26/09/2025 15:48

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/09/2025 15:48

Expedido(a) intimação a(o) MIRASSOL LOGISTICA LTDA
26/09/2025 15:48

Expedido(a) intimação a(o) JOCELIO MOREIRA GOMES
26/09/2025 15:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MIRASSOL LOGISTICA LTDA sem efeito suspensivo
26/09/2025 15:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
26/09/2025 15:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOCELIO MOREIRA GOMES sem efeito suspensivo
25/09/2025 19:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISANGELA BELOTE MARETO
25/09/2025 19:41

Encerrada a conclusão
25/09/2025 19:25

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 66,00)
25/09/2025 19:24

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 66,00)
05/09/2025 12:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
05/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/09/2025
05/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de JOCELIO MOREIRA GOMES em 04/09/2025
03/09/2025 16:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/08/2025 10:45

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 10:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 10:45

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 10:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 10:45

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 10:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 68e9bdf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – Dispositivo Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, por inexistir obscuridade, contradição, omissão ou erro material a sanar, mantendo-se a sentença tal como lançada.

Intimem-se.

ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOCELIO MOREIRA GOMES
21/08/2025 17:06

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/08/2025 17:06

Expedido(a) intimação a(o) MIRASSOL LOGISTICA LTDA
21/08/2025 17:06

Expedido(a) intimação a(o) JOCELIO MOREIRA GOMES
21/08/2025 17:05

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MIRASSOL LOGISTICA LTDA
15/08/2025 08:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
30/07/2025 00:23

Decorrido o prazo de JOCELIO MOREIRA GOMES em 29/07/2025
25/07/2025 15:28

Encerrada a conclusão
24/07/2025 10:52

Juntada a petição de Contrarrazões
23/07/2025 08:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
23/07/2025 08:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
22/07/2025 14:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
21/07/2025 15:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/07/2025 13:05

Expedido(a) intimação a(o) JOCELIO MOREIRA GOMES
18/07/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 12:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
18/07/2025 12:25

Encerrada a conclusão
16/07/2025 15:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/07/2025 16:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
11/07/2025 14:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/07/2025 10:18

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 10:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 10:18

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 10:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 10:18

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 10:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6e45472 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo ISTO POSTO, nos termos e limites da fundamentação que passa a fazer parte integrante deste dispositivo, decide a 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, nos autos da ação trabalhista ajuizada por JOCELIO MOREIRA GOMES em face de MIRASSOL LOGÍSTICA LTDA. e PETRÓLEO BRASILEIRO S.A: JULGAR PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos autorais, para condenar as rés, sendo a segunda ré, de forma subsidiária, apenas se inobservada a obrigação de fazer pela primeira ré: - Realizar o recolhimento integral dos valores de FGTS do período contratual, inclusive da rescisão contratual, bem como da multa de 40%, no prazo de 10 dias após o trânsito em julgado, mediante apresentação das guias competentes para saque, sob pena de indenização compensatória equivalente; – Honorários advocatícios (i) de 10% sobre o valor bruto da condenação.

Juros e correção monetária conforme fundamentação.

Com relação aos honorários sucumbenciais devidos pela parte autora ao advogado da primeira ré, fixo-os no percentual de 10% sobre o valor atribuído aos pedidos julgados improcedentes, considerando também o grau de complexidade da matéria e a capacidade financeira da parte autora.

Ante ao recente julgamento do STF na ADIN 5437923/2021, que reconheceu a inconstitucionalidade do art.791-A, §4º, da CLT, a exigibilidade dos honorários sucumbenciais, a encargo do autor beneficiário da assistência, ficará suspensa por dois anos, contados do trânsito em julgado, ficando vedada a compensação com eventual crédito reconhecido neste ou em outro processo.

Findo o aludido prazo sem modificação da situação que legitimou o benefício da assistência, extinguir-se-á a obrigação.

Tendo o autor sido vencido na pretensão objeto da perícia deverá arcar com os honorários periciais em benefício do perito, ora fixados em R$3.000,00 (três mil reais), na forma do art. 790-B, da CLT.

Sendo, contudo, beneficiário da assistência judiciária, os honorários deverão ser suportados pela União Federal, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV, da CRFB/88, mediante requisição ao E.

TRT, após o trânsito em julgado.

Registro que, diante da decisão do C.STF, em 20.10.2021, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5766, em que Suprema Corte declarou a inconstitucionalidade do art. 790-B, caput, parágrafo 4º, da CLT, os honorários deverão ser suportados de forma integral pela União Federal até o limite do seu teto, que, na situação do presente processo, deverá ser duplicado, haja vista o grau de complexidade da perícia e as horas destinadas para a sua realização. Deferidos ao autor os benefícios da gratuidade judiciária.

Custas pelas reclamadas no importe de R$66,00, calculadas sobre o valor arbitrada da condenação de R$3.300,00.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOCELIO MOREIRA GOMES
04/07/2025 17:07

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/07/2025 17:07

Expedido(a) intimação a(o) MIRASSOL LOGISTICA LTDA
04/07/2025 17:07

Expedido(a) intimação a(o) JOCELIO MOREIRA GOMES
04/07/2025 17:06

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 66,00
04/07/2025 17:06

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOCELIO MOREIRA GOMES
04/07/2025 17:06

Concedida a gratuidade da justiça a JOCELIO MOREIRA GOMES
04/07/2025 17:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
02/07/2025 23:04

Audiência de instrução por videoconferência realizada (02/07/2025 14:20 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/06/2025 14:47

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 02:43

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 10/02/2025
11/02/2025 02:43

Decorrido o prazo de JOCELIO MOREIRA GOMES em 10/02/2025
04/02/2025 11:55

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 22:19

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/12/2024 22:19

Expedido(a) intimação a(o) MIRASSOL LOGISTICA LTDA
18/12/2024 22:19

Expedido(a) intimação a(o) JOCELIO MOREIRA GOMES
18/12/2024 22:18

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 10:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
28/11/2024 15:53

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 09:32

Expedido(a) intimação a(o) JOCELIO MOREIRA GOMES
12/11/2024 09:32

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/11/2024 09:32

Expedido(a) intimação a(o) MIRASSOL LOGISTICA LTDA
12/11/2024 09:32

Expedido(a) intimação a(o) JOCELIO MOREIRA GOMES
25/10/2024 09:37

Audiência de instrução por videoconferência designada (02/07/2025 14:20 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/10/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f30284d proferido nos autos.

Ficam as partes intimadas da data da perícia, id e45c4b8.

Intime-se o perito para entregar o laudo até o dia 22/01/2025.

Inclua-se o feito em pauta. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS em 11/10/2024
11/10/2024 11:55

Expedido(a) notificação a(o) LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS
11/10/2024 10:27

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/10/2024 10:27

Expedido(a) intimação a(o) MIRASSOL LOGISTICA LTDA
11/10/2024 10:27

Expedido(a) intimação a(o) JOCELIO MOREIRA GOMES
11/10/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 12:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
04/10/2024 12:40

Expedido(a) notificação a(o) LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS
03/10/2024 22:50

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 08:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
25/09/2024 14:18

Expedido(a) notificação a(o) LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS
18/09/2024 16:35

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2024 16:30

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
18/09/2024 16:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/09/2024 08:16

Juntada a petição de Réplica
11/09/2024 14:52

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
28/08/2024 11:06

Audiência una realizada (28/08/2024 09:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/08/2024 15:03

Juntada a petição de Contestação
26/08/2024 16:47

Juntada a petição de Contestação
23/08/2024 15:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/08/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 17:48

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/08/2024 17:48

Expedido(a) intimação a(o) MIRASSOL LOGISTICA LTDA
20/08/2024 17:48

Expedido(a) intimação a(o) JOCELIO MOREIRA GOMES
20/08/2024 14:24

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
20/08/2024 14:24

Audiência una designada (28/08/2024 09:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/08/2024 14:24

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
20/08/2024 14:12

Audiência una por videoconferência cancelada (28/08/2024 09:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/01/2024 10:54

Expedido(a) notificação a(o) CELSO RODRIGUES SALGUEIRO FILHO
18/01/2024 19:42

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 12:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
28/11/2023 09:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/11/2023 08:35

Juntada a petição de Manifestação
24/11/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2023
24/11/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 11:28

Expedido(a) notificação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/11/2023 11:28

Expedido(a) notificação a(o) MIRASSOL LOGISTICA LTDA
23/11/2023 11:28

Expedido(a) intimação a(o) JOCELIO MOREIRA GOMES
17/11/2023 14:31

Audiência una por videoconferência designada (28/08/2024 09:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/10/2023 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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