17/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/06/2025
05/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI em 04/06/2025
05/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de MARCOS ABDELQUADER DE GOES ALVES em 04/06/2025
22/05/2025 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 535e84a proferida nos autos. 10ª Turma Gabinete 23 Relator: MARCELO ANTERO DE CARVALHO RECORRENTE: MARCOS ABDELQUADER DE GOES ALVES, HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI RECORRIDO: MARCOS ABDELQUADER DE GOES ALVES, HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO - SOBRESTAMENTO Trata-se de reclamação trabalhista em que a parte autora postula o reconhecimento de vínculo empregatício em face da parte ré, alegando a existência de fraude na contratação por meio de pessoa jurídica/contrato de prestação de serviços autônomos.

Em análise dos autos, verifico que a presente demanda discute matéria idêntica à que está sob apreciação do Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1.532.603, com repercussão geral reconhecida - Tema 1389, que versa sobre: "Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade".

O Plenário do STF, ao reconhecer a repercussão geral da matéria, determinou a suspensão nacional de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.035, §5º do CPC.

Considerando que a solução da controvérsia posta nos presentes autos depende diretamente do entendimento a ser firmado pelo STF acerca da questão posta, impõe-se a suspensão do feito até o julgamento definitivo do paradigma pelo STF.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 313, V, a, do CPC, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO até o julgamento definitivo do Tema 1389 pelo STF, registrando o movimento processual “Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral (265)", com indicação do Tema.

Intimem-se as partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.

MARCELO ANTERO DE CARVALHO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS ABDELQUADER DE GOES ALVES - HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
21/05/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/05/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
21/05/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ABDELQUADER DE GOES ALVES
21/05/2025 14:56

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
21/05/2025 10:26

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
21/05/2025 10:25

Encerrada a conclusão
21/05/2025 10:08

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
13/05/2025 09:54

Retirado de pauta o processo
11/04/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/04/2025
10/04/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/04/2025 12:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/04/2025 12:27

Incluído em pauta o processo para 05/05/2025 08:00 05/05/2025 sessão virtual - Des. MARCELO (férias) ()
08/04/2025 10:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/04/2025 12:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
12/12/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100898-18.2023.5.01.0501 distribuído para 10ª Turma - Gabinete 23 na data 10/12/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24121100300149600000113579018?instancia=2
10/12/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo