22/08/2025 16:20

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
24/07/2025 16:11

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2025 21:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/07/2025 16:27

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) NINTAI ALIMENTOS LTDA - ME
18/07/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 23:53

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora
12/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de RICARDO GONCALVES DO ESPIRITO SANTO em 11/07/2025
12/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de MARIANA SILVA BARBOZA em 11/07/2025
11/07/2025 15:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
05/07/2025 16:15

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de RICARDO GONCALVES DO ESPIRITO SANTO em 04/07/2025
04/07/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
04/07/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6e7f8ed proferido nos autos.

Vistos, etc.

Considerando a alegação de bloqueio judicial em conta bancária que inclui valores referentes ao benefício do Bolsa Família, verifico que tal benefício possui proteção legal, sendo considerado uma transferência de renda de caráter assistencial, destinada à garantia do direito à alimentação e à sobrevivência das famílias beneficiadas.

Conforme a legislação vigente e o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, valores referentes ao Bolsa Família não podem ser penhorados ou bloqueados para pagamento de dívidas, salvo em hipóteses excepcionais previstas em lei, o que não se verifica no presente caso.

Diante do exposto, determino a imediata liberação de quaisquer valores referentes ao benefício do Bolsa Família bloqueados na conta (R$ 706,76), devendo-se assegurar a sua destinação exclusiva à finalidade assistencial, conforme previsto na legislação.

Intime-se a parte interessada para tomar ciência desta decisão e informar conta para devolução do valor. CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 02 de julho de 2025.

LUIS GUILHERME BUENO BONIN Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RICARDO GONCALVES DO ESPIRITO SANTO - DEIZE VILLELA DO NASCIMENTO
02/07/2025 11:04

Expedido(a) intimação a(o) DEIZE VILLELA DO NASCIMENTO
02/07/2025 11:04

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO GONCALVES DO ESPIRITO SANTO
02/07/2025 11:04

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA SILVA BARBOZA
02/07/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
01/07/2025 22:10

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2025 16:54

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bf92597 proferido nos autos.

Despacho Vistos, etc.

Considerando o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que incentiva a conciliação e a mediação na solução de conflitos trabalhistas, e tendo em vista a possibilidade de resolução mais célere e amigável do presente feito, determino às partes que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem interesse na realização de audiência de conciliação ou mediação.

Caso haja interesse, determino desde já que seja designada data para a realização da audiência, com o objetivo de promover o entendimento entre as partes e buscar uma solução consensual para o litígio.

Intimem-se as partes.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 25 de junho de 2025.

LUIS GUILHERME BUENO BONIN Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RICARDO GONCALVES DO ESPIRITO SANTO - DEIZE VILLELA DO NASCIMENTO
25/06/2025 13:00

Expedido(a) intimação a(o) DEIZE VILLELA DO NASCIMENTO
25/06/2025 13:00

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO GONCALVES DO ESPIRITO SANTO
25/06/2025 13:00

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA SILVA BARBOZA
25/06/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 17:09

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2025 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
10/06/2025 11:17

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 09:08

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 09:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 08:25

Expedido(a) intimação a(o) DEIZE VILLELA DO NASCIMENTO
03/06/2025 08:24

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 13:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
25/05/2025 23:23

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2025 12:51

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (14/05/2025 10:05 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
12/05/2025 11:44

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (14/05/2025 10:05 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
12/05/2025 11:25

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 08:28

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 10:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
17/04/2025 16:39

Juntada a petição de Manifestação
17/04/2025 16:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/03/2025 10:51

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
06/02/2025 17:47

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2025 17:46

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2025 17:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/01/2025 09:58

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
20/01/2025 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
20/01/2025 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 05a4595 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Ative-se o Sisbajud por 30 dias.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 17 de janeiro de 2025.

LUIS GUILHERME BUENO BONIN Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIANA SILVA BARBOZA
17/01/2025 10:26

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA SILVA BARBOZA
17/01/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 14:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
19/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de NINTAI ALIMENTOS LTDA - ME em 18/11/2024
07/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de DEIZE VILLELA DO NASCIMENTO em 06/11/2024
07/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de RICARDO GONCALVES DO ESPIRITO SANTO em 06/11/2024
03/11/2024 10:15

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora
23/10/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
23/10/2024 03:17

Publicado(a) o(a) edital em 23/10/2024
23/10/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
23/10/2024 03:17

Publicado(a) o(a) edital em 23/10/2024
23/10/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 15:54

Expedido(a) edital a(o) DEIZE VILLELA DO NASCIMENTO
21/10/2024 15:54

Expedido(a) edital a(o) RICARDO GONCALVES DO ESPIRITO SANTO
21/10/2024 15:53

Expedido(a) notificação a(o) NINTAI ALIMENTOS LTDA - ME
21/10/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA SILVA BARBOZA
21/10/2024 12:31

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de MARIANA SILVA BARBOZA
21/10/2024 11:52

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
19/10/2024 15:53

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora
10/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de RICARDO GONCALVES DO ESPIRITO SANTO em 09/10/2024
17/09/2024 05:12

Publicado(a) o(a) edital em 18/09/2024
17/09/2024 05:12

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 10:43

Expedido(a) edital a(o) RICARDO GONCALVES DO ESPIRITO SANTO
08/07/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
03/06/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
18/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de RICARDO GONCALVES DO ESPIRITO SANTO em 17/04/2024
02/04/2024 00:08

Decorrido o prazo de DEIZE VILLELA DO NASCIMENTO em 01/04/2024
05/03/2024 02:55

Publicado(a) o(a) edital em 05/03/2024
05/03/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 11:25

Expedido(a) edital a(o) DEIZE VILLELA DO NASCIMENTO
04/03/2024 11:25

Expedido(a) notificação a(o) RICARDO GONCALVES DO ESPIRITO SANTO
04/03/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 09:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
12/01/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 15:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
15/11/2023 07:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
03/11/2023 15:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
25/10/2023 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/10/2023 11:39

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/09/2023 08:42

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/09/2023 12:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/09/2023 22:24

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/09/2023 19:25

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) DEIZE VILLELA DO NASCIMENTO
18/09/2023 19:25

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) RICARDO GONCALVES DO ESPIRITO SANTO
12/09/2023 13:04

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 12:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
16/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de RICARDO GONCALVES DO ESPIRITO SANTO em 15/08/2023
16/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de DEIZE VILLELA DO NASCIMENTO em 15/08/2023
06/07/2023 10:44

Expedido(a) notificação a(o) RICARDO GONCALVES DO ESPIRITO SANTO
06/07/2023 10:44

Expedido(a) notificação a(o) DEIZE VILLELA DO NASCIMENTO
23/05/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 11:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
23/05/2023 11:36

Desarquivados os autos
15/11/2022 14:18

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
14/11/2022 12:43

Arquivados os autos provisoriamente
08/11/2022 00:05

Decorrido o prazo de MARIANA SILVA BARBOZA em 07/11/2022
20/09/2022 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2022
20/09/2022 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2022 13:29

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA SILVA BARBOZA
19/09/2022 13:28

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 12:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
03/08/2022 12:32

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 11:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
03/08/2022 00:13

Decorrido o prazo de NINTAI ALIMENTOS LTDA - ME em 02/08/2022
01/07/2022 13:56

Expedido(a) notificação a(o) NINTAI ALIMENTOS LTDA - ME
01/07/2022 09:25

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 09:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
01/07/2022 09:14

Iniciada a execução
30/06/2022 23:32

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora (Indicação de Bens à Penhora)
29/06/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2022
29/06/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2022 08:25

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA SILVA BARBOZA
28/06/2022 08:24

Homologada a liquidação
28/06/2022 07:20

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
21/04/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2022
21/04/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2022 09:05

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA SILVA BARBOZA
19/04/2022 11:25

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
04/04/2022 08:24

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
02/04/2022 00:19

Decorrido o prazo de MARIANA SILVA BARBOZA em 01/04/2022
25/03/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2022
25/03/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 12:46

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA SILVA BARBOZA
24/03/2022 12:45

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 12:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
24/03/2022 11:22

Encerrada a conclusão
24/03/2022 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
24/03/2022 11:20

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
11/03/2022 00:17

Decorrido o prazo de NOV FLEXIBLES EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA. em 10/03/2022
11/03/2022 00:17

Decorrido o prazo de MARIANA SILVA BARBOZA em 10/03/2022
26/02/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2022
26/02/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2022
26/02/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2022 09:42

Expedido(a) intimação a(o) NOV FLEXIBLES EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA.
25/02/2022 09:42

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA SILVA BARBOZA
25/02/2022 09:41

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 08:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
24/02/2022 20:55

Juntada a petição de Manifestação (Exclusão Polo Passivo NOV)
14/02/2022 11:03

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 07:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
13/02/2022 22:35

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
11/02/2022 01:16

Decorrido o prazo de MARIANA SILVA BARBOZA em 10/02/2022
03/02/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2022
03/02/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2022 09:00

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA SILVA BARBOZA
02/02/2022 08:59

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
01/02/2022 14:00

Juntada a petição de Manifestação (Exclusão do Polo Passivo NOV)
24/11/2021 00:05

Decorrido o prazo de NINTAI ALIMENTOS LTDA - ME em 23/11/2021
11/11/2021 00:11

Decorrido o prazo de NOV FLEXIBLES EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA. em 10/11/2021
11/11/2021 00:11

Decorrido o prazo de MARIANA SILVA BARBOZA em 10/11/2021
08/11/2021 17:28

Juntada a petição de Manifestação (Impugnação aos Novos Cálculos)
26/10/2021 06:56

Expedido(a) notificação a(o) NINTAI ALIMENTOS LTDA - ME
26/10/2021 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2021
26/10/2021 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2021 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2021
26/10/2021 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2021 15:27

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
22/10/2021 15:28

Expedido(a) intimação a(o) NOV FLEXIBLES EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA.
22/10/2021 15:28

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA SILVA BARBOZA
22/10/2021 15:27

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 14:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAINA ANGEIRAS GOMES DOS SANTOS
17/10/2021 15:38

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 14:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAINA ANGEIRAS GOMES DOS SANTOS
01/10/2021 00:06

Decorrido o prazo de NINTAI ALIMENTOS LTDA - ME em 30/09/2021
23/09/2021 14:56

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
21/09/2021 01:20

Decorrido o prazo de NOV FLEXIBLES EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA. em 20/09/2021
21/09/2021 01:20

Decorrido o prazo de MARIANA SILVA BARBOZA em 20/09/2021
20/09/2021 16:42

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação aos Cálculos)
07/09/2021 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2021
07/09/2021 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2021 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2021
07/09/2021 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2021 19:57

Expedido(a) notificação a(o) NINTAI ALIMENTOS LTDA - ME
03/09/2021 18:02

Expedido(a) intimação a(o) NOV FLEXIBLES EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA.
03/09/2021 18:02

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA SILVA BARBOZA
03/09/2021 18:01

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 10:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
02/08/2021 15:19

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação à Impugnação aos Cálculos)
26/06/2021 00:03

Decorrido o prazo de NOV FLEXIBLES EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA. em 25/06/2021
26/06/2021 00:03

Decorrido o prazo de NINTAI ALIMENTOS LTDA - ME em 25/06/2021
09/06/2021 15:03

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação aos Cálculos)
09/06/2021 14:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
19/05/2021 07:56

Expedido(a) notificação a(o) NOV FLEXIBLES EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA.
19/05/2021 07:56

Expedido(a) notificação a(o) NINTAI ALIMENTOS LTDA - ME
18/05/2021 16:51

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 12:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
18/05/2021 12:50

Iniciada a liquidação
13/05/2021 10:08

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 13:01

Conclusos os autos para decisão Geral a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
05/05/2021 20:31

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2021

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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