25/09/2025 16:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/09/2025 20:29

Juntada a petição de Contrarrazões
05/09/2025 13:31

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
05/09/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ATSum 0101211-17.2024.5.01.0283 RECLAMANTE: MARIA GISELE SA SILVA RECLAMADO: M.

Z.

C.

DUARTE POUSADA - ME E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): MARIA GISELE SA SILVA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para tomar ciência do recurso ordinário interposto pelas reclamadas.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 02 de setembro de 2025.

JOSE FRANCISCO GUEDES PINTO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARIA GISELE SA SILVA
02/09/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) MARIA GISELE SA SILVA
02/09/2025 00:18

Decorrido o prazo de MARIA GISELE SA SILVA em 01/09/2025
27/08/2025 20:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SWAYNY SENA TEIXEIRA MARON GUIMARAES MACHADO sem efeito suspensivo
27/08/2025 11:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDA STIPP
27/08/2025 10:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/08/2025 11:18

Expedido(a) intimação a(o) M. Z. C. DUARTE POUSADA - ME
19/08/2025 09:26

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 09:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 09:26

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 09:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6a06f2c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO Diante do que foi exposto, de ofício, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, especificamente quanto ao pedido relativo aos recolhimentos previdenciários, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC.

Julgo parcialmente procedentes os pedidos, reconhecido o vínculo empregatício entre MARIA GISELE SA SILVA e M.

Z.

C.

DUARTE POUSADA – ME, no período de 21/12/2021 a 05/08/2024, na função de recepcionista, com salário de R$ 1.300,00 em 2021 e 2022, R$ 1.302,00 em 2023 e R$ 1.412,00 em 2024, para condenar solidariamente M.

Z.

C.

DUARTE POUSADA – ME e SWAYNY SENA TEIXEIRA MARON GUIMARAES MACHADO a pagar a MARIA GISELE SA SILVA, no prazo de oito dias a contar do trânsito em julgado da presente, com juros e atualização monetária, os seguintes títulos líquidos: Aviso prévio (R$ 1.450,52);8/12 de décimo terceiro salário proporcional (R$ 941,33);9/12 de férias proporcionais com um terço (R$ 1.412,00)Diferenças salariais, no importe de R$ 2.480,00;Indenização pelo intervalo intrajornada concedido irregularmente, no importe de R$ 3.754,38;Multa do artigo 477, §8º, da CLT, no valor de R$ 1.412,00;Multa do artigo 467 da CLT de R$ 1.606,38.

Juros e correção monetária segundo os índices legais vigentes, a serem definidos na fase de liquidação do julgado, considerando o teor da decisão liminar proferida pelo Supremo Tribunal Federal, em 27/06/2020, no âmbito da ADC nº 58 MC/DF.

Deverá a primeira Reclamada anotar o contrato de trabalho na CTPS Digital da parte Autora, com as devidas informações atinentes aos salários de R$ 1.300,00 em 2021 e 2022, R$ 1.302,00 em 2023 e R$ 1.412,00 em 2024, função recepcionista, data de admissão 21/12/2021 e demissão 05/08/2024, devendo constar a data de projeção do aviso prévio de 36 dias na data de 10/09/2024 nas anotações gerais da CTPS (OJ nº 82 da SDI-1 do TST), no prazo de 08 dias após o trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de R$ 3.000,00, nos termos do artigo 536, §1º, do CPC.

Não sendo cumprida a obrigação pela Ré, a Secretaria da Vara deverá promover ao registro no sistema CTPS Digital, sem prejuízo da multa de R$ 3.000,00.

Os documentos referentes aos recolhimentos de FGTS mensais e rescisórios, bem como a providência para liberação do saldo à parte Autora, acima indicados, deverão ser comprovados nos autos, no prazo de oito dias após o trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa de R$ 5.090,18, na forma do artigo 536, §1º, do CPC, em favor da parte Autora, indenização esta que já suprirá o direito não atendido em decorrência da ausência de cumprimento, pela Ré, obrigação de fazer acima imposta.

Julgo improcedentes os demais pedidos da inicial.

Parcelas de aviso prévio, férias com um terço, FGTS, indenização compensatória de 40% do FGTS, multa do artigo 477 da CLT e multa do artigo 467 da CLT, acima deferidas, possuem natureza indenizatória, sendo as demais salariais, para fins do artigo 832, §3º, da CLT.

Promovam-se os recolhimentos das cotas previdenciária e fiscal incidentes sobre as parcelas salariais acima mencionadas, de responsabilidade da parte Ré, estando autorizada a dedução da cota de responsabilidade da parte Autora, na forma da Súmula 368 do TST.

Deferida a gratuidade de justiça à parte Autora e à segunda Ré, conforme tratado acima.

Condeno a primeira Ré em honorários advocatícios sucumbenciais de R$ 2.722,02, e indefiro a condenação da parte Autora e da segunda Ré em honorários sucumbenciais, diante da gratuidade de justiça deferida.

Custas pela primeira Reclamada, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 20.868,81, no importe de R$ 417,38, nos termos do artigo 789, inciso I, da CLT.

Após o trânsito em julgado, autorizo a expedição de OFÍCIO à Superintendência Regional do Trabalho no Rio de Janeiro, para que possa se habilitar ao benefício do seguro desemprego, desde que observados os requisitos legais exigidos para a sua percepção.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

Nada mais.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA GISELE SA SILVA
18/08/2025 12:04

Expedido(a) intimação a(o) SWAYNY SENA TEIXEIRA MARON GUIMARAES MACHADO
18/08/2025 12:04

Expedido(a) intimação a(o) MARIA GISELE SA SILVA
18/08/2025 12:03

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 417,38
18/08/2025 12:03

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARIA GISELE SA SILVA
18/08/2025 12:03

Concedida a gratuidade da justiça a SWAYNY SENA TEIXEIRA MARON GUIMARAES MACHADO
18/08/2025 12:03

Não concedida a assistência judiciária gratuita a M. Z. C. DUARTE POUSADA - ME
18/08/2025 12:03

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA GISELE SA SILVA
18/08/2025 12:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANO MORAES SILVA
18/08/2025 12:00

Encerrada a conclusão
15/08/2025 09:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
12/08/2025 10:36

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2025 09:31

Juntada a petição de Razões Finais
24/07/2025 13:34

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (24/07/2025 09:20 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
22/07/2025 10:11

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2025 10:05

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2025 10:00

Juntada a petição de Contestação
10/07/2025 10:43

Juntada a petição de Contestação
10/07/2025 10:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/05/2025 15:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/05/2025 15:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/04/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES 0101211-17.2024.5.01.0283 : MARIA GISELE SA SILVA : M.

Z.

C.

DUARTE POUSADA - ME E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): MARIA GISELE SA SILVA Endereço desconhecido NOTIFICAÇÃO Pje-TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL - RITO SUMARÍSSIMO Fica o destinatário acima indicado CITADO da presente ação trabalhista e notificado a comparecer à AUDIÊNCIA UNA no dia 24/07/2025 09:20h (videoconferência) que será realizada através do ZOOM utilizando os seguintes dados de acesso:LINK: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt03.cg SENHA 1234 OU convite para reunião (sem necessidade de uso de senha): https://trt1-jus-br.zoom.us/j/5010495933?pwd=NTJXRC9QZGJOdHZ2Wnh3UmRkb0puQT09.A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.2)Deverá a ré apresentar defesa escrita e documentos através de seu advogado, de forma eletrônica (art. 193 a 199, CPC), em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), sob pena de julgamento da ação à sua revelia e aplicação da pena de confissão.3)A ausência injustificada da parte autora importará arquivamento da ação.4)A ausência injustificada do réu em revelia e aplicação de pena de confissão ficta.5)As partes deverão estar acompanhadas de advogados cadastrados no sistema PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região.6) A prova documental, na forma dos arts. 283 e 396, CPC, produzida previamente, de forma eletrônica, com a peça inicial, ou a defesa.7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos CPC.8) O autor deverá portar documento que o identifique e a ré,carta de preposição e contrato social.9) As partes trarão suas testemunhas na forma do artigo 455, §1º e §3º do CPC, devendo comprovar o convite nos termos legais, sob pena de perda da prova, ressaltando que a audiência não será adiada em caso de ausência injustificada.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS DEVERÃO SER ANEXADOS ELETRONICAMENTE.NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA.

ESTE DOCUMENTO SERÁ ENVIADO VIA ECARTA.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 24 de abril de 2025.

MARIANA CAMPOS BARRA DOS REIS Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - MARIA GISELE SA SILVA
24/04/2025 09:48

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/04/2025 09:48

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/04/2025 08:21

Expedido(a) mandado a(o) SWAYNY SENA TEIXEIRA MARON GUIMARAES MACHADO
24/04/2025 08:21

Expedido(a) mandado a(o) M. Z. C. DUARTE POUSADA - ME
24/04/2025 08:21

Expedido(a) intimação a(o) MARIA GISELE SA SILVA
15/04/2025 13:53

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (24/07/2025 09:20 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
15/04/2025 13:53

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (24/07/2025 09:20 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
15/04/2025 13:53

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/07/2025 09:20 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
08/04/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 10:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
07/04/2025 20:42

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2025 06:31

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 22:59

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (15/04/2025 09:20 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
02/04/2025 22:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
26/03/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 09:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
20/03/2025 08:55

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
03/02/2025 07:53

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/12/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101211-17.2024.5.01.0283 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes na data 10/12/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24121100300088600000217269808?instancia=1
11/12/2024 10:54

Expedido(a) mandado a(o) SWAYNY SENA TEIXEIRA MARON GUIMARAES MACHADO
11/12/2024 10:51

Expedido(a) notificação a(o) SWAYNY SENA TEIXEIRA MARON GUIMARAES MACHADO
11/12/2024 10:51

Expedido(a) notificação a(o) M. Z. C. DUARTE POUSADA - ME
11/12/2024 10:51

Expedido(a) intimação a(o) MARIA GISELE SA SILVA
11/12/2024 09:24

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (15/04/2025 09:20 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
10/12/2024 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo