SILVA RIBEIRO
22/05/2023 07:58

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 13:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
10/05/2023 18:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
03/05/2023 00:12

Decorrido o prazo de MB&B DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA em 02/05/2023
25/04/2023 11:34

Juntada a petição de Manifestação
21/04/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2023
21/04/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2023
21/04/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 05:14

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/04/2023 16:13

Expedido(a) intimação a(o) MB&B DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
19/04/2023 16:13

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR LUCAS DA SILVA RIBEIRO
19/04/2023 16:12

Encerrada a conclusão
17/04/2023 08:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
14/04/2023 18:15

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2023 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/04/2023 12:42

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
03/04/2023 07:53

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 15:49

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2023 15:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
10/01/2023 16:01

Expedido(a) ofício a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
15/12/2022 00:25

Decorrido o prazo de MB&B DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA em 14/12/2022
15/12/2022 00:25

Decorrido o prazo de VICTOR LUCAS DA SILVA RIBEIRO em 14/12/2022
03/12/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
03/12/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
03/12/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2022 11:46

Expedido(a) intimação a(o) MB&B DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
02/12/2022 11:46

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR LUCAS DA SILVA RIBEIRO
02/12/2022 11:45

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 10:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
30/11/2022 00:03

Decorrido o prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 29/11/2022
04/11/2022 16:52

Juntada a petição de Manifestação
19/10/2022 17:01

Juntada a petição de Manifestação
19/10/2022 16:56

Juntada a petição de Manifestação
06/10/2022 13:39

Expedido(a) ofício a(o) RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
06/10/2022 13:39

Expedido(a) ofício a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
06/10/2022 13:39

Expedido(a) ofício a(o) ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
06/10/2022 13:31

Encerrada a conclusão
06/10/2022 07:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
06/10/2022 00:19

Decorrido o prazo de MB&B DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA em 05/10/2022
05/10/2022 10:45

Juntada a petição de Manifestação (pet fornecendo informações)
28/09/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2022
28/09/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 12:37

Expedido(a) intimação a(o) MB&B DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
23/09/2022 13:10

Audiência de instrução realizada (22/09/2022 15:00 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/09/2022 12:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (solicitação de habilitação)
17/09/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2022
17/09/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2022
17/09/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2022 14:02

Expedido(a) intimação a(o) MB&B DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
16/09/2022 14:02

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR LUCAS DA SILVA RIBEIRO
16/09/2022 14:01

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 14:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
14/09/2022 14:10

Juntada a petição de Manifestação (PET RDA REITERANDO REQ)
16/03/2022 00:18

Decorrido o prazo de MB&B DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA em 15/03/2022
16/03/2022 00:18

Decorrido o prazo de VICTOR LUCAS DA SILVA RIBEIRO em 15/03/2022
08/03/2022 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2022
08/03/2022 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2022 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2022
08/03/2022 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2022 19:21

Expedido(a) intimação a(o) MB&B DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
04/03/2022 19:21

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR LUCAS DA SILVA RIBEIRO
04/03/2022 19:20

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 14:30

Audiência de instrução designada (22/09/2022 15:00 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/03/2022 12:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
26/02/2022 00:31

Decorrido o prazo de MB&B DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA em 25/02/2022
26/02/2022 00:31

Decorrido o prazo de VICTOR LUCAS DA SILVA RIBEIRO em 25/02/2022
22/02/2022 03:19

Decorrido o prazo de VICTOR LUCAS DA SILVA RIBEIRO em 21/02/2022
18/02/2022 15:43

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre despacho ID. b2265b2)
17/02/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2022
17/02/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2022
17/02/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2022 15:06

Expedido(a) intimação a(o) MB&B DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
16/02/2022 15:06

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR LUCAS DA SILVA RIBEIRO
16/02/2022 15:05

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 10:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
15/02/2022 08:38

Juntada a petição de Manifestação (Réplica Autor)
27/01/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
27/01/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2022 12:56

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR LUCAS DA SILVA RIBEIRO
06/12/2021 13:25

Juntada a petição de Manifestação (PET RDA COM REQ PROVAS)
03/12/2021 13:59

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
03/12/2021 13:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
02/12/2021 15:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
01/12/2021 00:12

Decorrido o prazo de MB&B DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA em 30/11/2021
10/11/2021 00:14

Decorrido o prazo de VICTOR LUCAS DA SILVA RIBEIRO em 09/11/2021
08/11/2021 09:10

Juntada a petição de Manifestação (Proposta Conciliação)
05/11/2021 15:24

Expedido(a) intimação a(o) MB&B DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
05/11/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2021
05/11/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 13:09

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR LUCAS DA SILVA RIBEIRO
04/11/2021 13:08

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 15:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
28/10/2021 13:00

Juntada a petição de Emenda à Inicial (Emenda Substitutiva)
06/10/2021 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2021
06/10/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2021 18:31

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR LUCAS DA SILVA RIBEIRO
04/10/2021 18:30

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 15:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
03/10/2021 22:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2021

Ultima Atualização
23/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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