06/05/2025 13:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por ter sido cumprida a diligência
16/04/2025 09:59

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cc422c5 proferido nos autos.

DESPACHO Recebido os autos.

Intime-se a reclamada MANSERV MONTAGEM E MANUTENÇÃO S.A, para comprovar o pagamento do prêmio do seguro garantia, sob pena de deserção, conforme determinado no V.acórdão.

NOVA IGUACU/RJ, 09 de abril de 2025.

MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A
09/04/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A
09/04/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 16:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
18/03/2025 12:21

Recebidos os autos para diligência
12/03/2025 16:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/03/2025 00:10

Decorrido o prazo de ALLAN BRUNO SANTOS DE MORAIS em 11/03/2025
01/03/2025 00:24

Decorrido o prazo de MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A em 28/02/2025
26/02/2025 17:56

Juntada a petição de Contrarrazões
20/02/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 32d4514 proferida nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

Diante do teor da certidão da Secretaria, verificando satisfeitos os pressupostos de admissibilidade do Recurso, dou-lhe seguimento.

Ao(s) recorrido(s) para contrarrazoar(em), querendo, o recurso ordinário do(a) RÉU de ID- a71ebed, no prazo de 08 dias.

Ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho com as homenagens de estilo.

NOVA IGUACU/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A
19/02/2025 18:43

Expedido(a) intimação a(o) MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A
19/02/2025 18:43

Expedido(a) intimação a(o) ALLAN BRUNO SANTOS DE MORAIS
19/02/2025 18:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A sem efeito suspensivo
19/02/2025 13:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
07/02/2025 00:26

Decorrido o prazo de ALLAN BRUNO SANTOS DE MORAIS em 06/02/2025
06/02/2025 16:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/01/2025 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
20/01/2025 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/01/2025
20/01/2025 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
20/01/2025 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 60876c9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos aduzidos por ALLAN BRUNO SANTOS DE MORAIS em face de MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A, para condená-la ao pagamento de indenização de 35 minutos diários, em razão da supressão dos intervalos intrajornada, com adicional de 50%, conforme controles de frequência, observados os limites do pedido.

Autorizo, desde já, a dedução dos valores pagos a idênticos títulos, para que não se contemple o enriquecimento sem causa do reclamante.

Concedo a gratuidade da justiça ao autor.

Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em 10% sobre o valor que resultar da liquidação de sentença.

Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em 10% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, devidos aos advogados da ré, porém o débito fica sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executado se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão desta decisão o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (CLT, art. 791-A, §4º), conforme julgado pelo STF, nos autos da ADI 5766/DF, cujo acórdão foi publicado em 03/05/2022.

Para os fins do art. 832, §3º da CLT, incidem contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas não excepcionadas no art. 28, § 9º da Lei 8.212/91 e art. 214 do Decreto 3.048/99.

A liquidação de sentença ficará limitada aos valores indicados na inicial em relação a cada pedido, à exceção de juros e correção monetária.

Acerca da correção monetária e dos juros, deverá ser observado o entendimento fixado pelo STF nos autos da ADC 58, cuja decisão lá proferida é dotada de eficácia erga omnes e efeito vinculante.

Valores apurados conforme cálculos anexos que integram este decisum.

Custas processuais pela reclamada, no importe de R$123,34, calculadas sobre o valor de R$6.166,93, apurado em liquidação, totalizando a condenação em R$6.290,27.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se, após o trânsito em julgado.

Nada mais.

BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A
17/01/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A
17/01/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) ALLAN BRUNO SANTOS DE MORAIS
17/01/2025 10:51

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 123,34
17/01/2025 10:51

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ALLAN BRUNO SANTOS DE MORAIS
17/01/2025 10:51

Concedida a gratuidade da justiça a ALLAN BRUNO SANTOS DE MORAIS
14/01/2025 16:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
20/12/2024 01:00

Decorrido o prazo de MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A em 19/12/2024
20/12/2024 01:00

Decorrido o prazo de ALLAN BRUNO SANTOS DE MORAIS em 19/12/2024
11/12/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
10/12/2024 16:38

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
10/12/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A
10/12/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) ALLAN BRUNO SANTOS DE MORAIS
10/12/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 14:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
10/12/2024 14:28

Convertido o julgamento em diligência
06/12/2024 07:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
03/12/2024 13:20

Audiência de instrução por videoconferência realizada (03/12/2024 11:00 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
09/09/2024 19:02

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2024 13:22

Audiência de instrução por videoconferência designada (03/12/2024 11:00 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
20/08/2024 13:06

Audiência una por videoconferência realizada (20/08/2024 12:40 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
20/08/2024 11:13

Juntada a petição de Contestação
19/08/2024 23:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/08/2024 12:14

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
19/08/2024 12:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/05/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A
09/05/2024 14:23

Audiência una por videoconferência designada (20/08/2024 12:40 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
09/05/2024 13:58

Audiência una por videoconferência realizada (09/05/2024 10:50 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
23/03/2024 00:48

Decorrido o prazo de ALLAN BRUNO SANTOS DE MORAIS em 22/03/2024
18/03/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A
15/03/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
15/03/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
13/03/2024 18:29

Expedido(a) intimação a(o) ALLAN BRUNO SANTOS DE MORAIS
13/03/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 14:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
08/02/2024 00:40

Decorrido o prazo de MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A em 07/02/2024
08/02/2024 00:39

Decorrido o prazo de ALLAN BRUNO SANTOS DE MORAIS em 07/02/2024
31/01/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2024
31/01/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024
29/01/2024 21:20

Expedido(a) intimação a(o) MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A
29/01/2024 17:02

Expedido(a) intimação a(o) ALLAN BRUNO SANTOS DE MORAIS
29/01/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 15:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
29/01/2024 15:02

Audiência una por videoconferência designada (09/05/2024 10:50 - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
29/01/2024 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo