12/09/2025 10:21

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NILOPOLIS em 04/09/2025
16/08/2025 00:24

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO em 15/08/2025
16/08/2025 00:24

Decorrido o prazo de COOP LABOR COOPERATIVA DE TRABALHO em 15/08/2025
16/08/2025 00:24

Decorrido o prazo de GUSTAVO VIEIRA DOS SANTOS ABADE SOUZA em 15/08/2025
05/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NILOPOLIS em 04/08/2025
31/07/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 521ad26 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Isto posto, REJEITO os embargos.

Intimem-se.

FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GUSTAVO VIEIRA DOS SANTOS ABADE SOUZA
30/07/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NILOPOLIS
30/07/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO
30/07/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) COOP LABOR COOPERATIVA DE TRABALHO
30/07/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO VIEIRA DOS SANTOS ABADE SOUZA
30/07/2025 10:06

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GUSTAVO VIEIRA DOS SANTOS ABADE SOUZA
16/07/2025 12:16

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
16/07/2025 00:24

Decorrido o prazo de COOP LABOR COOPERATIVA DE TRABALHO em 15/07/2025
15/07/2025 13:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/07/2025 14:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/07/2025 13:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FERNANDO REIS DE ABREU
07/07/2025 10:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/07/2025 06:15

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 06:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 06:15

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 06:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e75a6f3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a reclamação trabalhista movida por GUSTAVO VIEIRA DOS SANTOS ABADE SOUZA em face de COOP LABOR COOPERATIVA DE TRABALHO, INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO e MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS, para condenar a primeira reclamada, COOP LABOR COOPERATIVA DE TRABALHO, na obrigação de fazer consistente em anotar a CTPS do reclamante, fazendo constar admissão em 09/03/2021, função de técnico de enfermagem, salário de R$ 1.665,93 e data de saída em 22/11/2024, ficando a Secretaria da Vara autorizada a fazê-lo em caso de descumprimento, e para condenar as reclamadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 167.857,31, sendo: Ao reclamante: R$ 110.435,46, a título de: a) saldo de salário; b) aviso prévio indenizado; c) 13º salários integrais e proporcionais; d) férias em dobro, simples e proporcionais, todas acrescidas de 1/3; e) multa do art. 477, § 8º, da CLT; f) diferenças salariais e reflexos; g) 4,5 horas mensais a título de intervalo intrajornada; h) 48 horas noturnas mensais com adicional de 20% e reflexos; i) restituição de descontos de "quota parte".

FGTS e indenização de 40% sobre o saldo total do FGTS devido durante todo o contrato de trabalho, que deverão ser depositada em conta vinculada.

Expeça-se alvará para saque do FGTS depositado na conta vinculada da reclamante, acrescido da indenização de 40% ora deferida.

Expeça-se ofício para habilitação da reclamante ao seguro-desemprego.

Honorários advocatícios sucumbenciais em favor do patrono da reclamante, no importe de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença.

Quanto aos índices de correção monetária e juros dos créditos trabalhistas ora reconhecidos, determino: a) na fase pré-judicial: incidência do IPCA-E como índice de correção monetária, até a data do ajuizamento da ação, sem incidência de juros de mora; a partir do ajuizamento da ação, e até 29/08/2024, a taxa SELIC, a qual abrange juros e correção monetária (tese vinculante fixada pelo STF no julgamento da ADC 58 e do Tema 1.191 de Repercussão Geral); b) a partir de 30/08/2024, correção monetária pelo IPCA, nos termos do art. 389, caput e §1º, e juros fixados de acordo com a taxa legal (SELIC - IPCA), na forma do art. 406, caput e §§ 1º a 3º do Código Civil (Lei 14.905/2024); c) nas condenações de indenização por danos morais aplica-se a correção monetária pelo IPCA, a partir da data de arbitramento, e juros de mora pela taxa legal, a partir do ajuizamento da ação (Súmula 439 do TST em consonância com as alterações da Lei 14.905/2024).

Consideram-se indenizatórias para fins previdenciários as seguintes parcelas: aviso prévio indenizado, férias indenizadas com 1/3, FGTS com multa de 40%, multa do art. 477 da CLT e horas de intervalo intrajornada, tendo as demais natureza salarial.

Custas de R$ 3.278,80, calculadas em 2% sobre o valor da condenação: R$ 163.940,05, pelas reclamadas, e custas de liquidação de R$ 638,46.

A 3ª reclamada (Município de Nilópolis) é isenta do recolhimento de custas, na forma do art. 790-A, I, da CLT, mas não do ressarcimento à União, se houver.

Intimem-se as partes. dbc FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COOP LABOR COOPERATIVA DE TRABALHO
01/07/2025 17:35

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NILOPOLIS
01/07/2025 17:35

Expedido(a) intimação a(o) COOP LABOR COOPERATIVA DE TRABALHO
01/07/2025 17:35

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO VIEIRA DOS SANTOS ABADE SOUZA
01/07/2025 17:34

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.917,26
01/07/2025 17:34

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GUSTAVO VIEIRA DOS SANTOS ABADE SOUZA
01/07/2025 13:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDO REIS DE ABREU
25/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NILOPOLIS em 24/06/2025
12/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de COOP LABOR COOPERATIVA DE TRABALHO em 11/06/2025
12/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de GUSTAVO VIEIRA DOS SANTOS ABADE SOUZA em 11/06/2025
27/05/2025 06:12

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 06:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 06:12

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 06:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NILÓPOLIS ATOrd 0100008-11.2025.5.01.0501 RECLAMANTE: GUSTAVO VIEIRA DOS SANTOS ABADE SOUZA RECLAMADO: COOP LABOR COOPERATIVA DE TRABALHO E OUTROS (2) NOTIFICAÇÃO PJe Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para manifestar-se acerca dos documentos de Id 29917fd, em 5 dias, juntados pelo município, conforme determinado em ata de audiência de ID. 2d4602d.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico NILOPOLIS/RJ, 26 de maio de 2025.

FELIPE BARRETO BAPTISTA ServidorIntimado(s) / Citado(s) - GUSTAVO VIEIRA DOS SANTOS ABADE SOUZA
26/05/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) COOP LABOR COOPERATIVA DE TRABALHO
26/05/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO VIEIRA DOS SANTOS ABADE SOUZA
19/05/2025 15:56

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2025 13:49

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NILOPOLIS
29/04/2025 12:29

Audiência una por videoconferência realizada (29/04/2025 10:25 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
11/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NILOPOLIS em 10/04/2025
27/03/2025 00:28

Decorrido o prazo de COOP LABOR COOPERATIVA DE TRABALHO em 26/03/2025
27/03/2025 00:28

Decorrido o prazo de GUSTAVO VIEIRA DOS SANTOS ABADE SOUZA em 26/03/2025
19/03/2025 08:17

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
19/03/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 08:49

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c186830 proferido nos autos. DESPACHO - PJe Converto o feito em diligência para designar nova audiência para o dia 29/04/2025 às 10:25h.

Cancelada a leitura de sentença marcada para o dia 20/03/2025.

Intimem-se as partes.

NILOPOLIS/RJ, 17 de março de 2025.

FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GUSTAVO VIEIRA DOS SANTOS ABADE SOUZA
17/03/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NILOPOLIS
17/03/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) COOP LABOR COOPERATIVA DE TRABALHO
17/03/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO VIEIRA DOS SANTOS ABADE SOUZA
17/03/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 12:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
17/03/2025 12:03

Convertido o julgamento em diligência
17/03/2025 11:43

Audiência una por videoconferência designada (29/04/2025 10:25 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
19/02/2025 12:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDO REIS DE ABREU
19/02/2025 08:53

Audiência una realizada (18/02/2025 14:15 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
17/02/2025 16:19

Juntada a petição de Contestação
17/02/2025 16:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/01/2025 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
20/01/2025 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/01/2025
20/01/2025 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
20/01/2025 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NILÓPOLIS ATOrd 0100008-11.2025.5.01.0501 RECLAMANTE: GUSTAVO VIEIRA DOS SANTOS ABADE SOUZA RECLAMADO: COOP LABOR COOPERATIVA DE TRABALHO E OUTROS (2) NOTIFICAÇÃO PJe DESTINATÁRIO(S): GUSTAVO VIEIRA DOS SANTOS ABADE SOUZA REDESIGNAÇÃO DE DATA DE AUDIÊNCIA Ficam os advogados notificados da redesignação da audiência, conforme abaixo, devendo dar ciência ao seu constituinte da nova data, mantidas as instruções e cominações anteriores.: Una - Sala "VT Nilópolis": 18/02/2025 14:15h ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico NILOPOLIS/RJ, 17 de janeiro de 2025.

JOSE CARLOS DINIZ DE LEMOS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GUSTAVO VIEIRA DOS SANTOS ABADE SOUZA
17/01/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO VIEIRA DOS SANTOS ABADE SOUZA
17/01/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
17/01/2025 10:38

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO VIEIRA DOS SANTOS ABADE SOUZA
17/01/2025 10:38

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE NILOPOLIS
17/01/2025 10:38

Expedido(a) notificação a(o) INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO
17/01/2025 10:38

Expedido(a) notificação a(o) COOP LABOR COOPERATIVA DE TRABALHO
17/01/2025 10:36

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
17/01/2025 10:36

Audiência una designada (18/02/2025 14:15 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
17/01/2025 10:36

Audiência una cancelada (12/02/2025 13:15 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
16/01/2025 09:40

Juntada a petição de Manifestação
14/01/2025 11:11

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
14/01/2025 11:11

Audiência una designada (12/02/2025 13:15 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
14/01/2025 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo