08/09/2025 11:35

Juntada a petição de Manifestação
24/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 23/06/2025
24/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de BOX DELIVERY DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S.A. em 23/06/2025
24/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de LEVOO TECNOLOGIA E SERVICOS DE INFORMACAO DO BRASIL LTDA. em 23/06/2025
24/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de BRUNO DA SILVA ALBERNAZ em 23/06/2025
18/06/2025 10:31

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
06/06/2025 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
06/06/2025 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
06/06/2025 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
06/06/2025 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 19:11

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
05/06/2025 19:11

Expedido(a) intimação a(o) ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
05/06/2025 19:11

Expedido(a) intimação a(o) BOX DELIVERY DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S.A.
05/06/2025 19:11

Expedido(a) intimação a(o) LEVOO TECNOLOGIA E SERVICOS DE INFORMACAO DO BRASIL LTDA.
05/06/2025 19:11

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DA SILVA ALBERNAZ
05/06/2025 19:10

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
05/06/2025 14:33

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
05/06/2025 14:33

Encerrada a conclusão
02/06/2025 11:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
29/05/2025 19:45

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/05/2025 09:40

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
26/05/2025 21:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/05/2025 08:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/05/2025 15:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/05/2025 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100157-79.2024.5.01.0262 9ª Turma Gabinete 20 Relator: MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE RECORRENTE: BRUNO DA SILVA ALBERNAZ RECORRIDO: LEVOO TECNOLOGIA E SERVICOS DE INFORMACAO DO BRASIL LTDA., BOX DELIVERY DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S.A., ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA DESTINATÁRIO(S): BRUNO DA SILVA ALBERNAZ NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (4f688fc): "A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo.

Sr.

Relator, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reconhecer o vínculo de emprego com a 1ª reclamada, no período de 19/6/2021 a 26/4/2022, e com a 2ª ré, de 27/4/2022 a 9/9/2022, na função de motoboy, com salário mensal de R$ 3.010,00, com as devidas anotações na CTPS do reclamante, e julgar procedentes os pedidos de pagamento de décimo terceiro salário proporcional, férias proporcionais acrescidas do 1/3, saldo de salário, aviso prévio, depósitos de FGTS, indenização compensatória de 40%, horas extras e reflexos, intervalo intrajornada suprimido, feriados em dobro, multa do artigo 477 da CLT, adicional de periculosidade.

Observe-se a recente decisão proferida pela Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), do Tribunal Superior do Trabalho, segundo a qual, na fase anterior ao ajuizamento da ação, incidem o IPCA e os juros de mora previstos no artigo 39, caput, da Lei 8.177/91 (TRD), e, na fase judicial, (a partir de 1º/4/1995 até 29 de agosto de 2024), os juros e a correção monetária são apurados pela Selic.

Na fase judicial, a partir de 30 de agosto, quando passou a vigorar a Lei nº 14.905/2024, no cálculo da atualização monetária será utilizado o IPCA (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil).

Os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração do IPCA da Selic (artigo 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa zero), nos termos do parágrafo 3º do artigo 406.

Em relação ao recolhimento previdenciário, aplica-se a Súmula 368 do c.

TST.

Quanto ao imposto de renda, deverá ser observado o disposto na Lei nº 12.350/2010 e na Instrução Normativa n. 1.127/2011, observada a OJ 400 da SDI1 do TST.

Inverte-se o ônus de sucumbência.

Condenam-se as 1ª e 2ª rés ao pagamento de honorários sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor apurado em liquidação, afastando a condenação do autor na verba honorária.

Arbitra-se à condenação o valor de R$ 100.000,00. " RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

MARCOS MONTEIRO DE QUEIROZ Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO DA SILVA ALBERNAZ
15/05/2025 14:01

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
15/05/2025 14:01

Expedido(a) intimação a(o) ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
15/05/2025 14:01

Expedido(a) intimação a(o) BOX DELIVERY DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S.A.
15/05/2025 14:01

Expedido(a) intimação a(o) LEVOO TECNOLOGIA E SERVICOS DE INFORMACAO DO BRASIL LTDA.
15/05/2025 14:01

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DA SILVA ALBERNAZ
14/05/2025 16:48

Conhecido o recurso de BRUNO DA SILVA ALBERNAZ - CPF: *58.***.*40-03 e provido em parte
01/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/05/2025
30/04/2025 16:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/04/2025 16:36

Incluído em pauta o processo para 14/05/2025 10:00 Sessão Presencial 14 05 2025 ()
14/04/2025 07:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/04/2025 18:32

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2025 19:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
10/04/2025 19:10

Encerrada a conclusão
10/04/2025 11:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
10/04/2025 11:31

Encerrada a conclusão
10/04/2025 11:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
10/04/2025 11:29

Encerrada a conclusão
10/04/2025 11:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
10/04/2025 11:28

Encerrada a conclusão
10/04/2025 11:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
10/04/2025 11:27

Encerrada a conclusão
17/01/2025 11:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
12/12/2024 09:19

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
12/12/2024 09:18

Determinada a requisição de informações
12/12/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100157-79.2024.5.01.0262 distribuído para 9ª Turma - Gabinete 20 na data 10/12/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24121100300149600000113579018?instancia=2
11/12/2024 14:06

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
10/12/2024 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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